Artigos
Questões polêmicas na concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro com ascendentes e descendentes.
O Código Civil de 2002 alterou significativamente ao modificar a ordem de vocação sucessória disciplinando a concorrência sucessória, assim atribuída a participação de conjugue e companheiros na herança em concorrência com os descendentes e ascendentes.
Responsabilidade dos Herdeiros pela Dívida
Trata sobre a responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento das dividas deixadas pelo de cujus
O nascituro e o natimorto na teoria concepcionista
Com a adoção da corrente concepcionista, a qual assegura ao nascituro todos os direitos da personalidade, tecnicamente estaria “morta” a figura do natimorto, uma vez que totalmente contida pelo espectro de manifestação maior irradiado por aquele.
A importância da mediação de conflitos
Este presente artigo tem como objetivo, demonstrar como analisar um conflito pela ótica dos juizados especiais,pois são o futuro da justiça.Haja à vista que com analise não só material do litigio, mas também entender o de cunho subjetivo, para uma decisão
A necessária reforma do Sistema Orçamentário Público – Emendas individuais e orçamento participativo.
O sistema orçamentário nacional necessita de reforma que, de forma especial, contribua pela melhoria do controle dos gastos públicos por meio da regulamentação das chamadas emendas individuais e participação social.
A Organização Mundial da Saúde
Este trabalho tem como principal objetivo observar e relatar um fenômeno existente desde os mais remotos tempos, a saída de pessoas de seu lugar natal para buscar em terras estrangeiras condições de sobrevivência de forma digna.
Epidemias, Humanização e Tratamento médico
Hodiernamente, muito em razão da disseminação em grande escala do vírus ebola na África e, em casos esparsos nos demais continentes, verificamos um terreno fértil para a discussão acerca do tema apontado.
Natureza jurídica da ação: evolução das teorias
A discussão sobre as teorias da ação resultou em contribuição para a evolução do direito processual, na medida em que se formaram diversas correntes, sendo que algumas das teorias acerca da ação praticamente revogaram as anteriores, por não serem mais acolhidas.
As relações de trabalho no âmbito do MERCOSUL: Uma análise das reformas na Legislação trabalhista no Brasil e na Argentina durante a década de 1990
Este estudo apresenta uma análise das reformas trabalhistas ocorridas em países latino-americanos durante a década de 1990.
A aplicabilidade e a eficácia das medida socioeducativa de internação no ECA.
Objetivamos apontar as deficiências e precariedades organizacionais, e estruturais que formam o conjunto estatal na garantia e manutenção da medida socioeducativa de internação. No primeiro momento, faremos uma breve excursão nos fundamentos elencados
Análise dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277 à luz de Dworkin, Cass Sustein e Adrian Vernule
Aplicabilidade prática das teorias interpretativas no estudo dos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowsky no julgamento da ADI 4277
Porque a sentença trabalhista não pode ser fato gerador das contribuições sociais
O FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS É A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMO PREVISTO PELO CONSTITUINTE
A pena de morte é a solução?
A pena de morte é um assunto que gera conflitos. Será possível aplicar esse tipo de pena no Brasil?
Relatório final de inquérito policial (in) conclusivo
A necessidade da autoridade policial em expor as suas conclusões no relatório final de inquérito policial.
Execução Fiscal da Fazenda Pública (Lei Federal 6.830/80)
Análise da Execução Fiscal da Fazenda Pública Federal de acordo com a Lei Federal 6830/80
Desenvolvimento sustentável e unidade de conservação
O conceito de desenvolvimento sustentável foi construído ao longo de diversas convenções internacionais. Este tipo de desenvolvimento busca compatibilizar o crescimento econômico conjuntamente com o ambiental.
Juizados Especiais da Fazenda Pública: Processo de execução, o poder executivo e acesso à justiça
A Constituição Federal determinou que a União e os Estados deveriam criar Juizados Especiais providos de juízes togados e leigos, com competência para conciliar, julgar e executar causas cíveis de menor complexidade.
Romário e a carteirada que “já deu”
Um ensaio sobre o projeto de lei do deputado federal Romário Faria, do Rio de Janeiro, que tipifica como crime a "carteirada", e uma abordagem superficial sobre sua relação com o "amigo do rei" e o "você sabe com quem você está falando".
Criminalização da venda de órgãos: Mais uma intervenção de um estado paternalista?
No presente artigo discutiremos especificamente a criminalização da venda de órgão no Brasil, a lei 9434/1997. Estaria o Estado “invadindo” o âmbito privado do individuo? Ou estaria apenas protegendo um bem comum (a saúde pública)?
