Artigos
Superação de obstáculos econômicos e políticos para a efetivação de direitos sociais
O presente estudo analisa a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais sociais, visitando os conceitos de reserva do possível, do mínimo existencial e da proporcionalidade.
Contratos eletrônicos no Brasil
Com as transformações advindas de novas tecnologias, como a internet, houve inovação atinente à teoria geral dos contratos. O presente estudo aborda o Projeto de Lei que objetiva a alteração do CDC, para inserir os contratos eletrônicos em uma seção própria.
Aécio e a acusação de organização criminosa ao PT: o que significa o Pedido de Explicações?
Noticia-se que o Presidente do Partido dos Trabalhadores protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma interpelação criminal contra o Senador Aécio Neves, por causa da afirmação de que perdeu as eleições presidenciais para uma “organização criminosa”. No processo e julgamento dos...
A impossibilidade da autonomia pericial no âmbito das policias
texto falando sobre a impossibilidade da autonomia pericial no âmbito das policias
Os honorários advocatícios na jurisprudência do STJ
Artigo falando sobre os honorários advocatícios na jurisprudência do STJ
Ampliação dos direitos dos idosos: perspectiva antropológica
SUMÁRIO: Introdução, 1 Concepção de velhice para o idoso, 2 Concepção de velhice para sociedade, 3 O estatuto do idoso, 3.1 A conquista dos direitos e suas benfeitorias, 3.2 Alguns dilemas que devem ser superados, 4 O idoso e sua...
Pensão por morte em favor da criança ou adolescente sob guarda
Este trabalho irá abordar o instituto da guarda e seus efeitos previdenciários, trazendo o seu conceito doutrinário e princípios aplicados em favor das crianças e adolescentes, bem como o entendimento recente da jurisprudência pátria sobre o tema.
Judicialização da saúde e ativismo judicial: atuação positiva do estado-juiz na concretização das garantias fundamentais
O presente artigo dispõe-se a analisar sobre algumas bases para compreensão do que venha a ser o fenômeno denominado Judicialização da Saúde ressaltando ainda, a posição ativista do Poder Judiciário nesse contexto.
Preceito fundamental e a ADPF: Conceituação à luz da Doutrina e Jurisprudência do STF
Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Doutrina, a fim de conceituar e identificar os preceitos fundamentais que é o objeto da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
A garantia constitucional da presunção da inocência no estado democrático de direito brasileiro
A Garantia Constitucional da Presunção de não culpabilidade até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória
Se "todos" são corruptos, eu também...
Diante de escândalos tsunâmicos como o da Petrobra$, que desnudam em toda sua inteireza o lado canalha de alguns membros da classe dominante (a canalhice, de qualquer modo, não é apanágio exclusivo dessa classe), uma das coisas que mais impressionam…
Cobrança de imposto de renda sobre terço constitucional de férias?
O desconto do imposto de renda sobre o adicional de férias gera conflito de entendimento jurisprudencial e pode configurar existência de divergência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Do benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e ao deficiente – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a posição adotada pelo STF.
O presente estudo trata do benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social, que em seu art. 20 e § 3º prevê a concessão de 1 (um) salário mínimo ao idoso e ao deficiente.
Do atual posicionamento vigente em nosso ordenamento jurídico acerca do instituto da desaposentação
O presente artigo almeja analisar a posição que vem sendo firmada em nossos tribunais, dentre eles o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal a respeito do instituto da desaposentação.
Lei da Palmada: consequências na educação de crianças e adolescentes
A necessidade da pesquisa nesta área é de suma importância, devido à forma que o Estado esta intervindo nas relações familiares, a partir da Lei 13.010/14, para a criação e educação de crianças e adolescentes, privando os pais ou responsáveis de como agir
Do Crime de Apropriação Indébita Previdenciária
Foi destacado que a maior parte da doutrina e das jurisprudências compreende que esse tipo penal configura-se como omissivo, preterindo o princípio do animus rem sibi habendi, presente no crime de apropriação indébita previsto no artigo 168 do CP.
Lei do Inquilinato: aspectos da Lei nº 12.112/09
A lei do inquilinato chegou com profundas mudanças. Estudam-se alguns aspectos históricos sobre contrato, abordando a jurisprudência relacionada ao locador.
