Artigos
Comprou ou vendeu imóveis nos últimos 5 anos? Você pode obter reembolso do ITBI.
Seja para fins de investimento a longo prazo, ou visando a simples aquisição de um lar em busca do conforto e a segurança ideal para sua família, as operações imobiliárias estão presentes no cotidiano da maioria dos brasileiros. Desse modo, não...
A (I)retroatividade do Rol de Procedimentos da ANS e seu Impacto na Responsabilidade Civil das Operadoras de Saúde
No âmbito do direito à saúde suplementar, são incontáveis as discussões judiciais acerca da responsabilidade civil das operadoras e seguradoras de saúde por negativas de cobertura aos mais diversos procedimentos solicitados por seus beneficiários. A raiz do diálogo está, sobretudo,...
Recuperação de pasto e o arrendamento rural
Como bem se sabe, a atividade da pecuária ocupa importante espaço na economia brasileira. De acordo com o CEPEA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), estima-se que a participação do setor na economia ocupe o espaço de 24,5% no...
Impactos econômicos da limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito a partir de janeiro de 2024
Entenda as novas regras que limitam os juros e encargos do crédito rotativo a partir de 01/01/2024 e seus impactos na economia.
Quarentena nas estatais
Tendo em vista a quebra da Petrobrás com o advento do episódio que ficou conhecido como “Petrolão”, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, conhecida como Lei das Estatais, adotando medidas para...
Ação civil pública e a proteção ao patrimônio histórico e cultural
1 INTRODUÇÃONa medida em que a sociedade evolui vai conquistando cada vez mais espaço, através do acesso à informação, aos bens de consumo e de produção em massa. As atribulações da vida moderna transformam os indivíduos em vorazes consumidores, pouco...
A Luta Contra a Discriminação no Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência.
A Realidade Injusta e a Necessidade Urgente de Oportunidades Iguais.Resumo do artigoA discriminação persistente no mercado de trabalho contra pessoas com deficiência limita suas oportunidades, apesar das leis que garantem direitos. Obstáculos como falta de acessibilidade, discriminação velada e falta...
Como o curso de Direito pode ajudar na perspectiva da falta de emprego.
O Curso de Direito: Uma Rota Estratégica em Meio à Escassez de Emprego.Resumo do artigoO curso de Direito se destaca como uma opção promissora diante da falta de emprego atual. Sua formação abrangente e diversificada oferece oportunidades em áreas como...
Por que a ciência é tão importante?
A ciência tem sido um divisor de águas na história da humanidade. Desde o seu surgimento até os dias de hoje, ela desempenha um papel fundamental em nossa vida cotidiana. Mas você já parou para pensar por que a ciência...
Do direito à felicidade
O direito à felicidade é um conceito que tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos. Mas de onde surgiu essa ideia e o que isso significa na prática? O que é ter direito à felicidade? Estado de espírito,...
O advogado e a inviolabilidade dos seus atos no exercício da profissão
O advogado no exercício da profissão possui uma proteção especial perante seus atos e manifestações. Isso mesmo! A inviolabilidade é um direito garantido pela legislação e que garante ao advogado a liberdade para atuar na defesa de seus clientes de...
A Constituição Federal de 1988 e suas 132 Emendas
A Constituição Federal de 1988 tem sido um marco fundamental para a sociedade brasileira, e ao longo dos anos passou por inúmeras modificações através de suas 132 Emendas. Com um tom casual, vamos explorar a importância dessas alterações e como...
Dez enunciados considerados corretos sobre direito processual civil em 2023
ENUNCIADO 00 (IGEDUC - 2023 - PREFEITURA DE POMBOS - PE - ADVOGADO)É CORRETO AFIRMAR QUE no Direito Processual Civil, o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.ENUNCIADO...
Relatório de Transparência Salarial da Lei nº 14.611/23: riscos e incertezas
Com o objetivo de assegurar a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, a Lei nº 14.611/23, dentre outros mecanismos, instituiu a obrigação de publicação semestral de Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios por todas...
Dez enunciados considerados corretos sobre responsabilidade civil.
ENUNCIADO 01 (FGV - 2015 - PREFEITURA DE CUIABÁ - MT - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - BACHAREL EM DIREITO) Nos casos de responsabilidade civil baseada em atividades de risco, É CORRETO AFIRMAR QUE são considerados como causas adequadas para...
Os impactos da criação do cadastro ambiental rural (CAR), com o advento da Lei nº 12.651/2012
RESUMOAo tomar conhecimento da relevância das questões ambientais em tempos hodiernos, a sociedade vem buscando alternativas para a amortização dos impactos ecológicos que a expansão demográfica das cidades está causando. Neste sentido, através do novo Código Florestal (lei nº 12.651/2012),...
A (EX) Inclusão dos alunos portadores de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade
A (EX) Inclusão dos alunos portadores de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade É lamentável ver escolas que procuram arrimo na falta de regulamentação legal para não criarem conteúdos e atividades adaptáveis para alunos portadores de TDAH. O problema...
ANPP após sentença condenatória
Alguns defendem a possibilidade do ANPP para fatos anteriores à lei somente até o recebimento da denúncia, outros somente até a sentença e, por fim, há quem defenda até o trânsito em julgado definitivo da condenação.
Licença remunerada durante estágio probatório
A legislação não oferece uma resposta clara quanto à possibilidade de afastamento remunerado para cursos de formação em esferas administrativas diversas. Analisa-se o julgado no Mandado de Segurança 07305506220238070000 pelo Conselho Especial do TJDFT.
