Artigos
O modelo de repartição de competências adotado pela CRFB/1988
O artigo busca explanar o sistema brasileiro de distribuição de competências entre os entes federados, baseado nos princípios que influenciaram os legisladores, e apontar interferências nas esferas federal, estadual e municipal.
Novas regras para países serem considerados paraísos fiscais
Foi reduzida a faixa de IR a ser paga para que um país seja considerado paraíso fiscal
Revolução tributária na advocacia brasileira
Sendo vantagem para milhares de sociedades, o SuperSimples abre as portas para os advogados
A distribuição dos impostos frente ao pacto federativo no Brasil
Entenda o destino do imposto que você paga e o motivo pelo qual ele não retorna em benefícios para você
Tocqueville, Montesquieu e o Estado Liberal
O presente artigo expõe, a partir da influência de Montesquieu, a origem e algumas ideias de Alexis de Tocqueville acerca da igualdade e da liberdade, bem como sua colaboração para a construção da ordem liberal moderna.
Democracia brasileira, eleições e dominação
Este artigo visa chamar atenção, à luz de uma visão foucaultiana, para a dominação do eleitor brasileiro e para as perspectivas da democracia brasileira num cenário de prevalência de políticas assistenciais, tal como o Programa Bolsa Família.
Chaves, Shakespeare e a sua carreira
Chaves, Shakespeare e a sua carreira
A execução de débitos de empresa em recuperação judicial em face dos garantidores
A recuperação judicial foi criada, em substituição à concordata, para ser um meio de tentativa de recuperação da empresa de modo a evitar a sua falência. De modo geral, quem não fica nada satisfeito com alguns planos de recuperação judicial…
A Legitimidade do Ministério Público para a proposição de ação civil pública na defesa dos interesses individuais homogêneos
Com o surgimento da Lei de Ação Civil Pública nº 7.347/1985, a tutela dos direitos coletivos passou a ser difundida e ter sua importância reconhecida, estendendo a legitimidade ativa a vários órgãos na defesa do consumidor.
A Importância do Princípio da Publicidade no Estado Democrático de Direito Brasileiro
Diante do atual regime democrático ao qual estamos submetidos, o princípio da publicidade é a maneira de se dar transparência aos atos praticados pela administração pública, revestindo-se de instrumento para o cidadão na busca pelos seus direitos.
Poderes e deveres do administrador público
A ordem jurídica para atingir seu fim confere aos agentes públicos certas prerrogativas para que em nome o Estado alcance com êxito os fins públicos almejados. Tais prerrogativas são outorgadas por lei e exigem a observância dos princípios administrativos.
Ética Jurídica
O presente artigo trata-se do estudo da Ética e Ética Jurídica para a formação do profissional de Direito, desde a sua entrada na universidade até a sua inserção no mercado de trabalho, tratando especificamente do advogado, do promotor e do juiz.
Corrupção no Brasil: R$ 120 bilhões de rombo
Levantamento do Instituto Avante Brasil mostra, em valores atualizados, que os 31 casos principais de corrupção (de 1980 a 2014) geraram um rombo ao erário público de R$ 120 bilhões. Campeão destrutivo do dinheiro público continua sendo (por ora)…
artigo retirado pelo autor
artigo retirado pelo autor
A relação entre democracia e direitos fundamentais no pensamento de Jürgen Habermas
Breve exposição sobre democracia e direitos fundamentais em Habermas
Algumas breves considerações sobre o benefício de auxílio-reclusão
Direito Previdenciário – Auxílio-reclusão
Algumas considerações sobre o benefício de auxílio-doença
Direito Previdenciário – Benefício por incapacidade – Auxílio-doença.
