Caim e a Esperança

Decorridos dois anos do dia em que for extinta a pena ou terminar sua execução, o condenado pode obter a reabilitação. Mesmo assim, o estigma do processo criminal é extremamente cruel. Entre a Esperança e as marcas de Caim, escolham a Esperança.

As maneiras especiais de celebração do casamento

TEXTO FALANDO SOBRE AS MANEIRAS ESPECIAIS DE CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO

Descodificação do direito civil brasileiro

Atualmente, é evidente que o Código Civil ainda é o centro de normatização da sociedade, entretanto, tem-se que os “microssistemas” estão ao seu redor disciplinando questões deveras específicas.

Guarda compartilhada e pensão alimentícia

Na guarda compartilhada, há uma divisão proporcional dos gastos na criação dos filhos, na medida das condições financeiras de cada um dos pais, levando em consideração o que foi previamente acordado.

Interrupção de serviço público por falta de pagamento

Apresenta-se uma distinção entre interrupção e restrição no fornecimento de serviço público essencial, porquanto a segunda não inviabiliza o acesso ao serviço, diferentemente da primeira.

A inconstitucionalidade do FUNRURAL

A decisão do STF nos autos do RE 363.852 declarou a inconstitucionalidade do FUNRURAL. No entanto, há tentativas da União de manter válida essa cobrança sob o argumento que não teria sido analisada a constitucionalidade da contribuição à luz da superveniência da Lei 11.256/01.

Interrogatório antes da instrução e a Lei de Drogas

O cerne do estudo é o interrogatório do acusado na nova Lei, posto que é o primeiro ato da instrução criminal, o que por si só, viola o exercício do contraditório e da ampla defesa. Doutro lado, nos procedimentos comuns ordinário e sumário se verifica que o interrogatório do réu é o ultimo ato da instrução criminal, assegurando assim a garantia constitucional da ampla defesa.

Sucessão Testamentaria

O Direito Sucessório Brasileiro, prevê dois tipos de sucessão hereditária que podemos nos deparar quando da abertura da sucessão, qual seja: sucessão legítima e sucessão testamentária, acerca desta, discorremos do Testamento Publico.

Falência, recuperação judicial, extrajudicial e a ação revisional de contratos bancários à luz do Código de Defesa do Consumidor

Trata-se de uma análise jurídico-econômica dos institutos da falência e recuperação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como uma reflexão acerca de sua efetividade em conjunto com novas possibilidades de enfrentamento de crises.

Despertando o interesse dos Condôminos

Um dos grandes desafios enfrentados pelos síndicos que buscam efetuar uma boa gestão é canalizar a atenção dos moradores, a fim de que estes tenham interesses e participem das assembleias.

Famílias socioafetivas:Obrigação alimentar decorrente do vínculo socioafetivo

Crianças e adolescentes são cuidados e educados por laços afetivos e não mais somente por laços biológicos, sendo estes filhos reconhecidos através do afeto.

A exclusão sucessória por indignidade

Esse artigo apontará noções quanto à exclusão do herdeiro por declaração de indignidade, bem como suas hipóteses, efeitos e reabilitação.

O menor infrator e as medidas sócio educativas .

Os atos infracionais cometidos por jovens infratores e suas consequências de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Posse irregular de animais silvestres A lei e suas consequências, nem sempre tão benéficas

A posse de animais silvestres deve sempre ser considerada crime? Há um contexto de situações a ser analisado, antes do juiz determinar a apreensão dos animais.

Um breve percurso sobre a evolução histórica da administração pública brasileira

O presente artigo busca expor o modelo administrativo do Brasil em cada momento histórico.

Testamento Militar

Testamento Militar, Conceito, Requisitos, Lei, Caducidade.

A Hermenêutica e as Regras Interpretativas dos Testamentos

Este artigo descreve sobre a hermenêutica e regras interpretativas das disposições testamentárias de modo breve e singelo.

Bolsa família como programa de políticas públicas

O Bolsa Família visa a redução das desigualdades sociais e regionais e o desenvolvimento socioeconômico da população, sendo, dessa forma, programa de políticas públicas que através de ações e atividades, busca efetivar os direitos fundamentais.

Publicidade Enganosa - Análise de Acórdão

Trata o presente trabalho de análise de acórdão a respeito, em síntese, de caracterização ou não de publicidade enganosa em anúncio publicitário que indica a não inclusão do valor do frete no preço anunciado do produto, no caso, um automóvel.

Sucessão do companheiro no Código Civil de 2002

O presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos sucessórios dos companheiros no atual Código Civil, em especial o que corresponde às omissões trazidas pelo respectivo texto.