Artigos
Cobrança da água e sua natureza jurídica: taxa e preço público
Distinção entre a utilização dos recursos hídricos e a atuação estatal, respectivamente, a outorga para captação de água e para o lançamento de efluentes, e a distribuição de água e coleta de esgoto, com o objetivo de identificar sua natureza jurídica.
Dura lex, sed lex
Uma breve análise sobre a pena de morte, em virtude da repercussão da execução do brasileiro Marco Archer, condenado pelo crime de tráfico de drogas na Indonésia.
Sistema Único de Saúde contra perícia do INSS: a ingerência governamental
O segurado do INSS doente é também um paciente do SUS, o SUS é moroso no atendimento, o INSS da alta para o segurado ainda doente, os gastos com saúde são mais caros que os benefícios previdenciários, conclusão, ambos gastam mais por não se organizarem.
Ética na relação de trabalho
Sofremos com a falta de ética, alias, a sociedade vem sofrendo, e essa sociedade pode ser também a profissional, sendo que a ética é insubstituível para a nossa conduta no ambiente de trabalho, no qual você agi de uma forma correta, visando um bem comum,
Planejamento estratégico na prevenção de acidentes no trabalho: todos saem ganhando
O investimento na redução de acidentes de trabalho através de uma gestão estratégica e de um plano eficaz é um bom negócio e beneficia a todos: empresa, trabalhadores, governo e sociedade.
Apropriação indébita previdenciária em face da inexigibilidade de conduta adversa do tratamento diferenciado dispensado aos pequenos empresários
Como tema principal o crime de apropriação indébita previdenciária e a inexigibilidade de conduta adversa em face do tratamento diferenciado dispensado aos pequenos empresários, buscando identificar como o empresário poderá se beneficiar dessa excludente,
Provas e alcance de decisão acerca de quebra de sigilo de dados cadastrais no Juizado Criminal
Trata-se de formulação de quebra de sigilo de dados cadastrais perante o Juizado Criminal com base em elementos de provas fornecidas, uso correto de terminologia e noção de estruturas de prova digital, e de verificar o alcance da decisão judicial.
Cinco atitudes essenciais para os advogados de sucesso
Transformação nas relações de trabalhos tem ocorrido nas mais diversas áreas, atingindo também a advocacia.
Comentários a Lei Complementar n° 64/90
Esse artigo investiga e tira dúvida ao que esplana o instituto da inelegibilidade no ordenamento jurídico brasileiro, conceituando, objetivando o trabalho e fundamentando jurídicamente algumas causas diretas na legislação complementar.
Nova Resolução da ANS retoma a política pública de proteção à mulher na saúde
Artigo com análise jurídica e referência legais sobre a nova Resolução 368/2015 da ANS
El concepto de la representación por Eric Voegelin
En este trabajo se analiza el concepto de representación en perspectiva de Eric Voegelin, quien es considerado por muchos como una de las mentes más brillantes de la época contemporânea.
El concepto de justicia de John Rawls
En este trabajo se analiza el concepto de justicia idealizado por John Rawls en su libro "Teoría de la Justicia".
Considerações sobre o respeito aos precedentes no processo civil brasileiro
A valorização da jurisprudência como fonte do Direito, iniciada com reformas ao CPC vigente, consolida-se no NCPC. O presente ensaio traz algumas considerações e ressalvas acerca dos precedentes obrigatórios.
Responsabilidade civil dos planos de saúde por erro médico
Iremos analisar a responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde no caso de erro médico, tendo em vista que, tais operadoras agem de forma demasiadamente liberal frente aos seus beneficiários, necessitando assim de uma maior atenção.
Victor Hugo e o olhar do Cerveró
Tal como vem sendo praticado o jornalismo está destruindo a cultura jurídica brasileira.
Prestação de alimentos ao filho maior, sobre o prisma da Súmula 358 do STJ
Analisaremos os aspectos relacionados a possibilidade da prestação de alimentos aos filhos que já alcançaram a maioridade civil, relacionando o dever da prestação de alimentos aos princípios constitucionais básicos, além do direito ao contraditório.
