Artigos
Imóvel na planta: sonho ou pesadelo?
A compra de um imóvel na planta é um sonho que pode se transformar em pesadelo caso os prazos de entrega do apartamento não sejam cumpridos.
O julgamento das uniões homoafetivas pelo STF e a interpretação construtiva do direito
A conclusão a que chegou o STF sobre as uniões homoafetivas não pode ser compreendida como ato de criação ou de inovação da ordem jurídica. A tese da interpretação construtiva prevê que o dever de colocar à sua melhor luz um direito envolve um ato de aperfeiçoamento deste.
Psicologia jurídica: encontros e desencontros na prática
O espaço construído entre a realidade jurídica e psicologia jurídica como área de atuação é confuso. Apesar da expansão da psicologia jurídica no Brasil e no mundo, as ações concretas desenvolvidas pelos psicólogos podem colocar em risco sua atuação na prática jurídica.
Mediação de conflitos e recurso hierárquico impróprio nas agências reguladoras
A uniformidade no trato de questões administrativas não relacionadas à atividade-fim da agência reguladora deve ser provida pelo Chefe do Executivo e por seus auxiliares imediatos. Justifica-se, assim, a possibilidade de se aviar recurso hierárquico impróprio quando a decisão da agência se afasta do entendimento da Administração respectiva.
Direito de acesso à informação pública e a importância da transparência ativa
A importância do fomento de maior transparência ativa por parte dos órgãos públicos reside, principalmente, em proporcionar a possibilidade de controle dos atos públicos por parte da população.
Multa do art. 475-J nas execuções provisórias de alimentos
Entende-se aplicável o regramento do cumprimento de sentença às execuções de alimentos, inclusive provisórios, não havendo qualquer razão para se afastar a incidência da multa de dez por cento prevista no caput do art. 475-J do CPC.
A definição de crime passional
Muitos afirmam que crime passional liga-se ao amor,equivocadamente,já que o amor é puro e afetivo, e não causa a ninguém o sentimento de ódio.O que faz com que ocorra o homicídio passional é a paixão, e este artigo define bem o que é o crime passional.
Responsabilidade ética e jurídica de servidores públicos e empresários envolvidos em esquema de corrupção: caso prático
Pretende-se analisar a responsabilidade ética e jurídica de conduta hipotética de servidor público preso em flagrante com quantia vultosa de dinheiro no porta-luvas do carro, fruto de negociação com empresários para favorecimento em licitações Públicas.
Prova pericial na insalubridade
Com o objetivo de esclarecer a forma que é feita a perícia na insalubridade, este artigo conceitua todos os meios para se chegar ao laudo pericial como o perito, o assistente técnico, os agentes que tornam a atividade insalubre, etc.
O estágio de convivência e o melhor interesse do menor
Com o escopo de abordar o enfrentamento que há entre o estágio de convivência e o melhor interesse da criança, este artigo é baseado nos princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Direito de greve do servidor público
A greve é um dos principais meios de discussão dos trabalhadores. Nesse ínterim, o presente trabalho trata da questão do direito de greve na esfera do serviço público, especialmente no que se refere à regulamentação desse direito constitucional.
Seleção Canarinho, a "res sanctae" do povo brasileiro
Se equivocam aqueles jornalistas que desdenham o apego dos brasileiros à sua seleção de futebol e torcem pelo infortúnio do Brasil na Copa do Mundo.
Caracterização jurídica do Programa Mais Médicos
O País ainda convive com inúmeros vazios existenciais, tendo sido constatada a falta de médicos como o principal problema do SUS.
Perda da graduação das praças estaduais
A presente monografia (TCC) trata da Perda da Graduação das Praças Militares Estaduais, tendo como objetivo geral analisar a equiparação dentre os militares estaduais, do praça ao oficial, a perda da graduação, a luz da Constituição Federal de 1988.
Da normatividade internacional e nacional acerca da proibição do trabalho precoce: do direito fundamental ao não trabalho antes da idade mínima
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil celebra-se em 12 de Junho. Com o presente artigo, busco demonstrar que existem normas internacionais bem como nacionais acerca da proteção de crianças e adolescentes contra exploração no trabalho infantil.
Meio ambiente e (in)justiça social.
Meio ambiente e (in)justiça social aborda o licenciamento ambiental como uma ferramenta de gestão ambiental que deve abranger as atividades informais tornado efetivo o objetivo da sustentabilidade.
Assitência técnica e prazo para conserto do defeito
A assistência técnica tem prazo para conserto do produto. Quando não há o conserto, o consumidor pode, imediatamente, exigir algumas das opções contidas no artigo 18 do CDC.
Gestão de escritórios de advocacia na atualidade
Uma Sociedade de Advogados deve ser gerida como uma empresa, utilizando-se de todas as ferramentas gerenciais que o mercado oferece. Surge assim, um novo profissional: o Administrador Legal.
