Artigos
Lavagem de dinheiro e seus aspectos polêmicos
O artigo aborda o crime de lavagem de dinheiro, tendo como foco os aspectos polêmicos trazidos pelas alterações advindas da lei 12.683/2012, que modificou pontos da lei 9.613/1998, fazendo assim um paralelo com direitos fundamentais.
Responsabilidade dos clubes por atos discriminatórios dos torcedores
O clube mandante tem o dever de prevenir atos ilícitos que possam ser praticados por seus torcedores, uma vez que detém o controle das instalações desportivas utilizadas. A responsabilização também é fundamentada no risco inerente à atividade que o clube exerce.
Nove erros cometidos pelas empresas #DepartamentoAsQuintas
Nove erros cometidos pelas empresas #DepartamentoAsQuintas
Direito Médico: o Erro Médico e as ações indenizatórias enfrentadas pelos Médicos e demais profissionais da Medicina
Análise do livro “Erro Médico e a Judicialização da Medicina”, do Dr. Raul Canal, no que tange aos aspectos jurídicos das ações indenizatórias por erro médico.
A judicialização da Medicina e o aumento da demanda indenizatória contra médicos e outros profissionais da saúde
Análise do livro “Erro Médico e a Judicialização da Medicina”, do Dr. Raul Canal, no que tange à crescente demanda judicial enfrentada pelos profissionais da saúde.
Ato ilícito administrativo: contratação irregular em troca de votos
O cidadão brasileiro possui um importante instrumento jurídico de controle dos atos da Administração pública: a ação popular constitucional. A sociedade possui um respeitável órgão e um mecanismo fiscalizador das atividades dos poderes públicos: o Ministé
Considerações sobre a Lei da Anistia
Toda vez que ouço falar na possibilidade de se negar vigência a lei da anistia, principalmente quando se tem por objetivo punir os militares da época, enquadrando-os nos crimes de homicídios, torturas e desaparecimentos, me vem um arrepio na pele ...
Do Inferno de Dante Alighieri à violência vidiada na internet
Para o bem ou para o mal a internet está modificando profundamente a sociedade brasileira.
Abolicionismo animal
Propõe-se uma mudança hermenêutica constitucional evolutiva, em favor de todas as formas de vida, com foco sobre a natureza jurídica dos animais.
Como contestar pesquisas eleitorais?
Pesquisas de intenção de voto estão sujeitas a erros internos e externos em relação ao tamanho da amostra escolhida.
Anotações acerca da Lei de Licitações e Contratos
Observações sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (lei 8.666/93), modalidades, tipos e valores correspondentes a cada uma.
Ius postulandi na Justiça do Trabalho, PJe e acesso à justiça
Este artigo faz uma análise da modernização da Justiça, focado na implantação do sistema do PJe na Justiça do Trabalho e suas implicações no Ius Postulandi existente na mesma, bem como ao Acesso à Justiça.
Antecipação dos efeitos da sentença penal condenatória transitada em julgado
A demora em se obter um provimento jurisdicional se agrava no Processo Penal, pois muitos réus ficam presos provisoriamente aguardando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória transitada em julgado, sofrendo antecipadamente seus efeitos.
A inconstitucionalidade da prisão preventiva decretada sob o fundamento do clamor público
O presente artigo se propõe a demonstrar a inconstitucionalidade da prisão preventiva decretada sob o fundamento do clamor público a partir de três vertentes distintas, quais sejam: análise legal, abordagem doutrinária e entendimento jurisprudencial.
Considerações sobre a aposentadoria especial
Trata-se de breves considerações sobre a aposentadoria especial.
Principiologia das prisões cautelares
O presente ensaio dispõe-se a abordar a principiologia das prisões cautelares. Sinala-se que as aludidas prisões militam no âmbito da excepcionalidade, que servem de instrumento do instrumento -processo-, buscando resguardar o seu normal desenvolvimento.
Pejotização trabalhista: o caso dos empreendedores individuais
É muito fácil se tornar empreendedor individual, mas o que isso significa pra relação de trabalho? Este texto fala da figura do empreendedor individual como meio de fraudar a lei trabalhista.
Simplificando a imputação objetiva
No texto, o autor procura trazer - da forma mais simples possível - noções básicas a sobre teoria da imputação objetiva. Para isso, procura compor um modelo "visual" de entendimento que facilite a visa do leitor (estudante) na compreensão do tema.
