Artigos
O acesso à Justiça e o processo eletrônico
Essa pesquisa investiga a assistência judiciária aos pobres, o acesso à justiça através do processo eletrônico, a morosidade do judiciário como impedimento ao acesso à justiça, a lei de informatização do processo judicial e a internet como ferramenta de acesso a justiça.
Biodireito e bioética: um diálogo entre Slavoj Zizek e Jürgen Habermas
O artigo trata da questão da Bioética e do Biodireito, mais especificamente sobre os problemas da manipulação genética humana, confrontando as visões dos filósofos contemporâneos Slavoj Zizek e Jürgen Habermas.
A judicialização da saúde e seus impactos no Direito e no orçamento
O artigo visa à rediscussão da interpretação mais harmoniosa entre mínimo existencial e reserva do possível, ante balizas mais factíveis com a Constituição e o orçamento público.
Suspensão da exigibilidade do crédito: métodos de cobrança coercitiva pelo Fisco de créditos tributários suspensos
Constitui objetivo deste trabalho expor os métodos de cobrança coercitiva pelo fisco de créditos tributários suspensos, por conta de uma atuação extremamente morosa do Judiciário na repressão de condutas ilegais dos agentes do fisco.
O Sistema Único de Saúde e as demandas judiciais
A saúde, direito de todos e dever do Estado, nem sempre se cumpre como rege a Constituição Federativa do Brasil, de 1988. Frente à postura omissa do Estado no cumprimento de seus deveres e, do cidadão na busca de seus direitos, surge a demanda judicial.
Paradoxo: sexo e trabalho
Paradoxo entre sexo e trabalho
Separação de funções, independência da educação e das funções essenciais à Justiça
É necessário evidenciar a justeza e legitimidade da ideia da separação, autonomia e independência constitucionais da educação e outras funções essenciais à justiça no governo do Estado democrático de direito, como ideia geral, e, no governo do Estado democrático de direito brasileiro, como ideia particular, ideias estreitamente ligadas.
Concessão de serviços públicos: avaliação pelo usuário
Quando o Direito não responde à justiça social e à paz social, é frequente que o povo se expresse diretamente por modos menos ortodoxos. Existe relação entre o Direito Administrativo e os problemas sociais? Como os operadores do Direito podem contribuir para acabar com as mazelas?
A necessidade de se preparar adequadamente para o Exame da OAB
Com o aumento do grau de dificuldade do Exame da OAB, muitos alunos têm buscado a melhor forma de planejar os seus estudos para obter a tão sonhada aprovação e ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Para...
Direito Financeiro: aspectos gerais
Um olhar sobre os aspectos gerais do Direito Financeiro no Brasil.
Investigação de improbidade e respeito a privacidade, sigilo bancário, patrimonial e de comunicações telefônicas
Instrumento da maior importância na apuração dos atos de improbidade é o inquérito civil, em especial nas situações que envolverem os agentes ocupantes de cargos de maior superioridade hierárquica, destacadamente os chefes do Poder Executivo ou seus subordinados mais próximos.
Dos princípios da prevenção e da precaução no processo administrativo sancionador ambiental federal
O processo administrativo sancionador ambiental, conquanto tenha um viés repressivo, opera em homenagem aos princípios da prevenção e da precaução. É por meio dele que se punem condutas baseadas no risco por meio da imposição de sanções e de diversas medidas acautelatórias.
A coisa julgada inconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro
Objetiva-se analisar o instituto da coisa julgada inconstitucional, abordando seu conceito, sua natureza jurídica, os principais mecanismos de impugnação existentes no ordenamento e sua distinção em relação à teoria da relativização da coisa julgada.
A duplicata e ao planejamento empresarial
Aspectos materiais e processuais da duplicata.
A participação dos usuários nas atividades das agências reguladoras
Trata da participação dos usuários de serviços públicos nas atividades das agências reguladoras.É analisada a criação das agências reguladoras no Brasil por meio dos métodos qualitativos, dedutivos e técnica de revisão bibliográfica.
A deficiência da punição dos psicopatas no sistema penal brasileiro.
Os psicopatas, presentes nos diferentes círculos sociais, provocam consequências irremediáveis, advindo, pois, a importância de desenvolver-se a análise acerca do caso, expondo dificuldades hodiernas e apontando suas facetas e principais características.
Princípios administrativos: art. 37, caput, CF
A Administração Pública, assim como os seus entes, deve, por determinação constitucional, observar algumas disposições principiológicas para que a prestação do serviço público, de fato, ressalte o seu caráter coletivo
