Artigos
Assédio moral nos bancos
O presente estudo tem como objetivo primordial identificar os impactos que o assédio moral ocasiona para o empregado nas relações bancárias.
A regulamentação da internet
As necessidades da regulamentação da Internet no senário mundial. Será possível? De que forma? Quais são suas necessidades?
Actio libera in causa no Brasil
A ebriez é um aspecto relevante na atribuição da culpa e penas para um agente. O presente escrito traz uma breve análise da teoria da actio libera in causa e como ela é traduzida no ambiente jurídico brasileiro.
Prevenção criminal e repressão criminal: as duas faces de um caminho.
Apresenta a teoria da prevenção criminal, sendo que a prevenção criminal em sentido amplo deve abarcar as funções de vigilância, função de prevenção criminal strictu sensu e a função de restabelecimento da paz jurídica e social.
Direito fundamental à educação e ações coletivas
O presente artigo tem por escopo a análise do direito social a educação, que é a base da nação e, sobretudo, o fundamento sobre o qual a cidadania será edificada. Objetiva-se uma reflexão sobre qualidade da educação que deverá ser entregue ao cidadão brasileiro, bem como dos mecanismos constitucionais e legais que permitirão a concreção do direito abstratamente assegurado.
Negociação coletiva trabalhista: princípios gerais
Os princípios orientadores da negociação coletiva são elementos de fundamental importância para essa modalidade de autocomposição de conflitos, pois informam valores, projetam exigências e conformam parâmetros de atuação necessários ao seu desenvolvimento, sendo, por isso, de especial relevância para aplicação do direito coletivo do trabalho.
Penhora do bem de família do fiador de locação: (in)constitucionalidade
Há incoerência jurídica no ordenamento brasileiro, na medida em que a legislação inquilinária afastou da proteção da lei de impenhorabilidade o fiador proprietário de bem de família.
Medida de segurança no Direito Penal
O conceito de loucura é filho do seu próprio tempo, variando de acordo com as idiossincrasias de cada sociedade.
Erro na execução x resultado diverso do pretendido x erro de proibição
Erro na Execução, Resultado diverso do pretendido e o Erro de Proibição, e suas espécias. São facilmente confundidos e estão sempre nas provas de concursos.
Investidores devem buscar direito à indenização pelas suas perdas nas ações da Petrobrás
A divulgação do balanço da Petrobras sem a inclusão de perdas esperadas por conta das denúncias de corrupção na estatal investigadas na Operação Lava Jato
Pena de morte por pistolamento no Brasil e insegurança pública
Há duas modalidade de penas de morte no Brasil: a formal e a informal, num ambiente de insegurança pública, motivada por falência múltipla do sistema político.
Da necessidade de lavagem de dinheiro nas atividades das organizações criminosas
Organização Criminosa consiste na formação de grupos, de forma disciplinada e hierarquizada com intuito de adquirir vantagem econômica com a prática de ilícitos penais e a lavagem de dinheiro consiste no meio pelo qual essas organizações branqueiam e/ou..
Celular corporativo, sobreaviso e o TST
Não basta o empregado ter um aparelho celular ou qualquer outro instrumento telemático corporativo para se caracterizar o sobreaviso, é preciso que este empregado tenha o seu direito de locomoção atingido pela real expectativa de ser acionado pela empresa.
Franchising X Código do Consumidor
A Lei de Franquia (Lei nº 8.955/1994), apesar de conceituar em termos gerais o instituto de franquia empresarial e tratar da Circular de Oferta de Franquia (COF), não traz em seu texto regras que enfrentem de maneira detalhada o contrato de franchising.
Implantação de aterros sanitários com ênfase da proteção dos corpos hidrícos
O estudo analisa as quantidades de resíduos gerados no Brasil, com as técnicas de redução, reaproveitamento, reciclagem, redução de volumes e impactos, e a implantação do aterro com a impermeabilização objetivando a proteção dos recursos hídricos.
Produtos com defeito e indenização: Brasil e Portugal
O presente trabalho visa a demonstrar as diferenças existentes entre os sistemas português e brasileiro de responsabilização do produtor por danos causados por produtos defeitos.
A incongruência do exercício do direito à moradia em área de preservação permanente (APP): análise a partir da retirada de moradores da margem do Rio da Prata em São José de Ribamar
Trata-se da apreciação da possível colisão do direito fundamental à moradia em face do direito fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado a partir da análise da retira de moradores da margem do Rio da Prata em São José de Ribamar, Maranhão.
A prova no processo administrativo tributário
O processo administrativo tributário busca a apuração da verdade real, razão pela qual todas as provas trazidas aos autos devem ser consideradas para o fim de formar o livre convencimento do administrador/julgador.
