Artigos
Garantias em contratos de compra e venda
Nos contratos de compra e venda, principalmente quando envolve a negociação de um bem de alto valor, como imóveis ou veículos, é comum que haja garantias envolvendo o próprio bem vendido, por meio da chamada "reserva de domínio", que é...
Legislação de transporte de Pets pelas companhias aéreas
O recente caso do cão Joca causou uma comoção geral, já que, por negligência, e até mesmo imperícia da companhia aérea no transporte, o animal veio a óbito. Em que pese a repercussão nacional do caso, não é a primeira...
A subordinação e a plataforma digital UBER
A relação de emprego provém de um contrato entre empregado e empregador, onde o primeiro presta os serviços de maneira habitual, remunerada e subordinada, e o empregador tem a faculdade legal de dirigir e disciplinar o trabalho, exercendo o controle...
Medida cautelar criminal como mecanismo de proteção às vítimas crimes
Sabe-se que no ordenamento jurídico Brasileiro temos inúmeros mecanismos de proteção às vítimas de crimes. Dentre eles temos a prisão preventiva, a proibição de contato/aproximação com a vítima, o monitoramento eletrônico, dentre outros. Exemplo típico destes mecanismos temos as medidas...
O arcabouço fiscal e a natureza ambígua do Direito
A resposta à pergunta "A luz é uma partícula ou uma onda?" dividiu os físicos até se descobrir que ela pode ser as duas coisas. A luz é uma partícula e também se comporta como uma onda.O Direito é um fim...
Tributação fixa das sociedades uniprofissionais
A Lei municipal de São Paulo nº 17.719/2021 tributa a sociedade de profissional liberal com base no valor do faturamento presumido em função do números de sócios habilitados na sociedade, estabelecendo um impeditivo à tributação por alíquota fixa.
A Difícil Decisão de Suspender ou Não o Brasileirão
O Brasil acompanha estarrecido a tragédia climática que tem acometido o Rio Grande do Sul. Até o momento, contabilizam-se quase uma centena de mortes e dezenas de desaparecidos, além de destruição digna de uma grande guerra, com cidades completamente devastadas...
Maio Amarelo: Por Mais Segurança no Trânsito
No Brasil, a segurança no trânsito é regulamentada por uma extensa legislação que abrange desde as normas de conduta dos motoristas até as especificações técnicas das vias. A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, conhecida como Código...
O Futuro do Trabalho: Inovação, Gestão e Marketing no Âmbito Jurídico
O Dia 1 de Maio, Dia do Trabalho, é mais do que uma celebração das lutas históricas dos trabalhadores por direitos e melhores condições de trabalho. Na era da transformação digital, este dia também representa uma oportunidade para refletir sobre...
Sustentabilidade ambiental e sistema carcerário: um estudo comparativo entre a política criminal norueguesa e brasileira, objetivando a a inserção dos presídios verdes e sua contribuição para a ressocialização dos reclusos no Brasil.
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SISTEMA CARCERÁRIO: um estudo comparativo entre a política criminal norueguesa e brasileira, objetivando a a inserção dos presídios verdes e sua contribuição para a ressocialização dos reclusos no Brasil.ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY AND THE PRISON SYSTEM: a comparative study...
Inquérito policial: pontos relevantes
Sob pena de constituir violência contra a dignidade do indivíduo, a lei só permite o indiciamento em inquérito policial em face de prova cabal da existência do crime e de indícios veementes de sua autoria.
Marco Legal dos Games no Brasil: Compromisso com a inovação e a cultura digital
O Marco Legal dos Games representa um avanço significativo para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Com a sanção do Projeto de Lei 2796/2021, agora Lei nº 14854/2024, o país se posiciona na vanguarda do cenário de games, oferecendo...
O promitente vendedor já faleceu mas eu quitei antes a Compra. É necessário abrir Inventário para regularizar o imóvel no RGI?
A PROMESSA DE COMPRA E VENDA não transfere o imóvel com a quitação do preço ajustado, todavia alguns efeitos não podem ser desconsiderados quando o promissário comprador é supreendido pelo falecimento do promitente vendedor. Como sabemos, através da promessa de...
As novas regras para cálculo do risco operacional
Em 1/1/2025 entrará em vigor a Resolução BCB 356/23. Ela revogará a regra vigente até então, por meio da Circular 3640/13, que trata do cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada (RWAOPAD).A problemática relacionada à exigência...
Averiguação e investigação de paternidade
O que é averiguação de paternidade? Averiguação de paternidade é o procedimento extrajudicial que permite a identificação do pai da criança que é registrada somente com o nome da mãe.Como o procedimento é realizado? Quando a mãe, ou outro responsável...
A distribuição de bens, valores ou benefícios pela administração em caso de calamidade pública no ano eleitoral.
A recente catástrofe natural que assola o estado do Rio Grande do Sul deixa uma profunda marca nas comunidades afetadas, exigindo uma resposta rápida e eficaz das autoridades. Enquanto a região lida com os desafios da reconstrução e recuperação, outro...
Valor do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista
A tarifação do dano extrapatrimonial trabalhista levantou divergências sobre sua constitucionalidade.
