Artigos
Cessão fiduciária de cotas de sociedades limitadas como forma de garantia de cumprimento de obrigações
Avalia-se a cessão fiduciária aplicada aos contratos de transferência de quotas de sociedades empresárias, como forma de garantia de cumprimento total das obrigações constantes no contrato firmado.
Intimação do MP e da Defensoria Pública segundo o STF e o STJ
Constitui prerrogativa do MP receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, por meio da entrega dos autos em vista.
Infrações à ordem econômica em face dos comandos constitucionais e da lei antitruste
A ordem econômica é movida por princípios constitucionais, dentre os quais se destaca a livre concorrência, que demanda regulação dos mercados pelo Estado para coibir os abusos e incentivar as boas praticas mercadológicas.
Casos de exclusão do herdeiro ou do legatário da herança por indignidade
Indignidade: Conceito, Hipóteses de Aplicação e Reabilitação do Indigno
Os benefícios da adesão ao novo REFIS
Podem aderir ao Refis 2014 os contribuintes com parcelamento que contenha débitos de natureza tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2013, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Da interrupção do serviço público essencial
Serviço público - Interrupção - Concessionária de serviço público - Tarifa - Inadimplemento
A nova arbitrariedade das operadoras de serviço de acesso à internet
Quando você não reclama, e faz o que a voz eletrônica sugeri, a ANATEL não está computando às reclamações dos consumidores.
E se todos os agentes públicos sumissem? Quem controlaria o Brasil?
Longe de defender qualquer partido político, ou acusar, o artigo [fictício] lança uma visão sobre o futuro brasileiro diante dos acontecimentos.
Da contratação de escritório de advocacia sem licitação
A licitação pública tem por objetivo selecionar a melhor proposta para a Administração Pública. Como o serviço prestado pelo advogado é singular, de caráter intelectual, a inexigibilidade do certame é uma consequência natural.
Diferenças entre vícios e defeitos de produtos e serviços
Diferenças entre vícios e defeitos de produtos e serviços.
O direito de arrependimento do consumidor nas compras realizadas pela internet.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO COMPRAS PELA INTERNET
Medidas alternativas e investimentos na pessoa do detento
Partindo-se da premissa de que a eficácia da Lei de Execução Penal encontra seu principal obstáculo na superlotação carcerária, o presente artigo empreende buscar acerca de alternativas para mitigar o caos no sistema prisional.
A execução penal e as mazelas da superpopulação carcerária
O objetivo da análise se estende a seara prisional a fim de demonstrar a dura realidade vivenciada por aqueles que estão sob à custódia do Estado, para melhor compreender o problema a proposta gira em torno da análise do título IV.
Processo eletrônico: duvidas frequentes
A assinatura digitalizada e a assinatura eletrônica não possuem validade jurídica pois a assinatura digitalizada nada mais é que a digitalização de uma assinatura manuscrita, ou seja, trata-se de uma imagem que pode ser facilmente copiada e inserida em outros...
Exclusão do Crédito Tributário
O trabalho tem por base de estudo os meios da exclusão do crédito tributário.
Imunidade tributária de templos religiosos
O presente trabalho aborda a Imunidade tributaria dos templos religiosos mostrando uma visão geral do que seja imunidade bem como o alcance da constituição federal quando se refere a não tributação de bens e serviços dos templos religiosos do brasil.
Análise crítica sobre nulidades
O texto faz uma análise crítica sobre as nulidades discutidas pelo professor Aroldo Plínio Gonçalves.
