Zona Franca de Manaus: saiba o que é a ZFM e conheça seus benefícios

Entenda o porquê dos benefícios fiscais concedidos a Zona Franca de Manaus

Regime Jurídico do Estágio Profissional

O advogado Fernando Borges Vieira, tira as principais dúvidas sobre a contratação de estagiários.

O que é arrendamento mercantil?

Entenda o que é o Arrendamento Mercantil e qual a vantagem de contratar este serviço.

Colaboração premiada: o perdão judicial como direito subjetivo do colaborador

Objetiva-se demonstrar que a colaboração premiada, sendo um acordo entre Estado e indvíduo infrator, deve dar amplitude a direitos e garantias individuais. Neste sentido o perdão judicial deve ser considerado direito subjetivo do colaborador.

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos como limitação material ao Poder Constituinte Originário

Buscar-se-á, precipuamente, verificar se os Tratados Internacionais de Direitos Humanos podem ser tidos como limitação material ao Poder Constituinte originário.

Cadastro Ambiental Rural: Importância para desenvolvimento sustentável

Regulamentação e aplicabilidade do Cadastro Ambiental Rural - CAR para o desenvolvimento econômico sustentável.

A não revogação do Decreto n.º 19.473/30: diploma regulador dos conhecimentos de transporte de mercadorias por terra (inland bill), água (bill of lading) ou ar (airwaybill)

Breves considerações sobre a não revogação do decreto regulamentador dos conhecimentos de transporte.

O ensaio acadêmico: a reflexão escrita na área jurídica

Este texto esclarece sobre as regularidades e as especificidades do gênero textual ensaio acadêmico, diferenciando-o, especificamente, do artigo científico e de outras modalidades de ensaio, a fim de orientar os escritores sobre sua elaboração, apontando-

Militarismo, profissionalismo e ética protestante no formigueiro norte-americano

Ganancia e uso permanente da violência política os males dos EUA são.

Esquerda volver, marcham os gregos

A imprensa brasileira, que raramente consegue entender o que se passa no Brasil, está supervalorizando o resultado da eleição grega.

Decisões concessivas de indenização por lavagem de uniformes: análise crítica da jurisprudência

Análise crítica de decisões concessivas de indenizações a empregados por lavagem de uniformes.

Lei nº 13.060 e armas não letais da Polícia: muito barulho por nada

Os utópicos apontavam como irresponsável qualquer morte em confronto policial. Os catastrofistas achavam que a nova lei criaria uma polícia “de pelúcia”, indefesa e impotente perante a criminalidade violenta. Contudo, o que surgiu nada trouxe de inovador para a ação legal da Polícia.

Charlie Hebdo, mídia e democracia autodestrutiva

Matar é errado. Ser canalha e ofensivo é também errado. Se eu xingar alguém de um palavrão isso não é emanação da "liberdade de expressão". É injúria. Nenhum direito é ilimitado ou absoluto. A questão é apenas e simplesmente essa.

Legalidade do uso de algemas nas atividades de segurança pública

Há legitimidade do uso de algemas nas atividades de segurança pública? O uso deste equipamento, em inúmeros casos, poderá evitar o uso de uma força maior, fortalecendo o modelo de polícia comunitária.

O conhecimento de transporte marítimo como título de crédito executivo extrajudicial

Breves apontamentos sobre o BL (Bill of Lading)

O processo civil: os princípios e a relação entre as partes demandante e demandada

O processo Civil. seus princípios e a relação entre a parte demandante e demandada.

As provas no processo penal

Considerações sobre as provas no processo penal: finalidade das provas, meios de prova e ônus da prova.

Dano moral: da evolução à banalização na esfera do Direito Trabalhista

Trataremos de forma simples a respeito da evolução do dano moral e abrangeremos a forma banal com que os advogados vêm fazendo do instituto um verdadeiro mar de indenizações indevidas, e quando devidas, a difícil e árdua tarefa dos magistrados em decidir.

A responsabilidade civil do advogado

Conforme previsão do Código Civil vigente, aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. Este estudo visa demonstrar em quais circunstâncias o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação quando causar dano ao seu cliente.

Aspectos gerais sobre o procedimento de licitação: conceito, competência, princípios setoriais e critérios de julgamento

O presente artigo visa apresentar um primeiro olhar sobre o procedimento licitatório, destacando os aspectos gerais do mesmo e as regras incidentes a todas as modalidades licitatórias, tal como seus fins e fundamentos.