Artigos
Direito penal como ultima ratio relativizando o direito fundamental à liberdade de expressão: Uma análise dos artigos 216-B e 218-C do Código Penal à luz da hermenêutica constitucional
RESUMO O presente trabalho visa tratar sobre a intersecção, ou seja, o ponto de encontro entre o Direito Penal e o Direito Constitucional no que concerne à restrição de direitos para uma convivência pacífica em sociedade. Em um Estado Democrático...
A legislação tributária brasileira contribui muito pouco para evitar a sonegação fiscal
Uma das formas de combater a sonegação é por meio do aumento da transparência e da informatização O Brasil não precisa cortar despesas, mas sim aumentar a receita. O combate à sonegação fiscal é o principal mecanismo para financiar os serviços...
Higiene ocupacional e segurança do trabalho andam de mãos dadas
É impossível resolver o problema das doenças ocupacionais sem praticar a prevenção primária de riscos nos locais de trabalho, que é justamente o objetivo final da higiene ocupacional.
Briga de Sócios: Saiba Como se Prevenir e Como Resolver
Os relacionamentos interpessoais geralmente passam por fases de turbulências e, por mais que no início os conflitos pareçam ser improváveis de acontecer, a realidade nos mostra que eles são uma certeza. Nas sociedades empresárias não poderia ser diferente, isso porque...
O testamento vital e a autonomia do paciente
RESUMO: A relação entre o médico e o paciente ao longo dos anos era pautada no paternalismo médico, mas com o passar do tempo o indivíduo alcançou o entendimento acerca do direito da autonomia em relação ao seu próprio corpo...
Validade jurídica das assinaturas virtuais
As assinaturas digitais já estão estabelecidas no ordenamento jurídico desde 2001 com a criação do ICP Brasil, na MP 2.200-2, sendo, desde suas concepções, uma forma alternativa de assinatura de documentos digitais. Vale ressaltar ainda que, as formas de aceitação...
Responsabilidade civil na dissolução do casamento
RESUMO O presente artigo discutirá o seguinte tema: responsabilidade civil na dissolução do casamento: danos morais e materiais. O casamento consiste em um tipo de contrato caracterizado como solene, formal e personalíssimo. Nos primórdios da sociedade, o casamento era apenas...
Mediação em Direito de Família - Novas Questões
A MEDIAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA NOVAS QUESTÕES RESUMO: Aborda o fenômeno do grande volume e adensamento de discussões em direito de família, com a necessidade de se fometar a mediação como modo mais adequado ao atendimento destas demandas. JULIO...
Critério Bifásico de fixação de indenizaçao por danos morais
Desaforamento Trabalhista - E quando o TRT vira réu ? Novas Questões.
Quais leis uma empresa deve seguir?
Quem possui sua própria empresa precisa estar sempre se atualizando e cumprindo as leis estabelecidas e regulamentadas, é dever de todo bom empreendedor, não só se preocupar com a gestão do negócio de maneira geral. Além disso, é importante seguir...
Nova Reforma trabalhista (Férias):
O que mudou sobre as férias? O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou uma regra que punia o empregador por conta de atraso no pagamento das férias. Foi alterada a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obrigava a...
Reconstruir a confiança ou desfazer a desconfiança por meio da mediação - Lucas Soares Fontes
Da norma Jurídica ao ordenamento Jurídico - Lucas Soares Fontes
A responsabilidade civil das instituições financeiras no Brasil
RESUMO O avanço na tecnologia e a criação de diversas instituições financeiras trouxeram para a vida das pessoas diversos benefícios, entre eles a rapidez nas transações, a facilidade para conseguir empréstimos e financiamentos, bem como a comodidade de fazer grande...
A importância do OAB
Não há como negar que a advocacia e todos os setores relacionados a ele são tão fundamentais para a sociedade quanto um multiplicador de torque para o ramo automobilístico, não é mesmo? Caso tenha a vontade de seguir o ofício...
Whatsapp, Instagram e Tiktok: mais ou menos privacidade, a depender de onde você mora
A Fairplay childhood byond brands realizou uma pesquisa entre algumas das principais plataformas utilizadas por crianças e adolescentes no mundo Whatsapp, Instagram e Tiktok e identificou um design de privacidade discriminatório a depender do país em que o menor de...
Quais leis ajudam pequenos negócios?
Pense que você é um microempresário e acabou de abrir sua marca empresa . Será que existem leis que o ajudarão neste processo de crescimento, principalmente nos primeiros anos? A resposta é sim, mas precisamos esmiuçar cada uma delas aos...
6 Erros para evitar na declaração do imposto de renda de seus clientes
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