Artigos
Personalidade Jurídica do Estado e organicismo moral
Muito se discutiu e ainda se discute a respeito de existir ou não uma pessoa pública com personalidade Jurídica própria encarnada na figura da coletividade. Há uma demanda intelectual profunda acerca do assunto de existir ou não o Estado, como...
Qualificação técnica restritiva pode ensejar responsabilização ao parecerista
O art. 38 da Lei Federal n° 8.666/93, define os elementos formais obrigatórios dos processos licitatórios e estabelece uma sugestiva cronologia para a juntada de documentos no processo, tanto na fase interna quanto na fase externa da licitação. No inciso...
Ética, Direito e a Sabedoria do Sermão do Monte: Promovendo Valores Morais nas Jurisprudências .
IntroduçãoA relação entre ética, Direito e o Sermão do Monte está interligada na forma como os princípios e valores morais cristãos estão inseridos dentro do campo jurídico. No evangelho de Mateus, Jesus em um dos seus sermões mais famosos ensina...
Eficácia das leis na manutenção da ordem social
Através da garantia dos direitos fundamentais, da separação dos poderes e da regulamentação das relações sociais, a legislação desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem social e na promoção da coesão entre os indivíduos em uma sociedade.
Da penhora do bem de família no Processo de Execução Trabalhista
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a penhora do bem de família no processo de execução trabalhista Introdução A penhora do bem de família é um tema sensível no campo do Direito do...
Da flexibilização da presunção absoluta de esforço comum no regime de comunhão parcial de bens
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a possibilidade da flexibilização da presunção absoluta de esforço comum no regime de comunhão parcial de bens ante a não contribuição direta ou indiretaIntroduçãoO regime de comunhão...
"Guerra dos lugares": o capital redefine moradia e cidades
A financeirização transforma terra e moradia em ativos, gerando exclusão urbana. Como assegurar o direito à cidade diante dessa colonização financeira da habitação?
Tipicidade e Insignificância
Existe forte discussão doutrinária quanto a posição adotada pelo Código Penal brasileiro referente à tripartição ou bipartição da teoria do crime, em que na primeira crime seria o fato típico, ilícito e culpável, já na segunda seria o fato típico...
A Grilagem de Terras e o Direito
Primeiramente, faz-se necessário compreender que o termo grilagem está associado à ação de usurpar terras devolutas, os grileiros (como são conhecidas as pessoas que fazem essa prática), costumam falsear documentos e colocá-los junto a grilos em compartimentos fechados, como gavetas...
Considerações acerca da usucapião extrajudicial
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a usucapião extrajudicial, destacando sua importância e benefícios Introdução A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem por meio da...
O sistema de Tribunais de Contas enquanto vetor de estímulo ao desenvolvimento da boa governança pública
RESUMODiante do desafio de modernização da gestão governamental e do paradigma da eficiência e da efetividade das políticas públicas, aliados ao desenvolvimento do controle social, em um contexto impulsionado pelo desenvolvimento tecnológico das redes de comunicação e de computação de...
Imunidade recíproca para sociedades de economia mista, com destaque para a CDHU
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a imunidade tributária recíproca em relação às sociedades de economia mista, com destaque para a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São...
Quais são os documentos e certidões necessários para o inventário extrajudicial no Rio de Janeiro?
COMO JÁ FALAMOS AQUI outras vezes, a atuação no âmbito extrajudicial exige do Advogado conhecimento não só das principais leis federais (encabeçadas, por certo, pela quase cinquententária Lei 6.015/73) mas principalmente pelas normas locais (editadas pelas Corregedorias das Justiças Estaduais)...
Regularize seu imóvel com usucapião extraordinária:
A Usucapião é a ferramenta jurídica essencial para regularizar imóveis. Neste artigo, detalharemos a Usucapião Extraordinária, destacando seu conceito e requisitos específicos que a tornam uma opção poderosa para alcançar a posse definitiva do imóvel. A Usucapião Extraordinária é um...
Homologação de sentença estrangeira
A homologação de sentença estrangeira é um dos serviços mais buscados em nosso escritório, pois contamos com um time de advogados experientes na área de Direito Internacional. O presente artigo foi construído com base em anos de experiência, visando sanar...
Juros Abusivos:
Os juros abusivos constituem prática que é proibida por lei, mas ainda é praticada nas mais diversas operações de crédito. Esta prática prejudica sobremaneira o consumidor e é passível de ação judicial com pagamento de multa de natureza indenizatória por...
O quadro da segurança pública no Brasil
RESUMO: Os motivos de relevante importância acerca desse assunto enseja que nos últimos anos ajustes foram feitos e procedimentos aperfeiçoados, então houve um alinhamento das implementações e modernizações atreladas ao orçamento, sem o qual haveria dificuldades de monitoramento do gasto...
Quais os maiores problemas enfrentados na venda de infoprodutos digitais e como proteger seu negócio?
Desenvolver um produto, o colocar a prova mediante a venda para um público é um desafio enfrentado por produtores de conteúdo digital/infoprodutores / experts / especialistas e também pelos coprodutores / lançador digital / agência de lançamento.A comercialização dos produtos...
Direito penal do inimigo
Para Gunther Jakobs existem dois tipos de criminosos, sendo que o primeiro é o criminoso cidadão que pratica um delito por um fator qualquer, e o segundo é o criminoso inimigo, aquele que atenta diretamente contra o Estado, separando-se de...
A usucapião extrajudicial
Não importa qual seja a modalidade de usucapião, preenchidos os requisitos legais a propriedade foi adquirida automaticamente. Trata-se de forma de aquisição originária de propriedade, faltando apenas providências para regularizar.A usucapião, também conhecida como prescrição aquisitiva, é uma forma originária...
