Artigos
Participação popular, cidadania e Estado Democrático de Direito
A participação popular não se limita aos instrumentos clássicos de voto, referendo ou plebiscito. Esse texto analisa como a participação popular nas tomadas de decisões constituem um dos instrumentos de legitimação do Estado Brasileiro.
Considerações sobre a desaposentação
Trata-se de breves considerações sobre a possibilidade da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro.
Neca Setubal e a despolitização das eleições
O resultado das eleições presidenciais pode ter reflexos importantes na exploração do Pré-Sal e na política externa do Brasil. Isto é bem mais importante do que a vida privada da dona de um Banco que apoia Marina Silva.
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Biometria nas eleições: falsa sensação de segurança
A biometria não impede completamente as fraudes e traz seus próprios riscos e custos. Não evita que os mesários votem no lugar de eleitores ausentes. Pode ser fraudada por dedos artificiais. E não reduz o risco de desvio sistemático de votos.
Exame de Ordem, padrão de respostas e excesso argumentativo
O artigo analisa o padrão de respostas da prova de direito constitucional do XIV Exame de Ordem da OAB para chamar a atenção ao problema do excesso argumentativo na prática jurídica brasileira e para o processo de banalização das normas constitucionais.
Por que os eleitores votam nos “fichas sujas”?
As eleições de 2014 mostram o quanto de perversidade ainda há na política brasileira. As barganhas entre candidatos e eleitores demonstram que manter o povo na miséria ainda dá voto.
Enfraquecimento do princípio democrático frente à consolidação da súmula vinculante no Direito brasileiro
O artigo analisa questões atinentes à instauração do efeito vinculante, bem como sua consequência ao Princípio Democrático previsto na Constituição Federal.
Você sabe o que é EIRELI?
A inserção da figura da EIRELI no direito brasileiro pode proporcionar uma grande desburocratização na criação e no funcionamento das empresas.
Multiparentalidade: reconhecimento e efeitos jurídicos
A multiparentalidade, que é a possibilidade jurídica de inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa, já é realidade jurídica legal no Brasil, apesar da lentidão legislativa no âmbito.
Licenciamento ambiental: certidão municipal de conformidade
A certidão de conformidade emitida pelo Município onde se localiza o empreendimento é um ato administrativo que vincula o prosseguimento do procedimento e para o qual se exige motivação e correlação entre a sua fundamentação e as regras de uso e ocupação do solo.
Aposentadoria especial dos profissionais da saúde
A equivocada restrição do direito à aposentadoria especial apenas aos profissionais que trabalhem em ambiente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, segregados em áreas ou ambulatórios específicos, ou com manuseio deles provenientes.
A Constituição brasileira diante da relativização da soberania
Com o desiderato histórico-evolutivo do Direito Internacional, os sujeitos internacionais foram sendo modificados em suas características mais marcantes. Além disso, com o crescente surgimento das Organizações Internacionais Intergovernamentais, a postura
Os conflitos e fracassos de um governo Marina Silva são previsíveis
A eleição de Marina Silva poderá colocar em risco a normalidade constitucional do. Brasil.
Sobre o choro de Marina Silva
A cobertura jornalística das ações dos candidatos deveria lembrar aos eleitores os princípios da nossa constituição.
Violação do dever de segredo de justiça e a responsabilidade do Estado
Em casos de violação do dever de segredo de justiça por agentes estatais, seja por omissão, seja por ato comissivo, como deverá o Estado ser responsabilizado pelo dano sofrido pela vítima de exposição indevida?
Meditações meditabundas sobre o ódio implícito no discurso de Marina Silva
A irresponsabilidade pública da candidata do PSB pode provocar uma tragédia nacional.
Súmulas vinculantes e impeditivas de recursos
Introdução Consagrando as divergências, jurídicas processuais, oriundas de um sistema legal, e com uma constante exigência de segurança jurídica, transparência, observamos, assuntos que tomam uma nova forma, no delinear dos contornos jurídicos. Neste entendimento, com a parte conceitual sobre as...
Cassação de aposentadoria: inconstitucionalidade
A cassação de aposentadoria é inconstitucional, pois viola o direito adquirido ao benefício previdenciário, gerado pela quitação das contribuições mensais.
