Artigos
Usucapião Extrajudicial: titulares falecidos e herdeiros com paradeiro desconhecido.
POR INCRÍVEL QUE PAREÇA muito comum são os casos de Usucapião onde na busca da regularização imobiliária descobrimos que os proprietários registrais são falecidos. Muito fácil presumir o falecimento considerando a hipotética idade dos titulares hoje (a partir da análise...
Advogado Especialista em Direito da Energia
Durante muitas décadas, o trabalho de um advogado especialista em direito da energia era restrito a segmentos muito específicos do direito. Assim sendo, dizer que um profissional trabalhava no setor era praticamente sinônimo de dizer que ele atuava em nome...
A monoparentalidade acerca da gestação de substituição
SINGLE PARENTHOOD ABOUT SURROGACY RESUMO O presente artigo trata sobre a evolução dos modelos de família desde a pater família até os modelos que foram surgindo ao longo do tempo. Além disso o artigo tratará sobre as distintas maneiras que...
Participação Final de Aquestos:
"De longe te hei de amar - da tranquila distância em que o amor é saudade e o desejo, constância." Cecília Meireles Para abordar o tema: regime de bens no casamento, faz-se necessário um brevíssimo escorço histórico. Os regimes de...
Recursos Jurídicos Para Trancamento do Inquérito Policial
O inquérito policial é uma fase pré-processual no qual é realizada a investigação preliminar para apurar a autoria e a materialidade de um delito. Nesse sentido, é comum que os investigados recorram aos recursos jurídicos para trancar o inquérito policial,...
Meios Legais Para Trancamento Da Ação Penal
Wander Rodrigues BarbosaDr. Wander Barbosa é Pós-Graduado em Direito Penal, professor, escritor e advogado com larga experiência em matéria de natureza criminal. Reputação reconhecida por atuação vitoriosa em inúmeros e complexos casos, inclusive em casos de reputação nacional, como a Operação...
Inadimplência aluguel - Como reaver o imóvel
Existe uma sensação de impunidade por parte dos locadores em relação à inadimplência de locatários residenciais, diante dos custos para processá-los e reaver o imóvel, muitas vezes utilizado como renda complementar.
Destinação de valores provenientes da tutela de direitos transindividuais
Discute-se a destinação de valores na tutela de direitos metaindividuais, especialmente levando-se em consideração que a Lei de Ação Civil Pública impõe que a condenação em dinheiro seja revertido à reconstituição dos bens lesados.
O perfil criminal de roubos no brasil.
RESUMO.A presente pesquisa teve por objetivo analisar o perfil dos crimes de roubo no Brasil, visando definir como essa espécie delitiva ocorre, definindo o modus operandi desse tipo de crime, bem como o perfil médio dos autores e vítimas desse...
Legislações anticorrupção pelo mundo
A corrupção não é mais vista como um problema dos países subdesenvolvidos, mas como um assunto de preocupação internacional.
ITR em imóvel rural da zona urbana
A definição da zona urbana e da zona rural é importante, mas não pode ser determinante para a incidência do ITR.
Lei 14.550/23 e as alterações promovidas na Lei Maria da Penha
Em 20 de abril de 2023 foi publicada e entrou em vigor a Lei 14550/2023 que fez alterações na lei Maria da Penha após aprovação de projeto de lei apresentado pela então Senadora Simone Tebet. Importante destacar o último parágrafo...
Rescisão do contrato de trabalho por acordo
A reforma trabalhista regulou a situação em que a extinção do contrato de trabalho é benéfica e desejada por ambas as partes.
Nota sobre o cancelamento da distribuição no PJE
Nota sobre o cancelamento da distribuição no PJE Por Carlos Eduardo Rios do Amaral A instalação dos processos eletrônicos em todo o País é um fenômeno que cresce a cada dia. Em breve todas as unidades e varas judiciais de...
A liberdade de gestão patrimonial exercida pelo planejamento sucessório e a disposição dos bens digitais
A LIBERDADE DE GESTÃO PATRIMONIAL EXERCIDA PELO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E A DISPOSIÇÃO DOS BENS DIGITAISVinícius Rosindo Saraiva1INTRODUÇÃOA disposição dos bens digitais é tema bastante discutido, sendo muito necessário seu estudo, pois, o avanço tecnológico cada vez maior gera muito material...
Quilombolas: preservação do território na teoria coletiva de direitos
Identificamos o quadro normativo de proteção das comunidades tradicionais, analisamos o aumento dos conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas e o direito territorial à luz da teoria coletiva.
Pensão alimentícia retroativa: quanto tempo é possível cobrar?
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para garantir o sustento de filhos menores de idade ou incapazes de se sustentarem. No entanto, muitas vezes os pais deixam de cumprir com essa obrigação, o que pode gerar dúvidas...
Crime ambiental de poluição por lançamento de resíduos
O crime ambiental de causar poluição por lançamento de resíduos do artigo 54, § 2º, V, da Lei 9.605/1998 exige prova do risco de dano, o que deve ser comprovado mediante perícia, sendo insuficiente para configurar o crime ambiental a...
Absolvição no crime de descumprir obrigação de relevante interesse ambiental
Acusado réu do crime ambiental de descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental é ABSOLVIDO.Após inspeção pela autoridade administrativa ambiental, foi lavrada contra o infrator ordem administrativa de correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental...
Defesa no crime ambiental do artigo 68 da Lei de 9.605/98
O crime ambiental do artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais depende da existência de um dever legal que imponha o cumprimento de uma obrigação de relevante interesse ambiental e da existência de uma obrigação de relevante interesse ambiental descumprida.O...
