A legitimidade dos herdeiros e a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de danos morais relativo ao acidente do trabalho que acarretou no óbito do trabalhador

O presente artigo busca apresentar a discussão sobre a legitimidade dos herdeiros e a competência da justiça do trabalho para julgar ações de danos morais relativos ao acidente de trabalho que acarretou no óbito do trabalhador.

Quadro sociológico do Direito brasileiro

Pesquisa sobre à origem do direito brasileiro, com base no livro de Machado Neto.

Hércules, um herói do "americanismo" colonizando a mitologia grega

Qual a semelhança entre Velozes e Furiosos 5- Operação Rio e a nova versão norte-americana de Hércules?

Prisão do desertor: liberdade provisória e direitos humanos

À luz dos direitos humanos, a prisão do desertor, ope legis, pelo prazo mínimo de 60 dias, revela-se inadmissível.

Contratação de instituições para a organização de concursos públicos: fixação de quantitativos e preços

O TCU autoriza a utilização, na contratação de instituições organizadoras, da sistemática do contrato de risco, porém, nesse contexto, estabelece algumas cautelas essenciais a serem observadas pela Administração.

Breve evolução dos direitos humanos e a realidade atual brasileira

O escopo primeiro do presente artigo é discutir temáticas ligadas a evolução dos Direitos Humanos, suas fases e/ou gerações, bem como a atualidade brasileira acerca das políticas para o assunto.

[Dicas Práticas!] Processo Eletrônico

Dicas processo eletrônico

O plebiscito constituinte e a fábula do Chapeuzinho Vermelho e do Lobo Mau.

Esta crônica estabelece uma análise crítica acerca da proposta de realização informal de um plebiscito constituinte específico para uma reforma política no Brasil, evidenciando a inocência (má-fé?) de alguns defensores, os seus riscos e inconsistência.

Marina Silva, candidata a ditadura

A candidata do PSB é herdeira legítima dos torturadores e assassinos que serviram fielmente à Ditadura brasileira.

A importância da prova pericial nos processos judiciais

A importância da prova pericial

Federalismo fiscal e a autonomia dos entes federativos

O presente artigo tem o objetivo de esclarecer se realmente existe ou não uma autonomia entre os entes da federação. Sob diferentes aspectos, procurei ser claro e objetivo, principalmente no que diz respeito as repartições de receitas.

A colisão dos direitos fundamentais nas manifestações públicas à luz da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy

O presente artigo fala a respeito dos problemas das manifestações públicas e a colisão entre o direito de reunião e a liberdade de circulação que vem ocorrendo em nosso país.

Competência em matéria ambiental.

Trata-se de um artigo que trata sobre as competências, Federais, Estaduais e Municipais na área ambiental, bem como, suas aplicações dentro do Estatuto da Cidade.

A ressocialização de ex-guerrilheiros em uma sociedade moderna

Trata-se de um estudo de pesquisa onde mostra a ressocialização como ferramenta principal de conflitos. Faz uma balanço entre as guerrilhas do Brasil e as da Colômbia (FARC).

A influência da mídia no tribunal do júri

Nos dias atuais a mídia exerce um forte papel na formação da opinião de toda a sociedade inclusive nas pessoas que fazem parte do conselho de sentença do júri.

Direito, moral e ciência contemporânea

Trata da interdisciplinaridade entre os estudos normativos do Direito e da Moral e as descobertas atuais da física subatômica com as mudanças de paradigma científico - analítico.

Damaska e a utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo judicial

A importante obra de Mirjan R. Damaska, tecendo paralelos entre os modelos de processo jurisdicional no mundo, acabou sendo de muita valia para compreendermos melhor a aplicação da técnica preclusiva no país.

Controle social do Estado em matéria ambiental

O Estado brasileiro tem traços das características de um Estado de Direito ambiental, já que a Constituição Federal tem dispositivos-chave que o levam promover a sustentabilidade e a cidadania ambientais.

Responsabilidade tributária difere da responsabilidade civil

O Judiciário só pode agir como legislador negativo, jamais como legislador positivo, ainda que com fins nobres de suprir eventuais deficiências do legislador.

A contribuição do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul para o processo de integração

Analisando-se pormenorizadamente o sistema de solução de controvérsias no âmbito do bloco MERCOSUL e dos Protocolos de Brasília e Olivos que o regem, percebeu-se as diversas tentativas de melhor solucionar os conflitos.