Artigos
A origem da alienação fiduciária
SUMÁRIOIntrodução; 1. O surgimento da fidúcia; 2. A fidúcia romana; 3. A fidúcia do direito inglês; 4. A alienação fiduciária no direito brasileiro.RESUMOEste artigo científico tem como intenção analisar as origens históricas da alienação fiduciária um importante instituto jurídico com...
Ditadura, totalitarismo, fascismo e outros termos numa análise pelos direitos humanos
As nomenclaturas são vastas. As possibilidades de novas nomenclaturas sobre a supressão da liberdade individual. O que importa é a intenção e não a palavra em si: supressão da liberdade individual ou não.A possibilidade, na democracia, de existirem diversas ideologias...
Da necessidade de uma nova Lei de Finanças Públicas
As finanças públicas são um assunto de extrema importância para a sociedade como um todo. A forma como o governo administra o dinheiro arrecadado através dos impostos afeta diretamente a qualidade dos serviços públicos oferecidos, além de influenciar a economia...
Reforma Orçamentária: uma necessidade urgente para a gestão financeira
Você já parou para pensar como é feita a gestão do dinheiro público? Sabia que existe a necessidade de uma reforma orçamentária para garantir uma administração mais eficiente? Pois é, esse assunto pode parecer burocrático, mas é de extrema importância...
Dez informações corretas sobre mandado de segurança — 03
INFORMAÇÃO 01 (OBJETIVA - 2023 - PREFEITURA DE JAGUARIAÍVA - PR - ADVOGADO)Lúcia reuniu todos os documentos exigidos para matricular sua filha em uma creche municipal do seu bairro. Para a sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação...
Reforma do Conselho Tutelar da Icoaraci, em Belém/PA
PROCESSO: 0802418-55.2021.8.14.0201CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO PARÁRÉU: MUNICÍPIO DE BELÉMREPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIOSENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITOCuida-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM COMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER e PEDIDO DE LIMINAR ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ em...
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no RGPS
A aposentadoria da pessoa com deficiência, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é um benefício destinado a segurados que enfrentam limitações de longa duração, superiores a dois anos, afetando aspectos como a mente, o corpo, a capacidade de aprendizado...
Desafios dos tribunais de contas na construção da igualdade de gênero
A violência de gênero é caracterizada por qualquer ação que cause danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos a uma pessoa devido ao seu gênero. Ela pode se manifestar de diferentes maneiras, incluindo violência doméstica, abuso verbal, ameaças, assédio sexual, moral,...
Políticas públicas na construção da igualdade e da responsabilidade social: o papel indutor dos Tribunais de Contas
Políticas públicas são ferramentas essenciais para a construção da igualdade e da responsabilidade social em uma sociedade. E um agente importante nessa tarefa são os tribunais de contas. Esses órgãos têm o papel indutor de monitorar e fiscalizar as ações...
Direito e sustentabilidade na era digital: uma combinação essencial para um futuro melhor
Vivemos em uma era cada vez mais digital. A tecnologia avança rapidamente e impacta todos os aspectos de nossas vidas, incluindo o meio ambiente e o sistema jurídico. À medida que avançamos neste mundo digital, fica cada vez mais claro...
Você sabia que já já o custo dos serviços praticados pelos Cartórios vai aumentar? E eu tenho algo importante para lhe dizer...
TÃO IMPORTANTE quanto resolver rapidamente seus problemas é, sem dúvida, resolvê-los com as menores despesas possíveis. Aqui no Estado do Rio de Janeiro recentemente o cumprimento de uma decisão do CNJ (CUMPRDEC 0002154-83.2021.2.00.0000) fez com que a realização de atos...
Cabe Adjudicação Compulsória se o imóvel está ainda em nome dos avós falecidos dos promitentes vendedores?
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA é um procedimento que se destina a regularizar situação imobiliária na qual, como acontece na grande maioria dos casos, o promitente comprador já pagou o preço total ajustado pela compra de um imóvel mas infelizmente não tem nem...
Um breve estudo sobre os principais aspectos do surgimento da Criminologia como ciência
Por ser uma ciência relativamente nova, a Criminologia ainda não possui um conceito solidificado, podendo-se encontrar diversas definições da mesma. O vocábulo criminologia vem do latim crimino que significa crime e do grego logos que significa estudo. Desta forma, a...
Mídia e criminalidade, novas mídias e novas tecnologias. Criminalidade de massa e criminalidade organizada
Há muito tempo a Criminologia estuda a relação entre a mídia e a criminalidade, portanto, inicialmente devemos conceituá-los sendo a mídia considerada como todo o suporte de difusão de informação (rádio, televisão, imprensa, publicação na Internet, videograma, satélite de telecomunicação...
O cristianismo e sua relevância para o debate urbano.
Será que há alguma relação entre o agir dos cristãos e busca pela efetivação de um meio ambiente urbano equilibrado? Não tenho a menor dúvida que sim. Tentaremos ser o mais objetivo possível na breve reflexão que realizaremos nas próximas...
A efetivação do Direito à Saúde pelo Poder Judiciário
Vivemos num mundo bipolar. Atualmente, os meios de comunicações sociais divulgam a existência de grave crise econômica mundial acompanhada de conflitos bélicos, políticos, econômicos, étnicos e religiosos entre nações, onde a população civil, aos milhões, são refugiadas ou mortas num...
Independência? Caso do promotor do Paraná
Um Promotor de Justiça é ameaçado de ser punido pelo Ministério Público do Estado do Paraná por cumprir as decisões do Superior Tribunal de Justiça.
O que é Crédito Rural? Entenda Tudo Sobre o Assunto
Entende-se como crédito rural, o tipo de financiamento fornecido pelo governo ou instituições financeiras para corresponder às necessidades financeiras do setor de agronegócio. Um advogado exerce um ofício importante neste contexto. Neste artigo, veremos mais sobre o crédito rural e todas...
