Artigos
Órgãos da jurisdição brasileira
ResumoJurisdição é a função do Estado, responsável pela decisão de conflitos, que garantem ao cidadão o resguardo de seus direitos, através da instauração de processos. Tem sua garantia na Constituição Federal do Brasil, perpassando por vários níveis de decisão processual,...
Mulheres violentadas ampará-las através de justiça restaurativa
RESUMO Este artigo retrata a Violência Contra as Mulheres com narrativa histórica, sobre a opressão acometida pela sociedade patriarcal nos contextos familiar e social, com as intervenções jurídicas com foco em Justiça restaurativa neste caso sob o prisma em Dignidade...
Audiência de mediação luso-brasileira em Santa Catarina
Mediação em audiência luso-brasileira: põe fim a processo e retoma diálogo entre pai e filhoA mediação no direito de família está cada dia mais presente em Santa Catarina. Recentemente, um procedimento de mediação que misturou o uso de métodos clássicos com...
Ensaio sobre o Socialismo Jurídico na perspectiva de Karl Marx e de Friedrich Engels
Ensaio sobre o Socialismo Jurídico na perspectiva de Karl Marx e de Friedrich EngelsEssay on Legal Socialism from the perspective of Karl Marx and Friedrich EngelsEnsayo sobre el Socialismo Jurídico desde la perspectiva de Karl Marx y Friedrich EngelsEssai sur...
Jurisdição no Processo Civil
ResumoO artigo abrange os diferentes aspectos inerentes a jurisdição do Processo Civil, entendida como a atividade realizada pelo Estado, objetivando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto trazido a juízo, resolvendo-se com caráter definitivo uma situação de crise jurídica.JURISDIÇÃO...
Noções históricas do Direito Processual Civil
ResumoO presente artigo traz, de forma resumida, uma descrição genérica das fases históricas do Direito Processual Civil, discorrendo sua origem primitica em 753 A.C., até o atual Código de Processo Civil (CPC), de 2015.Evolução histórica do Direito Processual CivilO início...
O Tribunal Penal Internacional
Introdução.Com o incentivo de se obter um conhecimento mais aprofundado, este artigo direciona de forma isolada temas referentes ao surgimento e a finalidade do Tribunal Penal Internacional. Apresenta também, de modo a exemplificar sua função, casos específicos referente a pessoas...
Testamento público: O que é, como funciona e como fazer
Muitas pessoas já ouviram falar sobre o testamento público, mas poucos sabem quais os procedimentos necessários para fazê-lo ou, ainda, a existência de outras modalidades deste documento que orienta a partilha de bens após o falecimento. A morte é um...
Procedimentos no Processo Penal. A fase Postulatória e Instrutória no Procedimento Comum Ordinário
Processo e Procedimento Preliminarmente há a necessidade de compreender a diferença entre o que é o Processo e o que é o Procedimento. O processo diz respeito ao instrumento utilizado para busca da jurisdição. Processo é entendido como a relação...
Cuidado virtual com as crianças e adolescentes
A tecnologia traz novos desafios, preocupações e responsabilidades no que se refere ao exercício do poder familiar.
Bloqueio das redes sociais x Liberdade de Expressão
No presente texto, vamos analisar se é legítima a ideia de que o bloqueio das redes sociais é uma medida cabível para a proteção de direitos e que não viola a liberdade de expressão. As garantias e direitos constitucionais, foram...
O ChatGPT pode ser um advogado?
O que você precisa saber sobre o conteúdo gerado por inteligência artificial e a lei?
Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas.O Projeto de Lei...
Não tenho qualquer documento de compra do imóvel porém nele resido há mais de 10 anos. É possível regularizar no RGI mesmo assim?
MUITA GENTE ainda confunde os requisitos necessários para as mais variadas espécies de USUCAPIÃO autorizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Como sempre falamos aqui, em síntese, será comum a todas elas a exigência de COISA HÁBIL a permitir a aquisição pela...
A função social dos tribunais de contas
Inspirado pelos ideais de liberdade pós Revolução Francesa, o constituinte francês já expressava seu zelo com a aplicação do dinheiro público, tanto que garantiu ao cidadão, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a prerrogativa de...
Câmara de Xique-Xique concede título de cidadão ao Dr. Lerroy Tomaz
Durante a sua 4ª Sessão Ordinária do ano de 2023, realizada na manhã da última quarta-feira, 15/03, a Câmara Municipal de Xique-Xique, Bahia, concedeu o título de cidadão xique-xiquense ao Dr. Lerroy Tomaz. O projeto de decreto legislativo, apresentado pelo...
Financiamento da Seguridade Social Modelos Sudamericanos
FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Modelos Sudamericanos TATIANA CONCEIÇÃO FIORE DE ALMEIDA Advogada, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires - UBA, Professora, Autora, Articulista/Investigadora da equipe internacional Latin-Iuris (Instituto Latinoamericano de Investigación Y Capacitación Jurídica); Membro da Comunidad...
Antigo Regime: ascensão e queda
A crise gerada pelo colapso do Antigo Regime, teoricamente inspirada nos ideais iluministas de liberdade e igualdade, desaguou na formação do Estado liberal democrático, ainda hoje considerado o melhor modelo.
Boa-fé objetiva no processo penal
A lei não dá conta de prever todas as nuances relacionadas aos trâmites processuais. Daí a importância de princípios como o da boa-fé, para nortear a atuação dos envolvidos.
Interpretação e aplicação das normas de gestão pública
A Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018 incluiu à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42) disposições sobre segurança jurídica e eficácia na criação e na aplicação do direito público. Foram dez artigos...
