Artigos
Resenha crítica: contrato de transporte.
O texto que se segue faz uma análise sobre o contrato de transporte regulado pelos arts. 734 ao 756 do Código Civil de 2002.
Merchandising: novas perspectivas da liberdade de propaganda à luz do Direito Consumerista
Dentre as formas de proteção econômica no ordenamento brasileiro, está o direito à ampla publicidade nas relações consumeristas. Porém, há de se atentar para a muito tênue linha divisória entre o razoável e o abusivo no processo de cativar o cliente.
Postulação do MPE diretamente no STJ
Os ministérios públicos dos estados e do Distrito Federal têm legitimidade para atuar nas ações de sua própria autoria que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. Assim decidiu a 3ª Seção do STJ. A questão, porém, ainda não está pacificada.
Morte de Campos e depoimento de contadora: duas tragédias
Há tragédias que configuram acidentes imprevisíveis. Outras são totalmente evitáveis.
A Zona Franca de Manaus e o Confaz vistos no ADCT
Trata da "transitoriedade" do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que vem sendo emendado por Emendas Constitucionais como se fosse uma Constituição paralela ao próprio texto. Trata ainda da vigência do Confaz e da Zona Franca de Manaus
A influência do Direito Constitucional nas relações de Direito Empresarial
Com a moderna tendência de constitucionalização do Direito, a seara empresarial, seguindo os passos de sua madre civilista, tem cada vez mais sido objeto de incidência de normas constitucionais que interferem nas relaçoes privatistas.
Aécio Neves e os neoluddistas
Tucanos querem destruir a "máquina petista" ou querem destruir o bom momento da economia brasileira?
Propriedade intelectual e acesso à cultura e informação
O aspecto da exploração local é o que fortemente liga a propriedade intelectual ao desenvolvimento de uma nação, na medida em que esta exploração é potencialmente geradora de riqueza, seja para indivíduos ou para comunidades, além da capacidade para geração de empregos, informações e conhecimento.
Hermenêutica e justificação jurídica: reflexões sobre Alexy na uniformização de julgados
Além da argumentação empírica, dos cânones de interpretação e da dogmática jurídica, Robert Alexy (2001, p. 259) atribui relevância especial para a justificação em precedentes. Patrocina a vinculação compulsória aos precedentes como condição de igualdade e justiça, o que se mostra inexequível.
Prisão em fragrante: lei agrava desigualdade social
A lei processual penal prejudica injustamente os pobres quando estabelece o critérios de liberdade provisória sem fiança.
Common Law: história e características
O fato de a common law não representar, de início, um conjunto de normas de direito material, mas de rigorosas regras de processo, foi determinante para a imposição histórica da jurisprudência como a principal fonte do direito inglês.
Conta vinculada e terceirização no serviço público federal
A figura da terceirização no serviço público federal e a Instrução Normativa MP nº 02, de 30 de abril de 2008.
A empresa tem personalidade jurídica?
Neste trabalho será investigada a natureza jurídica da empresa, especialmente após a edição do Código Civil de 2002. Serão analisados o art. 44 do CC/02 e a Teoria da Empresa, com as achegas da doutrina abalizada.
Mandado de segurança: uma garantia constitucional em defesa da saúde da criança
A presente composição tem por objetivo explicar o remédio constitucional mandado de segurança que nossa Constituição inseriu no artigo 5º como garantia e direito fundamental.
Guardas municipais na prevenção e repressão ao crime
Texto se propõe a discutir, ainda que simploriamente, o controvertido processo de municipalização da segurança pública. Nesse contexto, as guardas municipais passariam, então, a integrar o rol de instituições incumbidas da segurança dos cidadãos.
[Dicas Práticas!] Tecnologia
Dicas práticas de tecnologia
Psicopatologia nas relações trabalhistas
Através da pesquisa de livros, artigos e ensaios, o presente estudo traz alguns apontamentos relevantes para o entendimento da sociopatia nas relações de trabalho no nosso ordenamento jurídico.
