Artigos
Localização da teoria da imputação objetiva na estrutura dogmática do delito
Apesar de já profundamente debatida, a teoria da imputação objetiva, devido a sua importância, merece ser alocada na estrutura do delito, realidade que não poderá ser mais adiada caso o projeto do NCP seja aprovado com a redação originária.
A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades de responsabilidade limitada: uma análise da interpretação doutrinária
O trabalho aborda a desconsideração da personalidade jurídicas das sociedades, analisando o desenvolvimento do instituto, desde a jurisprudência dos países da common law, a sistematização doutrinária e as tendências atuais, na ótica da Law and Economics.
A dimensão hermenêutica dos princípios no novo CPC
No presente artigo será feita uma breve análise da função que os princípios exercem de acordo com a Hermenêutica filosófica. Analisar-se-á a seguinte indagação: os princípios ''abrem'' ou ''fecham'' a interpretação dos textos legais?
Homicídio sem motivo
É possível um homicídio ser cometido sem motivo? Deve ser considerado como torpe, fútil, simples?
Jurisdição constitucional: teoria procedimental legislativa X democracia substantiva
Analisa-se a atuação do Poder Judiciário perante a Carta Constitucional no Estado Democrático de Direito, tendo por base a concepção procedimental legislativa de John Hart Ely e o modelo substantivo defendido por Ronald Dworkin.
Flexisegurança: mais do mesmo?
Você sabe o que é flexisegurança? A partir do histórico que antecede a este fenômeno, busca-se revelar suas características e finalidade.
A supremacia do interesse público no direito à propriedade e nos contratos administrativos: breves considerações
Este artigo aborda a predominância do interesse público sobre o privado quanto ao direito à propriedade e aos contratos administrativos; demonstrando, ao final, que essa supremacia não é absoluta.
Obrigatoriedade de licitar das empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividades econômicas
1. INTRODUÇÃO Adiante serão analisados os aspectos principais sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e sociedades de economia mista, que explorem atividades econômicas, sujeitarem-se à exigência da licitação. Pontuam-se as questões divergentes e o atual cenário jurisprudencial do Supremo Tribunal...
A prisão preventiva como garantia da ordem pública: controvérsias para além do processo
O presente artigo traz para consideração aspectos polêmicos a respeito da prisão preventiva como garantia da ordem pública, cuja compreensão, além do conhecimento do artigo 312 do CPP. pressupõe breve analise do papel do Estado em busca da paz social.
Recurso de apelação: aspectos históricos, téoricos e práticos
O antigo CPC/39 admitia apelação apenas de sentenças definitivas, enquanto o CPC/73 admitia apelação contra sentenças definitivas e terminativas.
Fundos públicos: conceito e finalidade
Os fundos públicos são designados a um bem estar específico que se orienta conforme sua destinação e finalidade.
O acesso à informação como instrumento assecuratório de proteção ao meio ambiente
A defesa e proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui direito humano fundamental, da mesma forma que o acesso à informação produzida pela Administração Pública, e estão assegurados pela Constituição Federal.
Alckmin e as águas passadas
A imprensa paulista está transformando São Paulo numa "terra de ninguém" em que vigora a "Lei do cão". Em algum momento a União terá que intervir naquele Estado para restabelecer a legalidade constitucional na administração pública.
A relação entre Ciência Política e Poder
A Ciência Política como sendo a ciência que estuda as relações de poder não foi vista sempre dessa forma. A evolução dessa ciência foi tranformando-se durante a história e desenvolvendo-se até o conceito aplicado nos dias atuais.
Análise crítica da estrutura funcional do CADE
Análise crítica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) fazendo, em especial, sobre sua estruturação.
Uma crônica, uma reflexão
Uma crônica, uma reflexão
MEDIDAS DE SEGURANÇA
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO BUSCANDO A NATUREZA JURÍDICA DESSE INSTITUTO E ALGUNS DE SEUS ASPECTOS.
Cobrança judicial de má fé
A sanção para uma ação julgada improcedente, perante o Poder Judiciário Brasileiro, tal como prevista na lei, é apenas o ônus da sucumbência, excluindo, como regra, a indenização por danos. É que, não fosse assim, o acesso à Justiça ficaria...
