Artigos
Dos tipos de recursos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 17/07/2023Primeiramente, é importante entender o papel do TCE-PI. Trata-se de um órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, buscando garantir que eles sejam...
Como fica a Zona Franca de Manaus com a reforma tributária?
A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados cria três novos tributos e extingue cinco atuais, mas mantém os benefícios da Zona Franca de Manaus. O objetivo é otimizar o sistema tributário e garantir a competitividade da região.
Inventário e Partilha Judicial
Quando a pessoa falece, automaticamente abre-se a sua sucessão e, nesse momento, por uma ficção, todo o patrimônio é transmitido aos herdeiros que passam a ser os titulares e proprietários do acervo patrimonial do falecido. Importante mencionar que tanto as...
A Cobertura Parcial Temporária (CPT) e a cirurgia bariátrica
A Cobertura Parcial Temporária (CPT) e a Cirurgia Bariátrica: Nos últimos anos, a Cirurgia Bariátrica tem sido cada vez mais recomendada a pacientes em condição de obesidade, em razão do avanço da tecnologia e desenvolvimento de técnica menos invasiva. Apesar...
A Cobertura Parcial Temporária (CPT) na visão do TJ/SP
A Cobertura Parcial Temporária (CPT) na visão do TJ/SP Uma grande preocupação do beneficiário de plano de saúde, sem dúvida, é o prazo de carência para a cobertura de procedimentos. É sabido que o prazo de carência básico é de...
Regulamentação das casas de apostas no Brasil:
A indústria das apostas esportivas tem crescido exponencialmente em todo o mundo, e o Brasil não poderia ficar de fora desse cenário. Em meio a esse contexto, o país tem buscado estabelecer uma regulamentação clara e precisa para as casas...
Pedido De Prisão Preventiva Não É Antecipação De Pena.
Embora crescente a busca por medidas de segurança pública, aplicação da legislação penal e processual penal continua em voga. De um lado a força do Estado e o seu direito em punir após o trânsito em julgado da ação penal,...
Da caracterização do crime de estupro
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 17/07/2023 A caracterização do tipo penal estupro é um assunto sério e delicado que precisa ser abordado com cuidado. O estupro é um crime que viola...
A importância da hidrelétrica de Itaipu para o Brasil
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 17/07/2023A história da hidrelétrica de Itaipu remonta ao final da década de 1960, quando os governos do Brasil e do Paraguai decidiram unir forças para...
Cobrança de consumo de água por concessionária:
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema 414, estabeleceu que não é lícita a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de unidades autônomas em condomínios com único hidrômetro. O entendimento firmado...
A obsolescência da hipoteca no registro imobiliário brasileiro face à aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis
RESUMOO objetivo geral deste artigo está em analisar a obsolescência da Hipoteca no Registro Imobiliário Brasileiro face à aplicação da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis. A justificativa do tema está no fato de que a hipoteca, desde a criação da...
O que acontece se o juiz decretar a prisão contra a lei?
O sistema penal brasileiro é um tema de grande relevância para a sociedade, já que se trata das normas que regem a punição daqueles que cometem crimes. A legislação penal tem como objetivo garantir a proteção dos direitos individuais e...
Cooperativas imobiliárias: situação de atraso de obras e o legítimo direito dos cooperados
As cooperativas imobiliárias têm se tornado uma opção popular para aqueles que desejam concretizar o sonho de casa própria, pois o grande atrativo dessa modalidade é o preço, ou melhor, a promessa de acesso rápido a uma unidade habitacional mediante...
Os crimes cibernéticos Crime de extorsão a partir do ambiente digital
RESUMO Atualmente a internet está presente na sociedade de forma ampla, as tecnologias evoluem de forma acelerada. Ligado com essa evolução se faz presente os crimes cibernéticos, de forma paralela a evolução dos meios tecnológicos, passa a criar novas formas de...
Ilegalidade nas abordagens policiais
As ilegalidades tratam dos atos praticados em desacordo com a lei, entendida no sentido amplo, porém tal conceito biparte-se em ilegitimidade e ilicitude. Tal divisão está intimamente ligada ao conceito de provas, mas é totalmente aplicável às ações praticadas durante...
Como funcionam as rescisões dos contratos de trabalho
A rescisão do contrato de trabalho refere-se ao término do vínculo empregatício devido a um acordo ou decisão unilateral, de maneira amigável ou não. Por isso, é fundamental entender quais são as regras e procedimentos a serem seguidos para que...
Advocacia previdenciária e envelhecimento com cidadania.
Advocacia previdenciária e envelhecimento com cidadania.FREITAS, Aurélio Marcos Silveira de1RESUMOEste artigo é produto de pesquisa realizada em projeto apresentado à Pro-Reitoria de Pesquisa da Universidade Estadual de Goiás. O advogado(a) previdenciarista precisa ter uma visão ampla e mente aberta a...
Advocacia agrária na efetividade e segurança dos contratos.
Advocacia agrária na efetividade e segurança dos contratosFREITAS, Aurélio Marcos Silveira de.1RESUMOEste artigo é produto de pesquisa realizada em projeto apresentado à Pro-Reitoria de Pesquisa da Universidade Estadual de Goiás. É relevante para os objetivos institucionais do curso de Direito...
Sou aposentado e sofri um acidente de trânsito, posso pedir o DPVAT?
Acidentes de trânsito podem ocorrer a qualquer momento e afetar pessoas de todas as idades e condições sociais. Os danos causados por esses acidentes podem ser físicos, emocionais e financeiros, ações emocionais para mitigar os prejuízos. Nesse contexto, o seguro...
Médico perde a vida, vítima da angústia e injustiça
Nossa sociedade massacra a saúde mental dos médicos, mas cobra deles algo quase divino, com muito amor e empatia.
