Artigos
Uma análise crítica do conceito de Política na visão de Aristóteles
O texto aborda o conceito de política para o ilustre filósofo Aristóteles e faz algumas críticas atuais sobre o que se entende por política atualmente.
Planos de Saúde: conflitos entre operadoras e usuários
O artigo trata dos recorrentes desentendimentos que ocorrem quando os usuários de um plano de saúde necessitam de cobertura contratual negado pela operadora, o que resulta no aumento significativo de ações judiciais e pedido de tutela antecipada.
Cooperação, integração e instituições internacionais
Como as organizações internacionais trabalham no contexto de cooperação e interação
Desperdício no gasto público nas propagandas do TSE
As propagandas do TSE, para alertar os eleitores sobre as possíveis condutas irregulares dos candidatos às eleições, não atingem os seus objetivos porque os eleitores continuam desinformados e enchem de júbilos os “fichas sujas”.
Maluf na política: até quando temos que suportar a reeleição?
O TRE-SP indeferiu o registro da candidatura de Paulo Maluf a deputado federal, com base na Lei da Ficha Limpa. A Lei da Ficha Limpa está cumprindo o seu papel de excluir das eleições os candidatos já condenados por improbidade administrativa
(Des)Necessidade de recolhimento de FGTS nas contratações irregulares realizadas pela Administração Pública sem concurso público.
O tema proposto nesse artigo diz respeito às recentes decisões que o STF tem tomado a respeito da matéria em Repercussão Geral e a possibilidade da futura ocorrência da coisa julgada inconstitucional em razão da pendência de ADI tratando da mesma questão.
Convenção coletiva de trabalho e hospitais privados do Ceará
Contexto histórico do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil e um breve relato sobre a flexibilização e irrenunciabilidade de direitos trabalhistas vigentes.
Considerações sobre acidente do trabalho para fins previdenciários
Trata-se de breves considerações sobre acidente do trabalho para fins previdenciários.
Apontamentos sobre o princípio do acesso à Justiça e o caso de prévio requerimento nas ações para concessão de benefícios previdenciários
Trata-se de forma objetiva o direito fundamental de livre acesso à justiça, previsto no art. 5, XXXV da CF/88 bem como a recente decisão do STF que exige o prévio requerimento administrativo para se pleitear a concessão de benefício previdenciário.
Marina Silva é uma fraude?
As eleições pertencem tanto ao campo político, quanto aos campos político e linguístico.
Direito à educação: Dever do Estado, garantido pelo Judiciário
O presente ensaio tem por escopo delimitar sobre o Mandado de Segurança como medida para conseguir vaga para crianças em creches e parafraseando alguns julgados pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Direito Penal: ressocializar para não reincidir
No presente trabalho, buscamos demonstrar o caráter ressocializatório da pena além da possibilidade de ressocialização do apenado no atual contexto do sistema prisional brasileiro.
Projeto de Lei prevê isentar de Imposto de Importação compras de até 100 dólares
A lei pode pacificar tema divergente entre Tribunais e Receita Federal
Liberdade democrática e o direito de escolha
O direito à cidadania é imprescindível na construção da sociedade, a prática de um ilícito é apenas um caso de polícia?
[Dicas Práticas!] Gestão
Dicas práticas de gestão
Crimes políticos e direito de asilo: risco à segurança nacional
INTRODUÇÃO Acusações, perseguições! Crimes políticos, o tema proposto para análise, ficou em pauta e ganhou ainda mais destaque dentro do país após o julgamento de Cesare Battisti e posterior concessão de asilo por parte do governo Lula. Os crimes políticos,...
Alienação parental
O presente artigo discorrerá sobre a Alienação Parental, seu conceito, a sua importância na atualidade e as medidas jurídicas a serem tomadas. Serão abordadas as consequências jurídicas, os aspectos psicológicos decorrentes da SAP além da lei 12.318/2010.
A aplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.
Trata-se de artigo que pretende demonstrar a impossibilidade de aplicação subsidiária do art. 475 - J do CPC ao cumprimento de sentença do Processo Laboral em razão de já existir regras e procedimentos próprios na CLT acerca do tema.
Bem jurídico atingido no crime de lavagem de dinheiro
Deixar para o direito penal a sinalização simbólica do desvalor a ser consagrado à lavagem de dinheiro, utilizando-se para isso de duras penas e de flexibilizações de garantias constitucionais, é contribuir para que outros ramos do direito sejam diminuídos em sua tarefa de regulação social e para que o Estado de Direito seja fragilizado.
