Artigos
Mediação e discussão sobre a guarda de filhos menores
O presente trabalho oferece uma perspectiva a respeito de demanda judicias que envolvam disputa de guarda entre os genitores, analisando a mediação como um mecanismo de resolução de conflitos e de proteção do superior interesse da criança.
Alcoolismo enseja afastamento pelo INSS e estabilidade na justiça do trabalho?
A Organização Mundial de Saúde (OMS), reconheceu o alcoolismo como uma doença progressiva, incurável e fatal, que consta no Código Internacional de Doenças (CID), com as classificações 291 (psicose alcoólica),
Juízo arbitral
A arbitragem, por ser mais leve e célere que a máquina estatal, chama a atenção e requer que cada vez mais operadores do Direito sobre ela se debrucem, buscando a compreensão e a amplitude de sua aplicação.
O SIMPLES NACIONAL E AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
O regime do SIMPLES NACIONAL é um benefício fiscal que exclui qualquer outro, notadamente as imunidades tributárias.
Seguro garantia deve ter aceitação imediata em execuções fiscais
Seja pelo caráter processual da norma que inseriu o seguro garantia no rol das garantias permitidas pela LEF, seja em consideração à aplicação da lei mais benéfica ao contribuinte e ao princípio da menor onerosidade ao devedor, os contribuintes podem requerer ao Judiciário a aceitação do seguro garantia em execuções fiscais em curso.
Minha Casa Minha Vida: proibição de aluguel
O presente artigo discorre sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e os desvios que vêm ocorrendo em face da compra de imóveis para locação, o que é proibido conforme a lei 11.977/2009.
Polícia inconstitucional?
Por que a polícia treina como se estivesse em guerra? O autor sugere alternativas à política de segurança nacional.
Teoria dos princípios no estado democrático e processo coletivo
No constitucionalismo contemporâneo, podemos notar a existência de uma teoria jurídica justificadora de sensível mudança de paradigmas: do Estado Legislativo de Direito para o Estado Constitucional de Direito.
Conceito de Ação
A ação é um direito (poder) público subjetivo de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado.
Queremos o escritório virtual do processo eletrônico!
Queremos o escritório virtual do processo eletrônico!
Poder de polícia
Trata-se de uma tentativa de identificar as características predominantes do poder administrativo de forma geral, bem como, conhecer também os poderes: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regular e de polícia, que fazem parte da Administr
Tribunal Regional Federal da Primeira Região reconhece o direito à rede de supermercados em Goiânia de exluir o ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS
Tribunal Reginal Federal da Primeira Região Reconhece o Direito à Rede de Supermercados em Goiânia de Exluir o ICMS das bases de cálculo do Pis e da Cofins São inumeros os processos em andamento onde se discute a exclusão do ICMS da base
Aborto de anencéfalo: um direito conquistado
Esse artigo tem como objetivo refletir se o direito conquistado pela mulher de abortar um feto anencéfalo apresenta efeitos benéficos ou maléficos, como também dispor sobre a posição do ordenamento jurídico sobre o mesmo.
Os direitos dos consumidores no serviço público de telecomunicação
Este artigo é um resumo, diante da esmagadora falta de respeito das operadoras de telecomunicações, aos direitos fundamentais dos consumidores.
O enfraquecimento do Estado Social como forma de perpetuação da marginalização, da fome e da miséria humana
O que falta a nossa cultura é vontade de se unir, de ser um só corpo e mente ao beneficio de todos, independentemente de etnia, morfologia, sexualidade. É possível?
Benefícios previdenciários por incapacidade: um enfoque à luz da Lei 8.213/91
Trata-se de artigo que busca esclarecer e concatenar o que dispõe a Lei 8.213/91 a respeito dos benefícios devidos em razão da incapacidade laboral do trabalhador.
Elisão e evasão fiscal: conceituação e diferenciação entre os polêmicos institutos tributários
Trata-se de artigo que visa definir o sentido da elisão e da evasão fiscal, conceituando-as, diferenciando-as e citando casos concretos.
Penas alternativas de trabalho e a evolução do Direito Penal
A efetividade das penas restritivas de liberdade tem se mostrado cada vez mais limitadas. A partir disso, é possível tentar repensar o direito penal e formas de penas alternativas.
Estágio para instrutores de trânsito, ou qualquer outro profissional, e a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
A LEI Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, dispõe sobre o estágio de estudantes. Antes dessa Lei, muitas empresas exploravam a mão de obra dos estagiários e, consequentemente, "contratavam" mais estagiários, burlando a CLT.
5 pontos cruciais de qualquer software jurídico
5 pontos cruciais de qualquer software jurídico
