Artigos
A eficácia da sentença arbitral na solução de conflitos
A lei 9.307/96 , conhecida como lei da Arbitragem, foi um marco histórico no ordenamento jurídico nacional, uma vez que regulamentou este importante método de solução de conflitos. É importante ressaltar que tal instrumento tem como função principal desafogar o...
O poder discricionário do juiz e o conflito de constitucionalidade da norma processual civil vigente
RESUMO:O presente artigo tem como objeto de estudo a análise dos meios executivos judiciais perante o princípio da atipicidade dos atos elencados no art. 139, inc. IV do Código de Processo Civil, bem como a limitação do poder discricionário do...
Tutelas de urgência no direito processual do trabalho:
O presente trabalho monográfico aborda a temática referente às tutelas de urgência e sua aplicação no processo do trabalho. Para explicarmos o referido tema, foi trabalhamos as questões envolvendo o instituto das tutelas de urgência, que tem com espécies as...
Efeitos dos pactos de trabalho nulos celebrados com a Administração Pública
RESUMOHodiernamente, a Justiça do Trabalho vem sendo lapidada a partir do enfrentamento de pontos polêmicos que se refletem no seu crescimento e no aprimoramento da legislação trabalhista. Por essa razão, o debate acadêmico é fundamental para o fomento de tais...
Provas em uma ação trabalhista
Resumo O presente artigo aborda as definições de prova, quais os seus tipos, e como funciona dentro de um processo trabalhista, de modo que sua linguagem simplificada tem o objetivo atingir a classe trabalhadora, para assim terem conhecimento de seus...
Petrechos para falsificação de moeda falsa
Os petrechos para falsificação de moeda são instrumentos utilizados para produzir notas falsas e enganar pessoas e empresas. A falsificação de moeda é um crime grave e pode levar a uma pena de até 12 anos de prisão, de acordo...
Impacto do registro de software no desenvolvimento econômico
Nos últimos anos ficou mais do que claro o impacto da atuação da Tecnologia da Informação (TI) nos mais diversos mercados. Tudo gira em torno de dados e na resolução de problemas por meio de inovação e tecnologia, independentemente de...
CNJ e accountability do Judiciário
O CNJ estabeleceu-se como instituição competente para o aperfeiçoamento da política judicial, o aprimoramento das condições técnico-administrativas e o planejamento estratégico de todo o Poder Judiciário Nacional.
Revisão da vida toda
O STF publicou em 13/04/2023 o acórdão garantindo aos aposentados o direito conquistado no julgamento realizado em 1/12/2022.
Foro privilegiado no tribunal do júri
ANNE CRISTINE TRINDADE DE ARAÚJO CÂMARAANA RAFAELA MEDEIROS SANTOSISADORA COSTA VIEIRALUANA BEZERRA DA NÓBREGARESUMO:Comumente designado como “Foro Privilegiado”, o foro por prerrogativa de função é um instituto jurídico que caracteriza-se pela vantagem concedida a determinadas autoridades em virtude do cargo...
Vantagens e riscos ao alugar um carro para motorista de aplicativo
Alugar um carro para ter uma renda extra pode ser uma forma interessante de complementar sua renda mensal.Com o aumento da demanda por motoristas de aplicativo, o aluguel de veículos para terceiros se tornou uma opção viável e rentável.No entanto,...
Da inconstitucionalidade de leis estaduais de contratação temporária na área da segurança pública
As atividades inerentes ao exercício do poder de polícia do Estado devem ser preenchidas por meio de concurso público. A exemplo das carreiras da administração tributária, fiscal de vigilância sanitária, guarda de trânsito, policial civil e militar.
Saiba a importância da assessoria jurídica para a sua empresa
Esse pequeno texto surge com a ideia de trazer reflexão sobre o benefício de ter um jurídico alinhado aos interesses da empresa, exemplifico uma situação ocorrida recentemente que permitiu diversas empresas ter isenção fiscal.
Teoria da divisão dos poderes do Estado: breves apontamentos sobre suas origens, evolução e aspectos atuais
Neste artigo são abordados aspectos da teoria da divisão dos poderes do Estado, com: breves apontamentos sobre suas origens, evolução e aspectos atuais.
Combate à terceirização ilícita na administração do Piauí
Examina-se a atuação extrajudicial do Ministério Público do Trabalho no combate às diversas fraudes perpetradas pelos agentes públicos, em especial, ao enfretamento da realização de terceirização ilícita pelo poder público.
Cooperativas de trabalho e precarização laboral
O presente artigo tem o objetivo de tecer análises sobre as cooperativas de trabalho e a precarização laboral.
Saneamento básico não levado a sério
1. INTRODUÇÃORebuscando o contexto do artigo publicado na Revista Jus Navigandi, na data de 07/06/2022, com o tema: “Tragédias Anunciadas”, vale compilar esse trabalho em alguns trechos, para melhores esclarecimentos diante das intervenções modificativas, mormente no que diz respeito a...
Proteção ao trabalhador x modernas relações de trabalho: Teletrabalho, Trabalho Remoto e Plataformas Digitais
Este artigo tem o objetivo de tratar de aspectos sobre a proteção ao trabalhador frente às modernas relações de trabalho: Teletrabalho, Trabalho Remoto e Plataformas Digitais.
A alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial
A alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicialEste é um tema que tem gerado várias discussões no meio jurídico. Embora o Código de Processo Civil (CPC) permita a realização de inventário extrajudicial em casos específicos, a questão da legalidade...
