Artigos
Robôs no tribunal
A adoção da inteligência artificial (IA) no sistema judicial transcende fronteiras nacionais, marcando uma tendência global que redefine o panorama da Justiça.
Conhecendo os tipos de pesquisa acadêmica
Todos nós já passamos pela experiência de fazer pesquisas acadêmicas em algum momento de nossas vidas estudantis. Desde a escola primária até a pós-graduação, a pesquisa acadêmica é uma parte crucial do processo de aprendizagem. Mas você já se perguntou...
Quais são os direitos trabalhistas na demissão? uma análise detalhada da CLT com base na jurisprudência
Os direitos trabalhistas de uma pessoa demitida no Brasil são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, em alguns casos, podem envolver interpretações da jurisprudência. Quais direitos eu tenho? Vamos analisar esses direitos considerando dispositivos da CLT e...
Da Coação no Direito Penal
Da Coação no Direito PenalSumário. Atributo fundamental do homem, a liberdade não lhe pode ser coartada (ou restringida), salvo por expressa disposição legal, conforme estabelece, peremptoriamente, a Constituição da República: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma...
Distinções Essenciais entre Ação de Cobrança e Ação de Locupletamento Ilícito
IntroduçãoPor diversas vezes, pude notar que muitos advogados têm dificuldade em diferenciar a ação de cobrança da ação de locupletamento ilícito. Pior ainda, muitos desconhecem a existência da segunda e sua aplicação.A falta de conhecimento e a falta de experiência...
Final de Ano e Direito de Visita: Navegando no Recesso Forense e na Regulamentação de Convívio Familiar
https://www.youtube.com/watch?v=sGkgR25W_6E À medida que o final de ano se aproxima, famílias em todo o país começam a planejar suas festividades. No entanto, para muitos pais que não possuem uma regulamentação formal de visitas a seus filhos, esse período pode trazer desafios...
Discriminação lícita nas relações de trabalho
Um restaurante francês que dá preferência para a contratação de um chef francês realiza espécie de discriminação justificada, segundo os critérios da qualificação ocupacional de boa-fé (QOBF).
Estratégias de Recuperação Financeira para o Produtor Rural: Enfrentando Endividamento em Casos Fortuitos e Catástrofes Climáticas
Acesso ao Crédito, Proteção Legal e Alternativas para Superar o Endividamento em Situações ExcepcionaisA recuperação financeira do produtor rural brasileiro é um desafio complexo, especialmente diante de eventos fortuitos e de força maior, como catástrofes climáticas, pragas e doenças que...
Remédio manipulado: incidência do ICMS ou do ISS?
O art. 155, § 2º, inciso IX, letra b da CF dispõe: “IX - incidirá também (ICMS):b) sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;” Por sua vez, dispõe o art. 156,...
O Crescimento da Miséria: O Alarmante Correlato com o Trabalho Infantil
IntroduçãoO combate à pobreza e à miséria é uma batalha global, mas, lamentavelmente, o crescimento desses problemas tem sido um catalisador para outra questão séria: o trabalho infantil. Este artigo explora a conexão entre o aumento da miséria e a...
Breves considerações sobre os interesses individuais homogêneos
Quando se trata do tema direitos ou interesses difusos e coletivos, faz-se uma diferenciação acerca da distinção com a clássica divisão (summa divisio) dos direitos em interesses públicos e privados, de modo que os direitos difusos e coletivos, acabam por...
A Importância Estratégica do Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações
A entrada em vigor da Nova Lei de Licitações representa um marco significativo no cenário das contratações públicas no Brasil. Nesse contexto, é crucial destacar a importância da Fase de Planejamente nela textualmente abarcada, com especial ênfase no Estudo Técnico...
A Governança na Nova Lei de Licitações: Desafios e Perspectivas
A entrada em vigor da Nova Lei de Licitações marca uma significativa mudança no cenário das contratações públicas no Brasil. Além das alterações procedimentais, a legislação traz em seu bojo importantes reflexões sobre governança e a necessidade premente de uma...
Como pedir CPF no Exterior? Novas Regras!
O COCAD (Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais) e a COGEA (Coordenadora-Geral de Atendimento) comunicaram uma mudança significativa nas diretrizes para a solicitação de CPF por brasileiros e estrangeiros no exterior. Se você já passou pela experiência de utilizar...
Posso fazer um Testamento deixando tudo para terceiros mesmo tendo diversos parentes?
A ELABORAÇÃO DE UM TESTAMENTO deve ser feita com estrita observação às regras da Lei para que a vontade do testador/instituidor seja preservada e cumprida. Como sempre falamos aqui, o melhor dos conselhos em se tratando de Testamento será sua...
Cinco questões sobre o mandado de segurança comentadas 02
QUESTÃO 01 (VUNESP - 2019 - PREFEITURA DE BIRIGUI - SP - ADVOGADO)Quanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, queA) cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos...
Multa contratual: entenda tudo sobre o assunto
O descumprimento de obrigações contratuais é um problema comum na atualidade. A multa contratual são uma forma de tentar garantir o cumprimento dos contratos, impondo consequências financeiras para as partes que não cumprem suas obrigações. Com base nisso, muitos usuários...
Minha escritura foi registrada com erro no Cartório do RGI. E agora? Como resolver? Quais são meus direitos?
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO é um assunto usual em sede de direito notarial e registral, assim como no direito imobiliário. Como acontece com diversas outras atividades/ramos, nas atividades notariais e registrais a regra será o acerto, a perfeição; tudo que é...
A configuração da tributação ótima: harmonizando receitas fiscais e estímulo econômico.
A temática da tributação ótima figura proeminente nas discussões de índole econômica e política, pautando-se na consecução do equilíbrio ideal entre a arrecadação estatal e o fomento ao desenvolvimento econômico. Este equilíbrio delicado visa instaurar uma justiça fiscal, incentivar investimentos...
