Artigos
Quanto custa para registrar um empregado no Brasil?
O presente estudo foi realizado com base em três tipos de planejamentos tributários sendo o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido com base em empresas que atuam no comercio, indústria e transporte, para demonstrar os diferentes tipos de tributação.
Destinação da multa coercitiva no novo CPC
Os juízes e tribunais, receosos em enriquecer desproporcionalmente o autor, têm fixado o valor da multa em quantias irrisórias ou insuficientes para coagir, enfraquecendo o caráter coercitivo da multa.
O racismo no futebol
O Estado brasileiro só deve agir mediante provocação televisiva?
Goleiro Mário Lucio Duarte Costa, o Aranha, do Santos, e sua cor incômoda
O goleiro Aranha, do Santos, sofrera com imitações feitas por alguns torcedores do Grêmio, como o guinchar de macaco e a palavra "macaco". Tais atuações desses torcedores tiverem a intenção de atingir os sentimentos do goleiro Aranha.
Cadastro de reservas para registro de preços é legal?
O cadastro de reserva, estabelecido pelo Decreto nº 7.892/2013, é legal e possui fundamento de validade na lei geral de licitações.
Racismo: análise histórica e social da Lei nº 7.716/89
Breve análise histórica, sociológica e jurídica sobre o preconceito racial contra o negro à luz da lei nº 7.716/89 - Crimes de racismo.
O pior crime do Estado Penal
O pior crime social cometido pelo Estado – em formato copiado sem pudor dos EUA – é a crescente criminalização das relações sociais.
Correspondências pessoais recebidas no local de trabalho do servidor
Busca-se tratar sobre a finalidade da instituição do conceito de domicílio necessário do servidor público, bem como discorrer diante de tal conceito e finalidade, a impossibilidade de recebimento de encomendas pessoais do mesmo em seu local de trabalho
Repercussão do aviso prévio indenizado na concessão do seguro-desemprego
Considerando que o ordenamento jurídico busca estabelecer uma equivalência de efeitos entre aviso prévio efetivamente trabalhado e o aviso prévio indenizado, deve-se considerar o valor recebido a título deste para fins de aferição dos requisitos necessários à percepção do seguro-desemprego.
Efeitos da decisão do STF no Funrural
As vitórias dos contribuintes nas ações referentes ao Funrural poderão resultar no chamado efeito repristinatório indesejado.
Ofertas públicas de aquisição de ações
Este trabalho traça um panorama acerca das modalidades de OPA previstas em lei e na regulamentação vigentes no Brasil, descrevendo sucintamente os objetivos e fundamentos de cada modalidade e, em alguns casos, as maiores polêmicas envolvidas em cada uma delas.
UM DISCURSO SOBRE A TOLERÂNCIA
O artigo debate a importância da valorização da tolerância como valor essencial da Democracia. A necessidade de separação entre política e religião como estratégias de poder, e relevância dos partidos políticos para expressar as diferenças de pensamento.
Esquizofrenia da Constituição e fragilidade do sistema sindical
A fragilidade do sistema sindical brasileiro, que se reflete na atuação débil de suas organizações e na desconexão com os anseios de seus representados, deve-se, em boa medida, às incongruências de sua estrutura constitucional.
Fixação da pena-base aquém do limite mínimo legal
A imposição de limite mínimo na aplicação da pena, impedindo que, diante do caso concreto, possa o julgador ultrapassá-lo para aplicar a sanção penal que se mostre mais adequada ao autor do delito, traduz inegável afronta aos postulados do modelo de direito penal mínimo e às garantias constitucionais do cidadão.
Arbitragem para solução de conflitos da administração pública
Para a fruição máxima dos benefícios sociais decorrentes da arbitragem, é preciso que se reconheça à Administração Pública, a maior litigante nacional, a possibilidade de lançar mão desse meio alternativo de solução de conflitos.
Adoção: uma perspectiva social e afetiva
O objetivo principal do estudo é discutir, sociologicamente, o problema existente ao acesso das crianças institucionalizadas a uma convivência familiar, o pretendido é chamar atenção para uma escolha baseada no afeto; em detrimento de uma escolha estética.
Natural born killers: o Romantismo absurdo da guerra no cinema norte-americano
A arte que fomenta a barbárie não está a serviço da civilização e sim da tragédia.
Conciliação na fase judicial em defesa do consumidor
É plenamente possível e recomendável acordo em face de direitos transindividuais. Neste contexto, o Termo de Ajustamento de Conduta torna-se um instrumento muito poderoso e eficaz.
