Artigos
Toffoli anula processos da Lava Jato contra Odebrecht
A decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de maio de 2024, de anular os processos e investigações contra Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato, embora impactante, encontra respaldo em diversos dispositivos legais e princípios...
Inundações no Rio Grande do Sul: como renegociar dívidas e recomeçar
Soluções para auxiliar na recuperação da população e empresas afetadas pelas chuvas devastadoras.
Nunca solicite a pensão por morte sem antes ler esses requisitos
A Pensão por Morte é um dos benefícios previdenciários mais importantes no Brasil, garantindo proteção financeira aos dependentes do segurado falecido. Neste artigo, vamos explorar o que é esse benefício, os requisitos necessários para sua concessão e esclarecer se é...
IA Generativa e a Questão dos Direitos Autorais: desafios legais na Era da Inovação Tecnológica
IntroduçãoNa era digital em constante evolução, a inteligência artificial (IA) generativa emerge como uma força disruptiva, redefinindo não apenas a criação artística, mas também provocando debates cruciais sobre direitos autorais. Este artigo explora os desafios legais associados à interseção entre...
O desalento do pós-moderno.
O desalento do pós-moderno. Resumo: Foi a segunda fase do pós-modernismo que começou em 1960 juntamente com a Erra Digital que passou a refletir em tudo, na arquitetura, na literatura, arte, moda, economia e política. E, tão caracterizado pelo individualismo exagerado,...
"Justiça: o que é fazer a coisa certa" de Michael J. Sandel para o direito moderno.
"Justiça: O Que É Fazer a Coisa Certa", escrito por Michael J. Sandel e publicado em 2009, é uma obra que examina questões fundamentais de ética e moralidade. Sandel aborda dilemas éticos complexos e confronta os leitores com perguntas sobre...
"O Príncipe" de Nicolau Maquiavel no Direito Moderno.
"O Príncipe", escrito por Nicolau Maquiavel e publicado em 1532, é uma obra clássica da ciência política e da filosofia política. Maquiavel descreve os métodos pelos quais um príncipe pode manter e conquistar o poder, analisando as relações de poder,...
A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo" de Max Weber no Direito Moderno.
"A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo", escrito por Max Weber e publicado em 1905, é uma obra seminal na sociologia e na teoria econômica. Weber investiga a relação entre a ética religiosa protestante e o desenvolvimento do capitalismo...
"Dos Delitos e das Penas" de Cesare Beccaria no Direito Moderno
"Dos Delitos e das Penas", escrito por Cesare Beccaria e publicado em 1764, é uma obra seminal na filosofia do direito e na criminologia. Beccaria argumenta contra práticas judiciais cruéis e injustas de seu tempo, propondo princípios de justiça criminal...
A Relevância de "Leviatã" de Thomas Hobbes para o Direito Moderno.
"Leviatã", escrito por Thomas Hobbes e publicado em 1651, é uma obra seminal na filosofia política e jurídica. Hobbes apresenta uma visão do contrato social e do estado soberano, argumentando que a autoridade política é necessária para evitar o estado...
"A República" de Platão para o Direito Moderno.
"A República", escrita por Platão por volta de 380 a.C., é uma das obras mais influentes da filosofia ocidental. Nela, Platão explora questões de justiça, moralidade, política e educação, apresentando sua visão de uma sociedade ideal governada por filósofos-reis. Este...
"O Contrato Social" de Jean-Jacques Rousseau permanece uma obra essencial para o entendimento da teoria política e jurídica
Jean-Jacques Rousseau, um dos mais influentes filósofos do Iluminismo, publicou "O Contrato Social" em 1762. Esta obra é fundamental para o entendimento da filosofia política e jurídica, propondo uma teoria sobre a legitimidade do poder político e a formação das...
A Influência da "Teoria Pura do Direito" de Hans Kelsen no Direito Contemporâneo.
Hans Kelsen, um dos mais influentes juristas do século XX, publicou "Teoria Pura do Direito" em 1934. Sua obra é um marco no estudo do direito, propondo uma análise do sistema jurídico independente de influências externas, como a política, a...
A Importância da "Crítica da Razão Pura" de Immanuel Kant para o Direito Moderno
A Importância da "Crítica da Razão Pura" de Immanuel Kant para o Direito ModernoImmanuel Kant, um dos maiores filósofos da era moderna, publicou "Crítica da Razão Pura" em 1781. Esta obra não é exclusivamente jurídica, mas suas implicações filosóficas têm...
A Relevância de "O Espírito das Leis" de Montesquieu para o Direito Moderno.
Montesquieu, um dos grandes filósofos do Iluminismo, publicou "O Espírito das Leis" em 1748. Esta obra é considerada um marco na filosofia política e jurídica, pois apresenta uma análise detalhada das leis e de como elas são influenciadas por diversos...
Decreto federal dispõe sobre o saque do FGTS em situações emergenciais
O saque do FGTS em desastres naturais foi simplificado pelo Decreto n.º 12.019/2024, bastando ao titular uma declaração pessoal, sem necessidade de juntar documentação comprobatória da situação de emergência.
A cadeia de custódia no processo penal
Tenho recebido inúmeros questionamentos sobre a cadeia de custódia da prova no processo penal.Pois bem.A cadeia de custódia foi introduzida pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, a qual aperfeiçoou a legislação penal e processual penal.Mencionada lei...
O regime de contratações para situações de calamidade pública na Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024 – Mais um puxadinho para as contratações: Quando será que aprenderemos?
Sandro Luiz NunesAdvogado - Auditor Fiscal de Controle Externo – TCE/SC – Especialista em Licitações e Contratos – Mestrando em Direito – UFSC.1. Introdução.A realidade dura dos fatos impõe uma corrida legislativa contra o tempo para salvar milhares de brasileiros....
