Advogado de divórcio: como escolher o profissional certo para o seu caso

O divórcio é um processo doloroso e complicado, mas pode ser ainda mais difícil se você não tiver o advogado certo ao seu lado. Com tantos profissionais no mercado, como saber qual é o melhor para o seu caso? Aqui...

Crime Empresarial - O que é? Quais são?

"A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe é devido." - UlpianoIntroduçãoO crime empresarial é um tema que tem ganhado cada vez mais relevância na sociedade contemporânea. Com o aumento da complexidade...

Tribunal do júri: revisão da condição prisional

O tribunal do júri julga os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aquelas ações que atentam contra a vida da vítima, em razão de sua natureza geralmente estes delitos pressupõe um clamor social que inclusive afeta os juízes da...

Tribunal do júri – Afastamento da qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima

A qualificadora do recurso que impossibilita o recurso de defesa da vítima tem como condão agravar a pena do denunciado, sob o condão da alegação de que sua ação deixou a vítima sem nenhuma possibilidade de defesa, tornando sua atitude...

Data vênia, Termo Circunstanciado de Ocorrência é peça investigativa

Muito se discute sobre a natureza jurídica do Termo Circunstanciado de Ocorrência. Para parte da doutrina, essa peça assemelha-se a um boletim de ocorrência, mais minucioso em seu conteúdo, elaborado de forma a conter narração razoavelmente detalhada dos fatos, a...

O Papel do Direito Penal Internacional na Promoção da Cooperação Entre Países

ResumoEste texto apresenta uma pesquisa sobre o papel do Direito Penal Internacional (DPI) nas relações internacionais e sua influência na construção de uma ordem global mais justa e pacífica. A hipótese levantada é que os avanços do DPI têm impacto...

Quando o consumidor não tem direito a trocar um produto comprado com defeito

Comprar um produto defeituoso é sempre frustrante, especialmente quando o consumidor percebe que o produto não funciona conforme o esperado logo após a compra. A maioria das lojas permite que os clientes devolvam produtos defeituosos e recebam um reembolso ou...

Propaganda eleitoral: limitar o impulsionamento é censura?

A proibição do impulsionamento da propaganda eleitoral negativa é controle prévio da comunicação do candidato, o que se configura como censura e ofensa à liberdade de expressão.

Advogada reflete politicamente sobre Dia das Mulheres

1. Qual a origem do dia internacional das mulheres? Existem várias explicações diferentes sobre a origem do Dia Internacional das Mulheres. Enquanto data internacional, só foi oficializada essa data comemorativa pela ONU no ano de 1975. Mas isso nos remete...

Precedentes e algumas reflexões

Com o fortalecimento dos precedentes, solidificados por meio de um sistema, a cultura jurídica, jurisprudencial e acadêmica brasileira navega por águas, digamos, transformadoras.O modelo imposto pelo Novo Código de Processo Civil, já não tão novo assim, reforçando a preocupação há...

Violação de direitos autorais

O grande jurista brasileiro Sobral Pinto, certa vez, disse: "A inteligência sem ação é como um pássaro sem asas." A internet é um mar de oportunidades, tanto para pessoas bem intencionadas, como para aqueles mal intencionados. Como a informação circula...

Uma análise sobre o revenge porn e os transtornos psicológicos suportados pelas vítimas

Revenge porn é um crime cibernético que causa danos psicológicos, com falhas na proteção das vítimas e na justiça brasileira.

Análise da Lei nº 10.216/2001 e o avanço da contrarreforma psiquiátrica no Brasil

RESUMOOs hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas são verdadeiros campos de concentração disfarçados de unidades de saúde, onde se pode encontrar “tratamentos” sendo realizados por meio de eletroconvulsoterapia e insulinoterapia, além do encarceramento em massa em celas inapropriadas ao bem-estar...

A pena como retribuição e o tempo do perdão de François Ost

Punishment as retribution and the time of forgiveness by François Ost.Resumo: O presente artigo trata a respeito da análise da viabilidade da pena em sua função retributiva, dentro da perspectiva do tempo do perdão, apresentada por François Ost em sua...

A injúria racial equiparada ao crime de racismo: mudança legislativa como instrumento de combate rigoroso ao preconceito no país

O crime de Injúria Racial tem seu fundamento de reserva-legal reforçado e igualado ao crime de Racismo, resultante de preconceito de raça ou de cor.O de racismo está tipificado na lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989. Já...

Inadimplência: Como Evitar e Como Fazer a Recuperação de Crédito

Cada vez mais, o tema da inadimplência ocupa o tempo e o planejamento de empresas de todos os portes. Tanto as estratégias para evitar a inadimplência quanto as técnicas para facilitar a recuperação de crédito exigem investimento, estudo e aplicação...

Aumento temporal da medida de internação do ECA: A solução para a prática de atos infracionais graves  

“Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele”Provérbios 22:6 RESUMOO presente trabalho aborda uma solução mais viável e eficaz para responsabilizar os adolescentes que cometem atos infracionais, sem a necessidade de...

Universidade não pode ignorar revalidação simplificada

A RESPOSTA É NÃO! Nenhuma Universidade pode negar a existência da tramitação Simplificada que está prevista na Resolução do CNE e na Portaria 22/2016 MEC! Assim a Ufam ou qualquer outra universidade não pode ignorar as normas previstas na Resolução...

Caso chico picadinho: uma incógnita. problemáticas jurídicas e psíquicas

CASO CHICO PICADINHO: UMA INCÓGNITA. PROBLEMÁTICAS JURÍDICAS E PSÍQUICAS “Se eu tivesse alguma coisa para dizer, lá fora, para o público, seria perdão!” Francisco Costa Rocha Por Marcus Hemerly e Bruna Rosalem Questões iniciais Em uma cela na antiga Casa...

Revalidação simplificada

Tramitação simplificada em focoO próprio nome já diz: trâmite simplificado, ou seja, célere, é seu direto. É garantido pela Lei na Resolução n.03/2016- CNE, art. 11 e 12 e Portaria 22/2016/MEC:Art. 11- Cursos estrangeiros cujos diplomas já tenham sido objeto...