Artigos
A BOA-FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA
O presente artigo trata da boa-fé objetiva no direito do consumidor trazendo ainda quais os seus deveres anexos (de informação, cooperação e de proteção); além de pontuar quais suas funções. Trás ainda julgados do STJ a fim de facilitar ao entendimento.
Direitos personalíssimos
Trazer um simples e curto estudo dos Direitos Personalíssimos, à luz da Constituição de do Código Civil
ADPF 54 e antecipação do parto terapêutico: conquista jurídica
A decisão do STF sobre a interrupção de gestação de fetos anencéfalos é analisada sob a perspectiva de um romance em cadeia. Hoje a antecipação do parto terapêutica nesses casos não é considerada aborto, nos termos da legislação penal infraconstitucional.
Conjunto probatório: inspeção judicial no processo penal
A inspeção judicial é prevista como meio de prova no processo civil. É possível utilizá-la no processo penal?
Memórias Póstumas de Brás Cubas: reflexões jurídicas
A literatura para o cientista do direito, deve ser vista, como uma ciência que irá melhorará seu senso crítico no momento da aplicação da norma ao caso concreto. A obra Memórias Póstumas de Brás Cubas de Machado de Assis é uma cópia fiel da realidade social vivida no Século XIX.
A aplicação do princípio da anterioridade mitigada nas contribuições social-previdenciárias instituídas ou modificadas por medida provisória
O presente artigo, explica sobre a aplicação do princípio da anterioridade mitigada nas contribuições social-previdenciárias instituídas ou modificadas por medida provisória à luz da jurisprudência do STF
Ética na sociedade politicamente organizada
A falta de ética no Estado, conduz a corrupção e ao descaso do poder público, uma vez que ocasiona desvio de verbas públicas e deixa de promover ações públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do país e à qualidade de vida digna a população.
Motivação no setor público
O presente artigo versa sobre a motivação do servidor público no desempenho de suas atividades no âmbito da administração pública e sua relevância para que o gestor obtenha uma administração pública eficiente.
Efetivação de direitos na infância: assistência e equidade
EFETIVAÇÃO DE DIREITOS NA INFÂNCIA: ASSISTÊNCIA E EQUIDADE Apresentação realizada no II Seminário Direitos Sociais e Infância realizado pelo Programa Mesa Brasil - SESC José Cláudio Rocha[1] A criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidade e serviços a…
Interesse Processual, Benefícios Previdenciários e Recurso Extraordinário 631240 do STF
O artigo analisa o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário 631240, e seus reflexos para a análise da existência de interesse processual nos processos previdenciários do RGPS.
Tempo: planejar o que não se planeja!
Erramos ao dizer que é preciso planejar o tempo. Na verdade, é preciso planejar as atividades. E planejar as atividades é a ação determinante para fazer o tempo render.
As instituições financeiras são responsáveis por fraudes e delitos praticadas por terceiros contra o consumidor?
Quer saber quem é o responsável por fraudes e delitos praticados por terceiros contra o consumidor, como por exemplo: uso indevido de cheques; saque indevido; abertura de conta por terceiros roubo ou furto em agência bancária, etc.
Retroatividade da Lei da Ficha Limpa para alcançar fatos pretéritos à edição da norma
O presente trabalho aborda a possibilidade de a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, considerar fatos anteriores à sua edição como suficientes à caracterização de inelegibilidade, ou seja, ficha suja.
Da França de Napoleão à fraqueza de Hollande
A imprensa brasileira apoia Marina Silva como se não soubéssemos o que a versão francesa dela tem feito ao povo da França.
STJ: comprador de imóvel tem direito real mesmo sem registrar?
A edição da súmula 84 do STJ aparentemente outorgou direito real ao promitente comprador desidioso, que não registrou seu título translativo de propriedade ou de compromisso de compra e venda no Registro de Imóveis, equiparando e salvaguardando seus direitos.
STF e número de deputados: declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade
Estuda-se como o STF empregou a técnica da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade no caso concreto da Resolução 23.389/13 do TSE que estabeleceu o número de deputados nas eleições.
Breve análise sobre o inconsciente coletivo e as eleições
Sumário: 1 - Inconsciente coletivo e político. 2 – Democracia e distorção política. 3 – A persona e os interesses políticos. 4 - Conclusão . 1 – Inconsciente coletivo e político Hannah Arendt escreveu que o sentido da política é a…
Considerações sobre o salário maternidade
Trata-se de breves considerações sobre o salário maternidade.
Servidor federal e ajuda de custo por remoção a pedido: MP 632/2013 e Lei 12.998/2014
A alteração legislativa será capaz de retirar dos servidores públicos federais o direito à percepção da ajuda de custo, quando essa se der no interesse da Administração, ainda que não seja de ofício?
Processo eletrônico: divergência entre assinaturas eletrônica e física
Trata-se de texto acadêmico sobre a evolução jurisprudencial do STJ sobre a descoincidência entre as assinaturas física e digital em recursos e peça no processo eletrônico e a percussão jurídica dessa circunstância.
