Artigos
Algumas considerações sobre o benefício de salário-maternidade
Direito Previdenciário – Salário-maternidade.
Mutação constitucional: uma análise crítica
Trata-se do processo informal de modificação da Constituição Federal, a mutação constitucional. Tema que se encontra em evidência, especialmente em decorrência da morosidade do Senado Federal em editar a resolução disciplinada pelo art. 52, X, da CF/1988.
A responsabilidade civil por abandono afetivo
Pode ser atribuído valor monetário ao afeto? O dinheiro compra o amor?
Nove tendências mundiais que afetam profissionais estratégicos
9 tendências mundiais que afetam profissionais estratégicos
Seis mitos sobre investimentos alternativos
Seis mitos sobre investimentos alternativos #TerçasdeNegócios
O bom e velho email…
O bom e velho email…
Depressão: algo que deve ser enfrentado.
Depressão, algo que deve ser enfrentado.
As Escolas Paulista e Mineira: análise das atuais escolas processuais civis no Brasil, sob a perspectiva das teorias instrumentalista e neoinstitucionalista
O presente estudo tem como objetivo estudar, em linhas gerais, as escolas processuais atualmente adotadas pelo Direito Processual Civil Brasileiro: escolas paulista e mineira.
A imprescritibilidade e os danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa
A questão versa saber se os danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa são ou não imprescritíveis, à luz das diretrizes no cenário jurídico brasileiro.
ICMS no e-commerce: um novo paradigma ao instituto após a aprovação da PEC 197/2012?
Critica-se a PEC 197/2012, a qual está em discussão no Congresso Nacional, visando alterar a legislação do ICMS no e-commerce. É praticamente uma alteração constitucional para "inglês ver", mantendo o problema legislativo.
Benefício assistencial de prestação continuada: requisitos legais para concessão
O presente trabalho irá tratar dos principais pontos relacionados ao benefício da prestação continuada, demonstrando os requisitos legais para a sua concessão, bem como o entendimento da jurisprudência sobre o tema.
Crimes tributários e inexigibilidade de conduta diversa
O presente artigo trata da aplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária, quando os empresários alegam dificuldades financeiras para exclusão da culpabilidade e, em consequência, do crime.
Zona 30: uma das soluções para a brutal mortandade no trânsito
A velocidade máxima em várias avenidas de SP será de 40 km/h (a partir de 15/12/14). A medida visa a garantir maior segurança no trânsito e evitar mortes de pedestres e ciclistas. O mundo todo civilizado já cuidou desse assunto.…
O dano moral, o método bifásico de quantificação do STJ e o efeito descarga de Alexy nos precedentes judiciais
A recente decisão do STJ, por meio do Min. Paulo de Tarso Sanseverino, calha relevante paradigma de definição racional e objetiva da quantificação do dano moral.
Internação compulsória de dependentes de álcool e outras drogas
A internação e a alta médica são atos exclusivos de médicos. Mas não são raras as vezes que o Poder Judiciário, diante de prova inequívoca, de índole médica, nega a antecipação de tutela para a internação compulsória de dependentes químicos.
Efeito descarga de Alexy no sistema de provas e o problema de um bug jurídico
Vivemos uma época em que se confunde argumentação séria (abertura no plano da decisão, porém respeitando uma certa moldura dogmática, cf. Kelsen) com discricionariedade e decisionismo (abertura ao alvedrio do julgador – “complexo de MacGyver").
DF: dívida de exercícios anteriores e restos a pagar (Lei 4.320/64 e lei de responsabilidade fiscal)
O não cumprimento do orçamento de um gestor, no final de seu mandato, poderá comprometer todo o planejamento do próximo gestor, tendo em vista que sua previsão orçamentária não incluía as despesas de exercícios anteriores e restos a pagar.
Seleção brasileira de vôlei e patrocínio no esporte
Muito tem-se falado sobre os supostos desvios do dinheiro do patrocínio firmado entre o BB e a CBV. Contudo, há algo que não está sendo comentado: a CGU pode intervir em uma entidade privada? É preciso prestar contas de doação (patrocínio) recebida?
Colisão de princípios constitucionais, proporcionalidade e razoabilidade no direito administrativo
A medida adotada quando da colisão dos princípios deverá ser a mais apropriada para atingir o fim perseguido pela sociedade, tanto no que diz respeito à consagração de um princípio quanto à restrição de outro.
Toque de acolher/recolher: Proteção ou retrocesso?
O presente artigo pretende analisar a polêmica medida adotada em vários municípios brasileiros, denominada por alguns de “toque de recolher” ou “toque de acolher”, com o fito de perquirir-se acerca de sua real finalidade: proteger ou restringir direitos.
