Prisão x estabelecimentos penais

Traduz os mecanismos de um Estado em prol de pessoas que se encontram em situação desfavorável, presas, reclusas dentro de um sistema regido pela legislação e cheio de normas internas traçando um panorama, destacando suas peculiaridades inerentes.

A repercussão geral: requisito de admissibilidade e a restrição indevida da competência do Supremo Tribunal Federal

Trata-se sobre a EC 45/04, que inseriu a repercussão geral como requisito necessário para admissibilidade do recurso extraordinário frente ao Supremo Tribunal Federal

O Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil

Uma análise sobre as características em comum do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2003, citando seus princípios mais importantes e diferenciando-os nos casos em que são aplicados.

O princípio da boa-fé objetiva.

Trata-se de uma análise do conceito e características do inovador e tão falado princípio da boa-fé objetiva.

A função social dos contratos.

Com o advento da CF/88 e o Código Civil de 2002 houve a mudança na interpretação dos contratos civis, passando a se valorizar não apenas a vontade das partes, mas também o interesse de toda uma coletividade que sofre as influências do contrato.

O equilíbrio econômico do contrato.

Análise sobre o princípio do equilíbrio econômico do contrato sob o ponto de vista civilista, analisando as características, conceito e surgimento do princípio no Direito Brasileiro.

Penhor X Penhora

Apesar de serem duas palavras parecidas, penhor e penhora são institutos completamente diferentes.

Malhação de Judas.

Que cada um de nós possa, a partir do que foi exposto, avaliar melhor a necessidade e a conveniência de “arremessar pedras” por meio das redes sociais em vez de usá-las para difusão de conhecimento, de encorajamento e de boas práticas!

Justiça Restaurativa. Às vezes seria bem-vinda na persecução penal...

Há casos em que o réu demonstra evidente arrependimento e poderia ser interessante colocá-lo frente a frente com a vítima, se ela assim o desejasse...

Educação também dá dinheiro!

O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão da magia do dinheiro responsável por induzir o senso comum à desconfiança no modelo educacional como garantia de futuro, convivência e respeito à diferença.

Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha

Tem por objetivo comentar a sistemática prevista na lei 11.340/2006 que visa proteger exclusivamente a mulher, que trouxe em seu bojo uma retomada dos valores dos principio de igualdade entre homens e mulheres.

A interpretação do Direito como instrumento de aplicação eficaz dos princípios regentes da Administração Pública

O artigo aborda a necessidade de interpretação do Direito como ciência dinâmica, para que administração pública tenha elementos suficientes para uma correta aplicação dos princípios constitucionais, de forma que a legalidade atenda ao interesse público.

Suposto aumento do teto do Simples Nacional

Teto atual de R$ 3,6 milhões poderá chegar a R$ 7,2 e R$ 14 milhões

Alexandre Garcia e os abusos da lógica

A eleição presidencial acabou, o TSE declarou Dilma Rousseff e ela será empossada. A mídia, no entanto, parece querer um 3º turno. Se houver, este 3º será no Judiciário não contra Dilma e sim contra os jornalistas e seus empregadores abusados.

Fundamentos do princípio da supremacia do interesse público no Direito Administrativo

O artigo se presta a analisar os fundamentos que ensejam a aplicação do princípio da supremacia do interesse público na ordem jurídica atual, avaliando a doutrina especialista no assunto.

Colação dos bens da herança

Visa discorrer, de forma breve, sobre a colação dos bens, seu conceito e relações com outros institutos.

Petição de herança

Este artigo abordará a Ação de petição de herança exposta nos artigos 1.824 - 1.828 do Código Civil. Nosso ordenamento jurídico põe à disposição do sucessor preterido esta Ação, para o fim de ter reconhecido o seu direito sucessório.

Dignidade da pessoa humana e meio ambiente

Trata do conceito de dignidade da pessoa humana em sua tradicional dimensão social, mas acrescida de uma dimensão ecológica, para demonstrar a relação entre satisfação de necessidades, sobrevivência das espécies e esgotamento dos recursos naturais.

A autonomia da vontade

Uma análise sobre a autonomia da vontade das partes na celebração de um contrato, com foco nas teorias modernas e clássica.

Vaquejadas e a ponderação de princípios constitucionais

As Vaquejadas criam aparente conflito de normas constitucionais ambientais e culturais, na proteção aos animais e como manifestação cultural muito corriqueira no Brasil, principalmente no Nordeste.