Artigos
Perfil da Posse e da Propriedade na Sociedade Atual: Preocupações na Mudança de Relacionamentos entre a interação da Sociedade com os Registros Públicos
INTRODUÇÃO HISTÓRICA DE CONCEITOSPara desenvolver o pensamento técnico de bens e registros, é necessário ter a noção de um artifício anterior, a questão de atribuição de valores.Segundo WOLKMER (2006), teórico sobre a história do direito, houve evidência no período da...
“Desbiologização” dos vínculos familiares: uma reflexão a partir da decisão do STJ em que se reconheceu a filiação socioafetiva post mortem de tio e sobrinha
Desde os primeiros instantes do ingresso na graduação, aprende-se que o direito é dinâmico, vivo, em constante mutação, pois reflete os valores sociais vigentes ao seu tempo, de modo que, conforme evoluem os valores sociais, evolui, também, o regramento jurídico...
Guia de orientações sobre Inelegibilidade por rejeição de contas
O que inelegibilidade?É o termo que define quando um candidato ou candidata está impedido legalmente de disputar eleições. A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade, seja porque nunca a teve seja porque a perdeu.O que...
O direito e a eutanásia: autonomia, dignidade e o testamento vital
Resumo: Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura que explora a complexa relação entre eutanásia, dignidade humana, morte e testamento vital. A eutanásia é um tema polêmico e desafiador, levantando questões éticas profundas sobre a autonomia do paciente e...
Monoparentalidade feminina: uma análise à luz da visão sistêmica.
SumárioResumo ABSTRACT INTRODUÇÃO CAPÍTULO I: EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA FAMILIAR E O PAPEL DA MULHER DURANTE PERÍODOS DE CONFLITO CAPÍTULO II: A EVOLUÇÃO DO PÁTRIO PODER PARA O PODER FAMILIAR NA TEORIA JURÍDICA CAPÍTULO III: O PODER FAMILIAR E A TERCEIRIZAÇÃO...
Desconstruindo a ideologia de gênero na legislação de guarda parental
Resumo O artigo aborda a relação entre as normas legais sobre guarda parental e os estereótipos de gênero, investigando suas implicações para a igualdade de gênero e o bem-estar infantil. A análise parte da introdução da Lei Nº 11.698, de...
A importância da lei geral de proteção de dados em combate aos crimes cibernéticos
ResumoNeste artigo, serão discutidas questões relacionadas ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n° 13.709/2018) e à importância da implementação eficaz de programas de proteção de dados pessoais para combater crimes cibernéticos. Além disso, é...
A Importância da ROMU na Segurança Urbana: Uma Análise Abrangente
Introdução: Em meio aos desafios da segurança urbana, as cidades têm buscado soluções eficazes para proteger seus cidadãos e promover um ambiente seguro. Nesse contexto, a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) surge como uma importante unidade especializada da guarda municipal, desempenhando...
Reforma tributária no Brasil: simplificação e desafios
A reforma tributária brasileira representa um marco na história fiscal do país. As PECs 45/2019, 110/2019 e 46/2022 propuseram uma série de mudanças estruturais no sistema tributário, visando a simplificação e eficiência da arrecadação de impostos. Essas mudanças incluem a...
AVCB e regularização das edificações e espaços de uso coletivo em Minas Gerais
No Estado de Minas Gerais, ressalvados os casos em que as normativas preveem expressamente a dispensa, as edificações e espaços de uso coletivo dependem da emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) expedido pelo Corpo de Bombeiros...
A 'liberdade alimentar' na democracia
Recebo notícias no agregador de notícias. Deparei-me com esta notícia:Carlos Bolsonaro quer fim de cardápios vegetarianos em escolas para atacar ‘militância de esquerda’BRASÍLIA - O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL), filho “zero dois” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou...
O impacto negativo no desenvolvimento psíquico e emocional de crianças e adolescentes - A prática de alienação parental.
Na história da humanidade, milhões de vidas foram ceifadas vítimas da ausência da ciência. Ainda hoje, vidas inocentes são perdidas para a ignorância, para a miséria, para a covardia e para a resistência.Resistência à mudança, ao novo, ao chamamento à...
Os 10 anos da Operação Lava Jato no Brasil
Há uma década, em março de 2014, teve início um dos capítulos mais importantes da história contemporânea do Brasil: a Operação Lava Jato. Conduzida por uma equipe dedicada da Polícia Federal, Ministério Público Federal e um juiz incisivo, a operação...
A Tipologia do Casamento no Código Civil Brasileiro de 2002
O casamento, como instituição fundamental da sociedade, é regido por uma variedade de tipos e formas, que vão além das disposições contidas no Código Civil brasileiro de 2002. Conforme destacado por Maria Helena Diniz em sua obra “Curso de Direito...
A Personalidade Jurídica em Sociedades no Direito Empresarial do Brasil
A personalidade jurídica é um conceito fundamental no direito empresarial, permitindo que uma entidade seja reconhecida como sujeito de direitos e obrigações distintos dos seus membros. No ordenamento jurídico brasileiro, a personalidade jurídica das sociedades é regida pelo Código Civil,...
O Tribunal do Júri: Fundamentos do Procedimento Jurídico
Dedico este artigo ao Dr. José Rawlinson Ferraz, meu amigo Advogado Criminalista, Presidente da Comissão do Tribunal do Júri da OAB/PE e Idealizador do Movimento Orgulho de Ser Criminalista no Brasil, assim como aos seus filhos. Considerações Iniciais O Tribunal...
Guia de orientações sobre inelegibilidade por rejeição de contas
O que inelegibilidade?É o termo que define quando um candidato ou candidata está impedido legalmente de disputar eleições. A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade, seja porque nunca a teve seja porque a perdeu.O que...
Elementares do crime de tráfico ilícito de drogas.
Preceito primário consiste em importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com...
Violência doméstica no Brasil: o impacto das medidas protetivas e os desafios para sua implementação
Apesar do incremento das políticas públicas destinadas ao combate da violência doméstica, esses crimes ainda ostentam um índice significativo de ocorrências registradas, tendo como característica prevalente nessa prática delituosa, a escassez de testemunhas capazes de atestarem a violência perpetrada, dada...
