Artigos
A entrega amigável do veículo vale a pena?
Para o consumidor que está com as parcelas do financiamento veicular em atraso, a instituição financeira costuma propor a entrega “amigável”.Mas será que essa entrega “amigável” vale a pena?Bem, cada caso é diferente. Sendo assim, precisamos analisar em que condições...
Devido processo substantivo
O devido processo substantivo ultrapassa a barreira do texto constitucional, chegando à ideia de direitos implícitos.
Posso mover um processo trabalhista trabalhando?
Ajuizar uma ação trabalhista trabalhando na empresa é uma questão que ainda gera muitas dúvidas sobre a possibilidade de causar prejuízos ao trabalhador. Isso porque, no geral, as ações trabalhistas ocorrem após o empregado sair da empresa.Mas, ainda trabalhando na empresa,...
Defesa no crime de inserir informação falsa no CTF
São comuns as denúncias por inserir dados falsos em sistema eletrônico do Cadastro Técnico Federal - CTF, objetivando a emissão de guias DOF sem o efetivo transporte da carga (DOF seco) para outras empresas.
Adulteração de sinal identificador de veículo: Lei nº 14.562/2023
A Lei 14.562/2023 ampliou o tipo penal de adulteração de sinal identificador de veículo, incluindo veículos não automotores, como elétricos e reboques, gerando debate sobre a abrangência da norma.
Natureza jurídica do lançamento tributário
Para alguns estudiosos, o lançamento é um procedimento administrativo. Para outros, porém, o lançamento é um ato jurídico-administrativo.
Economia Política: Refletindo Relações de Trabalho, Mais-Valia e Reificação
Trata-se da relação entre o lucro capitalista e a remuneração da força de trabalho pode ser entendida a partir do conceito de mais-valia (ou mais valor), caracterizando a exploração do trabalho no capitalismo, segundo a Teoria de Karl Marx e...
Da não incidência do Imposto Causa Mortis e Doação sobre a extinção do usufruto
Jorge Américo Pereira de LiraDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado de PernambucoO Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, inovação trazida pela Constituição Federal de 1988, tem por hipótese de incidência a...
Da necessidade de lei regulamentadora para a contratação temporária
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam dispor de lei específica, estipulando e regulamentando os prazos e demais determinações da contratação temporária.
Roda de rua como patrimônio cultural
A importância da roda de rua, forma de expressão presente em inúmeras cidades pelo mundo, destaca a materialidade simbólica presente nos lugares de memória.
Educação em Direitos Humanos
Para analisarmos o sujeito dos direitos humanos precisamos recordar de onde surgiu a noção de sujeito com a filosofia moderna. E, realmente, é uma das noções fundadoras do humanismo e de alguns dos principais valores do mundo ocidental.É possível, positivamente,...
Falta de provas em aposentadoria rural não faz coisa julgada
A concessão da aposentadoria por idade rural depende do preenchimento de determinados requisitos, entre eles, a comprovação do trabalho rural. Caso o segurado, contudo, não reúna provas, a decisão judicial deverá observar à proteção social do trabalhador.
Recurso extraordinário per saltum: Até onde se quer chegar com os negócios processuais?
O advento do Código de Processo Civil de 2015 trouxe a proscênio a mais diversa sorte de assuntos que, sob a égide do diploma anterior, não recebiam tanta atenção. A título exemplificativo, afigura-se viável colacionar o artigo 190, cuja intelecção...
Importância do juiz das garantias
Quão crítico é o papel de um juiz de garantias para garantir o devido processo legal?
Considerações sobre a obra “O que é uma Constituição?” de Ferdinand Lassale
O precursor da social-democracia alemã faz uma contundente crítica ao processo de formação da Constituição jurídica, explicando quais são os fatores reais do poder.
Como ser mais persuasivo como Advogado?
Por Robert Cialdini, tradução por Ícaro Aron Paulino Soares de Oliveira.Quando você ouve a palavra “persuasão”, o que vem à sua mente? Um litigante qualificado? Um vendedor que é capaz de vender tudo o que lhe pedem, ou algo mais?...
A Cultura do Abandono Paterno no Brasil: “Os Pais de Rede Social”
A Cultura do Abandono Paterno no Brasil: “Os Pais de Rede Social”
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - Art. 315. Código Penal
O emprego irregular de verbas ou rendas públicas é um crime previsto no artigo 315 do Código Penal Brasileiro. Para entender melhor este crime, vamos começar com a definição de alguns autores famosos de direito penal. Segundo Bitencourt (2003), o...
