Artigos
Lawtechs e Legaltechs: Soluções Tecnológicas Voltadas para o Mercado Jurídico
A globalização tomou proporções bruscas mediante a pandemia global do COVID-19, onde percebemos que diversos profissionais, das mais vastas áreas estão tendo que atualizar-se para aderir (enquadrar-se) às novas práticas e utilização dos meios tecnológicos ao seu labor. Nós, operadores...
O Novo Crime de Assédio por Intrusão: Considerações sobre a Perseguição Reiterada; Habitualidade Criminosa e a Necessidade Intervenção Penal no Âmbito do Stalking
COP 27: O que são e como surgiram as COPs?
Presente artigo visa apresentar o panorama histórico de preocupação internacional com o meio ambiente e as mudanças climáticas, o que culminou com a criação das COPs, as quais exercem papel fundamental na concretização do desenvolvimento sustentável.
Inquilino parou de pagar aluguel. Como proceder?
A ação de despejo é a única medida que obriga o locatário a deixar o imóvel.
Qual a importância do imposto de renda?
No Brasil, falar sobre tributação é algo comum e extremamente recorrente por qualquer pessoa, já que existem diversas cargas tributárias e contas que devem ser acertadas junto à Receita Federal, seja para a pessoa física ou jurídica. E uma das...
Brumadinho: danos reflexos pelo rompimento da barragem
RESUMOO presente trabalho acadêmico objetiva identificar e demonstrar os critérios objetivos para a caracterização do dano moral em ricochete nas ações de indenização movidas pela população em caráter de relação socioafetiva com o falecido devido ao acidente do trabalho ocorrido...
Em caso de despejo, preciso enviar uma notificação extrajudicial prévia ao locatário?
A necessidade (ou não) de notificar extrajudicialmente o locatário irá depender dos fundamentos desta comunicação. Se o locador deseja rescindir o contrato de aluguel de forma imotivada ou denúncia vazia, se faz obrigatória a notificação prévia do locatário, sendo requisito...
Contrato de parceria empresarial: conceito e objetivo
Sem estabelecer uma nova sociedade empresarial ou determinar uma relação de emprego, o contrato de parceria empresarial é uma solução bastante interessante para o desenvolvimento de ideias, projetos e relações de benefício mútuo no mundo dos negócios. Em nossa atuação...
CRIPTOMOEDAS DERRETEM, JUNTO COM A SUA CONTA, ONDE FICA O COMPLIANCE?
A captação da poupança popular através do investimento em criptoativos precisa ter algumas regras de proteção, nesse momento existe muito pouca transparência no cuidado desses investimentos.
A responsabilidade civil dos provedores de aplicação e a moderação de conteúdo nas redes sociais
CRISTIANO GOMES MAGALHÃES[1] GABRIEL SANTANA AVELAR[2] RESUMO O objetivo geral é realizar uma análise sobre a responsabilidade civil subjetiva dos provedores de aplicação de internet, pelo conteúdo infringente gerado e compartilhado por seus usuários, tendo como condicionante, ora questionada, que...
Soberania e cooperação internacional: homologação de decisão estrangeira
É possível o reconhecimento da validade e a execução de decisões judiciais proferidas em outros países, desde que dentro de certos requisitos.
Prorrogação do programa de revisão de benefícios: pente fino
Os segurados que estão recebendo benefícios do INSS regularmente devem manter guardados os documentos que demonstram a legalidade do pagamento para o caso de eventual questionamento.
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
Lei garante o adicional de 25% a alguns casos de aposentados por incapacidade permanente
Associação para o tráfico: O que caracteriza? Como se defender?
Confira neste artigo todos os detalhes sobre o crime de Associação para o tráfico, suas características e penalidades. Vamos falar de forma clara e objetiva sobre os pontos mais importantes sobre a Associação para o tráfico e explicar sua diferença...
Tendência ambientalista para o trabalho e previdência social
Resumo: Dentre as diversas acepções desse vasto conceito jurídico denominado meio ambiente, destaca-se o interesse desse breve artigo em discutir o meio ambiente do trabalho, despidos de conotação diretamente econômica, associam-se às novas facetas de proteção da vida, em um...
Serviços executados pela diarista e empregada doméstica com diferenças em dias trabalhados.
Quais os benefícios de uma diarista A diarista e uma profissional autônoma, podendo trabalhar até 8 horas, de acordo com o direito trabalhista faz a mesma coisa que a empregada doméstica, mas não tem vínculo empregatício. A principal diferença entre...
Usucapião no lugar do Inventário? Será que esse "remédio" pode funcionar?
Os limites do princípio da non reformatio in pejus no Tribunal do Júri
Resumo: o princípio da non reformatio in pejus impede que a situação do réu seja agravada nos casos de recurso exclusivo da Defesa. No entanto, é necessário distinguir a sua aplicação no procedimento comum em relação ao Tribunal do Júri,...
Iptu não incide sobre áreas invadidas
Trata-se de um imposto que incide sobre a propriedade, sobre o domínio útil e sobre a posse, ou seja é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano, conforme o disposto no art. 32 do Código Tributário Nacional. Art....
Como fazer um contrato de mentoria? O que não pode faltar em um contrato de mentoria?
As várias formas de oferecer produtos e serviços online, vem possibilitando o surgimento de novos negócios. Atualmente 54% dos empregos são gerados por meio pequenos e médios negócios no país e 27% do PIB,, segundo o IBGE. Durante a pandemia,...
