Artigos
A morte replicada
Mesmo os piores vírus são transformados em vacinas.
Gratuidade da justiça e depósito recursal para micro e pequenas empresas
O presente artigo faz uma breve análise acerca da possibilidade de extensão do benefício da justiça gratuita até a isenção do depósito recursal para os empregadores micro e pequenos empresários que lograrem êxito em comprovar sua insuficiência de recursos
Penalidade pela não escrituração de documento fiscal na entrada de mercadorias
Aborda-se o descumprimento das obrigações acessórias relativas a livros fiscais, no que se refere à falta de escrituração de documento referente à entrada de mercadoria no estabelecimento ou à sua aquisição, e a penalidade aplicável no Estado de São Paulo.
Não há inocentes: 8 milhões já pagaram propinas
O povo majoritariamente sabe muito bem o que é certo e o que é errado, ou seja, tem noção muito boa sobre o que é ético e moralmente adequado, embora viva mergulhado na corrupção e na malandragem.
A culpa grave e a responsabilização do advogado público
O artigo visa demonstrar que sem a comprovação de culpa grave, não há como se imputar responsabilidades ao advogado público.
Breves considerações sobre o crime de redução a condição análoga à de escravo
O presente trabalho versa sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo, cuja objetividade jurídica não se tem resumido à proteção da liberdade do indivíduo.
A pena de perdimento de veículos do Decreto-Lei 37/66
A pena de perdimento de bens, prevista no Decreto-Lei 37/66, está adstrita à comprovação da responsabilidade do proprietário pela prática dos delitos previstos no Art. 334 do Código Penal.
Concessões especiais – Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Aspectos introdutórios da modalidade de concessão administrativa conhecida por parceria público-privada de acordo com a Lei 11.079/2004. Abordagem sucinta do instituto entre as nações que adotam a parceria público-privada como forma de concessão pública.
Da flexibilização do formalismo processual frente à interpretação da sistemática processual civil constitucional
O presente artigo visa incentivar a reflexão acerca da flexibilização de formalismos instrumentais frente ao alcance do verdadeiro objetivo do processo judicial, ou seja, a prestação da tutela jurisdicional almejada pelas partes.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
O ICMS como todos os outros tributos são organizados mediante um fato gerador, neste caso o principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior.
Sobre os honorários advocatícios a advogados públicos
Os honorários são a retribuição a profissionais que exercem uma profissão liberal, tal como advogados, médicos, psicólogos, cirurgiões-dentistas, entre outros. Assim, o honorário é a remuneração por serviços prestados, o que é diferente de preço.
Apontamentos Sobre o Tráfico Humano
Este artigo mostrará como ocorre o tráfico de pessoas, iniciando com o tráfico negreiro para exploração laboral por meio da escravidão, seguido com a negociação de mulheres e crianças para a prostituição. Quais são as vítimas e os bandidos.
Auxílio-reclusão: conceito, requisitos e constitucionalidade
O presente trabalho acadêmico abordará a evolução constitucional e legislativa do auxílio-reclusão no Brasil, explanará os requisitos de concessão e discutirá a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº. 20/1998.
Previdência do trabalhador rural: enquadramento do boia-fria
Análise da evolução histórica da previdência dos trabalhadores rurais no Brasil, em especial do enquadramento jurídico do trabalhador rural comumente denominado como "boia-fria", e as consequências jurídicas desse enquadramento.
A inflação das mudanças climáticas:
Os modelos adotados pelos economistas para avaliação da economia estão em xeque frente às mudanças climáticas. É essencial a revisão de paradigmas para propor uma nova agenda de desenvolvimento.
Abolicionismo e minimalismo penal
Um diagnóstico do atual estágio do Direito Penal, com especial destaque ao seu avanço expansionista, efeitos nefastos e ineficácia como instrumento de controle social.
Irredutibilidade dos benefícios previdenciários e perda do poder de compra
Este artigo trata dos efeitos econômicos dos benefícios previdenciários ao longo do tempo e sua perda do poder de compra face ao princípio da irredutibilidade dos benefícios.
Delação premiada: a Geni dos criminosos do colarinho branco
O que era tão deplorável, de repente, está virando moda. A delação premiada, desde a experiência da plea bargaining norte-americana e do pentitismo italiano, se converteu (na visão do Estado) num valioso instrumento para a apuração de crimes.
