Artigos
O que são contratações temporárias irregulares?
Contratações temporárias irregulares são aquelas que não vêm de lei. Dessa forma, os municípios, os Estados-membros e o Distrito Federal, bem como a União, com intuito de firmar contratações temporárias, deverão proceder à regulamentação do instituto, prevendo, ainda, expressamente, as...
Prisão de Putin
Analisamos a decisão do Tribunal Penal Internacional que emitiu mandado de prisão em desfavor Chefe de Estado russo.
Inteligência Artificial e Privacidade: Dá pra combinar ambos?
Em 21 de março de 2023 o Google lançou para testes públicos nos Estados Unidos e Reino Unido a sua inteligência artificial chamada Bard, justamente para competir com Chat GPT da OpenAI e do buscador Bing da Microsoft que tem...
O discurso escrito e os recursos gerais da oratória
O verdadeiro tribuno encanta com a criatividade e dispensa acessórios externos para brilhar. Conduz o público para um passeio mental, por um caminho de encanto; faz com que a plateia “veja” coisas sem que as materialize. Quando o discurso lido...
Das contratações temporárias irregulares e da precarização da mão-de-obra
O expediente constitucional da contratação temporária tem sido utilizado sobremaneira ante a facilidade para o gestor de realizar a contratação, em comparação aos trâmites de um concurso público. Contudo, essa utilização corriqueira de um instrumento excepcional, sem o atendimento dos...
Reconhecimento e 'verbal overshadowing'
É importante fazer uma ponderação das vantagens e desvantagens do ato de descrição verbal prévia para decidir sobre sua manutenção ou eliminação do procedimento legal de reconhecimento de pessoas e coisas.
Do Apogeu ao Declínio do Estado de Bem Estar Social: Breves comentários a respeito da Reforma da Previdência na França
A França em termos políticos é uma República democrática semipresidencialista que tem suas bases na Constituição. Semelhante ao Brasil, se autodeclara um Estado laico, democrático e social, preza pelos Direitos Humanos, pela soberania nacional e pela separação dos poderes.O sistema...
Direito administrativo e políticas públicas. Um salto de qualidade nas políticas públicas transversais
“a Administração não pode proceder com a mesma desenvoltura e liberdade com que agem os particulares, ocupados na defesa de suas próprias conveniências, sob pena de trair sua missão própria e sua razão de existir”.Celso Antônio Bandeira de MelloRESUMO. O...
Da fiscalização da admissão de pessoal pelos tribunais de contas
A competência constitucional dos tribunais de contas para fiscalizar e apreciar a legalidade do registro dos atos de admissão de pessoal tem a previsão legal no art. 71, III, da Constituição Federal de 1988. Tomando-se como exemplo o Tribunal de Contas...
Viúva com direito de habitação no inventário casou novamente
O viúvo pode constituir novos relacionamentos depois do falecimento do seu companheiro ou cônjuge anterior, sem receio de perder o direito de habitação sobre o bem deixado?
Corrupção empresarial
A transparência e a ética devem ser valores fundamentais nas empresas.
Estamos assistindo uma mudança radical de comportamento das pessoas
ESTAMOS ASSISTINDO UMA MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DAS PESSOAS.Com o crescimento das redes sociais as pessoas se tornaram mais agressivas não medem as consequências e passam atacar pessoas que discordam das ideias e ponto vista em relação a Politica- racismos -homofobiaAs...
PRONASCI: o mais do mesmo
Ficou perdida mais uma oportunidade para serem planejadas e operacionalizadas medidas profundas de enfrentamento à matriz de insegurança em nosso país.
O Preterdolo frente ao Dolo eventual e a Culpa Consciente
Em tema já há muito discutido pela doutrina, o dolo eventual frente a culpa consciente carece de observação de detalhes do caso concreto para sua definição, e frente a a essa perspectiva, observa-se que para definir um crime como preterdoloso...
Direito do Consumidor: principais problemas enfrentados pelos consumidores
Resumo: Esta monografia objetiva expor os problemas enfrentados pelos consumidores no cotidiano da vida civil, assim como analisar as normas regentes explorando soluções para diminuir o número de casos relacionados ao abuso do poder das empresas e consequentemente os prejuízos...
Propriedade Intelectual:Sua aplicabilidade na era tecnológica
RESUMOEsta monografia objetiva expor a aplicabilidade da propriedade intelectual na era tecnológica, bem como os problemas enfrentados no cotidiano. De mesmo modo, analisar as normas regentes conceituando-as e explorando seus meios de proteção ao autor/inventor. Para tanto, pormenoriza e contextualiza...
Por que os advogados estão expandindo sua presença nas mídias sociais?
Por Kate Rattray, tradução e adaptação por Ícaro Aron Paulino Soares de Oliveira.Você provavelmente já leu um ou dois artigos de notícias sobre a mudança de propriedade do Twitter em outubro de 2022 e as preocupações com a moderação do...
As 7 principais habilidades para os advogados
Por Kate Rattray, tradução e adaptação por Ícaro Aron Soares.Embora a faculdade de direito ajude você a desenvolver o conhecimento jurídico para exercer a advocacia, nem sempre o ajuda com muitas das “habilidades interpessoais” que são as principais habilidades igualmente...
