Artigos
Manipulação Genética e a Dignidade Humana
A manipulação genética a sociedade precisa ser esclarecida e ouvida, a fim de que, se optar-se pela regulamentação, que esta venha realmente atender os interesses da coletividade.
Cidadania e Direito Administrativo: Parceria Público-Privada Popular
As PPPPs ou 4Ps poderão permitir que comunidades se mobilizem para promover benfeitorias em prol do bem-estar social local. Esse novo modelo fornece instrumentos para organizar a cidade e aumentar a participação popular.
Adicional de 25% para aposentadorias de origem diversa da invalidez
O presente artigo trata da inovação jurisprudencial e doutrinária no sentido de conceder adicional de 25%, originariamente previsto para aposentadorias por invalidez, a aposentados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da natureza de seu tipo de aposentadoria.
Petrobra$: "cassação já" dos políticos envolvidos
O "recall" (recolhimento de um produto com defeito) no campo político significa o povo "deleger" um político eleito que se mostra corrupto ou incompetente, no exercício do seu mandato, tão logo se constate a corrupção ou a inapetência para o cargo público.
Dano moral à pessoa jurídica de direito público
À luz do que se entende pela moral indenizável e atentando para as importantes funções que determinados órgãos públicos desempenham junto à sociedade, é possível a reparação moral da pessoa jurídica de direito público.
Contrato de namoro e o afastamento da união estável
Qual a validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro? Por meio da análise das diferenças e requisitos do namoro e a união estável, este artigo responde esta e outras questões.
Procon divulga perfil dos superendividados: quais as possíveis causas ao superendividamento
A desigualdade social no Brasil diminuiu não pelo poder do salário mínimo, não pela oportunidade de emprego, de forma substancial, mas pelas facilidades de crédito e financiamento, pelo programas sociais do Estado.
Aposentadoria especial em atividade de risco para servidor público
O artigo discorre sobre a possibilidade (e requisitos) da concessão de aposentadoria especial pelo desempenho de atividade de risco por servidor público do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Princípio da isonomia e privilégio de microempresas e de pequeno porte na Contratação Pública
O Principio Constitucional da Isonomia é atendido nas contratações públicas, especificamente frente a Lei Complementar nº 123/06, quando do tratamento diferenciado e simplificado no certame licitatório.
Os crimes no escândalo da Petrobras
O presente artigo procura estudar, diante de caso concreto, cada um dos crimes que teriam sido praticados no chamado escândalo da Petrobras.
A utilização pelo STF da súmula vinculante e da repercussão geral no recurso extraordinário
O artigo traz um comparativo da súmula vinculante e da repercussão geral no recurso extraordinário, comentando-se a eficácia para o descongestionamento processual.
Delação premiada e direitos humanos
Para que haja confissão espontânea e preliminar (delação) à luz dos Direitos Humanos, é preciso que se observem quatro aspectos: 1) direito ao silêncio ou de permanecer calado; 2) presunção de inocência enquanto não se comprove legalmente a culpa; 3) encargo probatório do Parquet; e 4) devido processo legal.
Ninguém quer perder!
O direito é meio quando o homem é o fim.
Diárias dos servidores da União: desafios do SCDP
A implementação do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP e os desafios de se proceder à contratação de serviços de agenciamento de hospedagem para os servidores públicos civis da União.
Jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho: implicações e ineficácia do direito
No presente artigo promove-se análise crítica sobre as consequências geradas pelo instituto/direito do Jus Postulandi das partes na Justiça do Trabalho, além de averiguação a respeito da sua eficácia, considerando os fins para os quais foi criado.
Consumidor precisa guardar recibos de pagamentos por 5 anos?
A população cada vez mais necessita de praticidade e dinamismo em seu dia-a-dia. Pensando nisso, a Lei 12.007/2006 veio a ajudar o consumidor, para que não precise acumular papéis por anos a fio.
Processo eletrônico: é preciso integrar sistemas
Não importa qual é o sistema de processo eletrônico utilizado no país, o que realmente importa é que a advocacia tenha um único portal de acesso.
