Autonomia do Ministério Público Especial

Analisa-se a natureza jurídica do Ministério Público Especial, em face do direito constitucional contemporâneo e do neoconstitucionalismo.

Formas de solução de controvérsias internacionais

O texto fala sobre as diferentes formas de solução de controvérsias internacionais: meios diplomáticos, políticos ou jurídicos.

Os lados negativos das desonerações fiscais

Devemos tratar com cautela as desonerações oferecidas ao empresariado.

A poluição sonora no meio urbano e direito ao meio ambiente equilibrado

A poluição sonora pode ser encarada como uma doença social, pois ultraja o equilíbrio desejável do meio ambiente e, por óbvio, esbarra em legislação penal

Teorias dos fins da pena: um enfoque sobre a inconveniência das penas fundamentadas exclusivamente nos fins de prevenção geral e/ou especial

As penas são utilizadas desde os primórdios para punir indivíduos que cometeram crimes. Dessa forma, tornou-se necessária uma justificativa para a legitimidade e finalidade da punição. Assim, surgiram as teorias sobres os fins da pena, ora abordadas.

Breves considerações acerca dos direitos fundamentais

Para poder desfrutar de uma vida digna e justa, o homem necessita que vários direitos sejam assegurados e efetivados pelo Poder Público. São os direitos fundamentais, imprescindíveis para uma sociedade livre e igualitária.

Direitos fundamentais e a Constituição

Os direitos fundamentais objetivam garantir a proteção da dignidade humana. Constituem, portanto, uma categoria jurídica constitucional. Não há que se falar em Estado Democrático de Direito se liberdades públicas não forem reconhecidos constitucionalmente

O regime de trabalho na indústria do petróleo

Regimes de trabalho petroleiro - legislação aplicável - necessidade de atualização legislativa da atividade

O jovem advogado e o mercado de trabalho

Ingressar no mercado de trabalho, após concluir o ensino superior em qualquer área, não é tarefa fácil. Tal panorama parece acirrar-se quando se trata do mercado da advocacia, tornando-se assim, mais um grande desafio a ser enfrentado pelos jovens advogad

Como um advogado autônomo pode se beneficiar de aplicativos móveis?

Você sabia que muitos advogados autônomos já estão fazendo uso de aplicativos móveis?

Cinco dicas de sites que podem auxiliar o dia-a-dia de um advogado

Não importa se você acabou de se formar ou se já possui um escritório há muitos anos. A vida de um advogado é muito corrida e quanto mais práticas forem as tarefas a serem cumpridas, melhor será, não é?

Do contexto histórico do processo judicial eletrônico

O processo judicial eletrônico vem para revolucinar a prestação do serviço judiciario braasileir desde a primeira experiencia em 2003. No presente artigo iremos falar sobre o contexto historico do Processo Judicial eletronico.

Reforma agrária no Brasil

Apresentaremos um resumo do modelo de reforma agrária e seus principais problemas, seja no ambito institucional, politico ou pratico. Posteriormente realizaremos um breve comentário sob alguns modelos internacionais e suas conquistas!

A ética do Promotor de Justiça: Brasil X EUA

Não deve o Promotor valer-se do infortúnio do acusado para, afagando a sua vaidade, utilizar-se do processo como palco para disputas forenses e em busca da notoriedade gratuita e nociva.

As consequências do efeito suspensivo concedido à apelação sobre a tutela antecipada revogada na sentença

Se a sentença de improcedência da ação revoga a tutela antecipada concedida anteriormente, quais seriam as consequências do efeito suspensivo concedido à apelação sobre o provimento antecipatório que foi revogado na sentença?

O direito ao (não) esquecimento como um direito humano

Além da falta de normatização específica no Brasil em relação ao direito ao esquecimento, a jurisprudência e a doutrina sobre o assunto é ainda ínfima, não constituindo um consenso sobre a matéria.

TCU e indisponibilidade dos bens doados pela Presidenta da Petrobras

Os bens de Graça Foster, presidente da Petrobras, podem ou não serem tornados indisponíveis?

Sacrifícios rituais de animais em religiões afro-brasileiras

Os sacrifícios de animais por religiões afro-brasileiras não contrariam as leis que asseguram aos animais o direito ao bem-estar e vedam a crueldade e maus-tratos; pelo contrário, entendem os mesmos como sagrados e dignos de respeito.

[Dicas Práticas!] Departamentos Jurídicos

Dicas para departamentos jurídicos

Terrorismo no Brasil.

Análise jurídica sobre o crime de terrorismo conceituado na Lei de Segurança Nacional