Exibindo Artigos Exibir selecionados
  • Tombamento

    01/05/1999 03:00Marlusse Pestana Daher 2

    Marlusse Pestana Daher

    Eis alguns lumes sobre tombamento. Resultam de uma pesquisa mais profunda que acabo de fazer sobre o instituto e que desejo expor, ao menos, em parte. Muitas vezes, conhecer detalhes ajuda a formar conceitos e via de conseqüência, ser mais…

  • CPI sobre o Judiciário:

    01/05/1999 03:00Antônio Souza Prudente 1

    Antônio Souza Prudente

    Contrariando, expressamente, o regimento interno do Senado Federal, que não admite Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário (art. 146, b), o rolo compressor da vontade absoluta do Presidente daquela Casa senatorial, confirmando o regime…

  • Eficácia e democracia na atividade judicante

    01/05/1999 03:00Ivan Lira de Carvalho 1

    Ivan Lira de Carvalho

    1 - INTRODUZINDO O TEMATraçar um paralelo entre a atividade do educador popular e a atividade funcional contemporânea do juiz brasileiro. Este foi o desafio apresentado e acatado, a ser desenvolvido através de uma espécie de recensão do livro "Pedagogia…

  • O bug e o Direito

    01/04/1999 03:00Renato Opice Blum 1

    Renato Opice Blum

    Bug do ano 2000 (Y2K), um defeito que atinge boa parte dos sistemas e equipamentos informatizados como os computadores, elevadores, semáforos, telefones, aeronaves, trens, navios e equipamentos médicos. O bug decorre da opção dos fabricantes em restringir os campos de…

  • Extinção da Justiça Militar

    01/04/1999 03:00Dom Paulo Tadeu Rodrigues Rosa 1

    Dom Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

    A sociedade brasileira a partir da implantação do Estado democrático de direito com a Constituição de 1988 passou a discutir novamente temas relacionados com sua estrutura sócio-econômica, política, cultural e jurídica. Seguindo essa nova tendência fala-se em reforma da previdência,…

  • Juizados Especiais Federais

    01/04/1999 03:00William Douglas Resinente dos Santos 1

    William Douglas Resinente dos Santos

    Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se a confiança: todo o mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades. (Camões) INTRODUÇÃO Recentemente divulgou-se pela imprensa o encaminhamento de Projeto de Emenda Constitucional para a instituição dos juizados especiais na…

  • Violência urbana: responsabilidade policial?

    01/04/1999 03:00Rodrigo Kurth Quadro 1

    Rodrigo Kurth Quadro

    Ao iniciarmos este bate-papo sobre violência, não poderia furtar-me em citar a obra do professor francês Albert Camus, intitulada "A Peste", datada de 1947. Vê-se nesta obra a descrição de um vilarejo, o qual é assolado por uma epidemia de…

  • CPMF: inconstitucionalidades em cascata

    01/04/1999 03:00Kiyoshi Harada 2

    Kiyoshi Harada

    A Contribuição provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF - fruto de campanha inicial solitária e equivocada, mas feita com ardor e paixão, acabou por quebrar as resistências dos mais experientes membros do Parlamento Nacional que, repentinamente, como que tocados por…

  • A improbidade administrativa

    01/04/1999 03:00Maria do Carmo Leão 1

    Maria do Carmo Leão

    INTRODUÇÃO Os quadros públicos no Brasil, desde a sua colonização até 1988, eram formados por pessoas, geralmente, despreparadas para as respectivas funções. O interesse político-partidário, as amizades e o favoritismo, determinavam o preenchimento desses quadros. Nenhum outro critério era observado;…

  • Quando impetrar o habeas corpus

    01/04/1999 03:00 13

    Toda vez que o ser social, estiver sofrendo, coação, violência ou constrangimento ilegais, previstos pela Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, outros elencados no artigo 648 e incisos do Código de Processo Penal, e outros ainda, que…

  • Habeas corpus: impetrante, ou capacidade postulatória

    01/04/1999 03:00 8

    "O Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não capacidade postulatória."(1) Provavelmente, o leitor mais atento deve estar se perguntando, porque impetrante e não advogado ou bacharel. A resposta é bem simples, porque…

  • Financiamentos bancários:

    01/04/1999 03:00Lutero de Paiva Pereira 1

    Lutero de Paiva Pereira

    Os bancos que concedem ou concederam financiamentos ao setor produtivo sob lastro dos fundos constitucionais, sabem que a condução desses contratos deve se dar sob estrita observância da legislação que lhe é própria. Estes recursos são de uma disciplina muito…

  • Trem da alegria neoliberal

    01/04/1999 03:00Antônio Souza Prudente 1

    Antônio Souza Prudente

    Ninguém duvida mais de que as marcas do caráter neoliberal são a mentira, o engodo, o discurso falso, a simulação e a fraude, perante a ingenuidade popular. Nesse contexto, em que se apregoa, na boca oficial do Executivo federal, a…

  • CPI do Judiciário e a democracia brasileira

    01/04/1999 03:00Maurício Leal Dias 1

    Maurício Leal Dias

    O frágil Estado brasileiro vem se sustentando por valores como "estabilidade da moeda", "credibilidade externa" sendo controlado, hoje, sem dúvida, por leis que não são as da Constituição da República Federativa do Brasil e sim pelas leis do mercado que…

  • Armínio Fraga: agricultura sob risco

    01/04/1999 03:00Lutero de Paiva Pereira 1

    Lutero de Paiva Pereira

    O Brasil assistiu recentemente, via TV Senado, a sabatina a que foi submetido o novo presidente do Banco Central do Brasil. Sob os olhares atentos dos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o Sr. Armínio Fraga, ainda…

  • A nova lei geral do processo administrativo

    01/04/1999 03:00Eury Pereira Luna Filho 1

    Eury Pereira Luna Filho

    Um regime geral do procedimento de consulta e postulação junto à AdministraçãoA recém publicada Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (1), veio dispor sobre normas básicas para o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e…