Artigos
Das medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores
DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES
Contratações temporárias na Administração Pública Direta
Em quais casos são permitidas as contratações temporárias na administração pública? Qual o regime jurídico funcional destes trabalhadores temporários? Qual o Juízo competente para dirimir as questões?
Controle da de constitucionalidade: sistemas e antecedentes históricos
Apresenta-se o desenvolvimento do controle de constitucionalidade, focando as experiências norte-americana e europeia para chegar ao sistema jurídico brasileiro.
O regime jurídico administrativo como instrumento do controle da atividade administrativa
Este artigo trata do controle da atividade administrativa estatal através do regime jurídico administrativo e tem por objetivo demonstrar as bases ideológicas que fundamentam a existência desse regime.
Prova ilícita em desfavor do réu
O presente artigo tem como finalidade apresentar de forma concisa a problemática da utilização de provas ilícitas dentro do processo penal, bem como suas consequências para o acusado.
IPTU
Tece breves considerações a respeito do fato gerador do imposto, sua base de cálculo e publicação da planta de valores
Analise das alterações à legislação previdenciária proporcionada pela Medida Provisória 664/2014
Este artigo tem por objetivo realizar uma breve análise acerca das principais modificações ocorridas no âmbito da legislação previdenciária após a promulgação da Medida Provisória 664/2014.
Quem te disse que o aborto não é legalizado no Brasil?
Recentemente começaram a surgir nas redes sociais várias postagens com fotos de jovens mães durante o seu período de gravidez. Parece tratar-se de uma campanha contra o aborto.
Estado de sítio em numancia
Nuvens escuras e pesadas, onde antes havia céu de brigadeiro.
O impeachment midiático de Dilma e Jean-Claude Carrièrre
O impeachment em curso é sinistramente teatral. Nossa presidenta está sendo impedida de governar mediante uma campanha suja público/privada que a mantém na defensiva.
Neuroética, “neurodireito” e neurociência
Os estudos do funcionamento do cérebro chegam à filosofia moral e ao direito de maneira cada vez mais contundente; não param de lançar novas luzes sobre questões antigas acerca da racionalidade humana, da moralidade, do bem e do mal, do justo e do injusto, do livre-arbítrio, da "rule of law" e das relações entre os indivíduos.
Salário de Juiz(a)
Tenhamos piedade.
Responsabilidades dos comerciantes nas relações de consumo
Considerações sobre os aspectos que envolvem as relações de consumo e as responsabilidades dos comerciantes frente aos vícios e defeitos apresentados pelos produtos por este vendido.
Nova York fechou 10 dias seguidos sem assassinatos
A cidade de Nova York, a mais populosa dos Estados Unidos, com quase 10 milhões de habitantes, antes notabilizada pelas altas taxas de criminalidade (particularmente nos anos 90), no dia 12/2/15 bateu o recorde de 10 dias seguidos sem assassinatos...
Devido processo legal substantivo e a revisão de decisões administrativas pelo Poder Judiciário
O devido processo legal (“due processo of law”) surgiu na Inglaterra no ano de 1.215 com a apresentação da declaração de direitos chamada "Magna Carta de Libertatibus" ou "Great Charter". Naquele contexto, revelou-se necessária a oposição deste documento ao Rei…
A «fadiga da decisão»: quando médicos e juízes decidem mal
Segundo um estudo sobre fatores que intervinham na decisão dos juízes de outorgar liberdade condicional aos presos, o principal não foi o tipo de crime, nem a aparência dos presos, idade etc. O fator era a «hora do dia» na qual se apresentava o caso.
