Artigos
Contrato de Gaveta: O que é? Quais os riscos?
Trata-se um documento informal de compra e venda de bens imóveis que não é levado a registro no RGI (Registro Geral de Imóveis). Esse tipo de negócio não sofre interferências de instituições bancárias ou imobiliárias. O vendedor tem posse da...
Quais são os requisitos legais para obter um imóvel por Usucapião direto em Cartório, sem processo judicial?
A USUCAPIÃO é uma forma de aquisição de bens móveis e imóveis reconhecida por Lei e principalmente, reconhecida legitimamente pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Através do preenchimento dos requisitos legais o seu reconhecimento pode se dar de forma JUDICIAL (através de processo,...
Inquérito policial e sua importância no ordenamento jurídico pátrio
INTRODUÇÃO O inquérito policial é um procedimento de natureza administrativa, pré processual, presidido por delegado de polícia, sendo constituído do conjunto de diligências que visam a apurar infrações penais e individualizar a sua autoria tendo como destinatário o Ministério Público...
Sistema de preços e a importância de uma moeda sólida
Por que e como a inflação monetária falsifica o cálculo e gera destruição? Seria realmente possível as empresas repassarem os impostos que incidem sobre bens de consumo para os consumidores na forma de um preço final mais elevado?
A inclusão da comunidade LGBTGIA+ no mercado de trabalho
RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo dissertar acerca da evolução dos direitos da população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais e todas as demais variações de sexualidade e gênero) no mercado de trabalho, pontuando toda a trajetória de...
FRETE CONSTITUI UMA PRÁTICA DE COBRANÇA ABUSIVA DE VENDA CASADA
Universidade de Salamanca: a primeira de língua espanhola no mundo
O direito das gentes, a primeira gramática de língua espanhola, o calendário gregoriano vigente até os dias de hoje e as bases do direito internacional moderno surgiram da Universidade de Salamanca.
Teoria do ordenamento jurídico distinção entre ordem e sistema a partir do Jusnaturalismo teológico de santo Tomás de Aquino
INTRODUÇÃO Em teoria geral do direito, no seu subcapitulo da teoria do ordenamento jurídico, não há consenso quanto à definição de dois pontos essenciais: o conceito de ordem e sistema. Segundo, Paulo de Barros Carvalho (2012) para que o direito...
Demarcação conceitual entre ordem e sistema na teoria do ordenamento jurídico
Resumo Na atual teoria do ordenamento jurídico, não há demarcação clara entre os conceitos de ordenamento e sistema. Por isso, o presente artigo tem como finalidade investigar a formação da ordem e dos sistemas jurídicos, culminando na definição essencial desses...
Jurisprudência: sua definição e divisão sob a luz da tradição Tomista
RESUMO: O conceito clássico de Jurisprudência, como dado nas Institutas, não contém os requisitos básicos da definição aristotélica. Pela falta de precisão, não se nota, também, a natureza real do conhecimento da mesma, se arte ou ciência. Por isso, o...
As Forças Armadas e o pseudo poder moderador
Trata-se de uma análise a respeito do processo eleitoral brasileiro de 2022; da ocorrência do ilícito de "aporofobia eleitoral" perpetrado por agentes da Polícia Rodoviária Federal contra pobres nordestinos.
Os Miseráveis e a Justiça Social no Brasil.
Nova lei de licitações: desafios para implementação
Alertamos o gestor que até o momento não começou os preparativos para a transição da Lei 14.133/2021, sinalizando o que deve ser feito para que seu órgão esteja preparado para o dia 1º de abril de 2023.
Perícia odontológica e contribuição do PPP
A conclusão técnica odontológica deve compor o atestado de saúde ocupacional (ASO) como documento autônomo e anexo.
Saúde: o rol da ANS, o entendimento do STJ e a Lei 14.454/2022
O argumento principal que embasa o entendimento pela taxatividade do rol reside no equilíbrio contratual.
O regime jurídico de aplicação dos juros moratórios previstos no Código Civil.
Em primeiro lugar, este artigo não se propõe a exaurir o tema. Porém, busca tentar aclarar a respeito, sobretudo, da aplicação do artigo 406 1, caput, primeira parte, do Código Civil. E, debater, por exemplo, sobre o regime jurídico aplicável...
Falando de Kafka, Hitler, Maquiavel e do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: das consequências das condutas, prevenção e reprimendas legais.
Falando de Kafka, Hitler, Maquiavel e do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: das consequências das condutas, prevenção e reprimendas legais. 1- Introdução: Quando numa madrugada, Peter Spencer acordou inesperadamente, à noite, com intranquilos sonhos e sensações corpóreas. Estava deitado...
Da anômala decisão que nega seguimento ao recurso especial aplicando-se tese fixada em recurso repetitivo e suas minúcias: Da varinha de condão e o portal de acesso ao mundo de Harry Potter.
Lei popular de inegibilidade política
I INTRODUÇÃO A Lei da Ficha Limpa foi idealizada em dezembro de 2010, por meio de uma campanha de iniciativa popular, denominada Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), desenvolvendo esta campanha em virtude das manifestações envolvendo diversos setores da...
Processamento eletrônico e a nova advocacia
A advocacia mudou e precisa mudar muito para garantir a defesa dos direitos constitucionais. O desafio é realizar as mudanças mantendo as prerrogativas profissionais indispensáveis ao seu exercício. O advogado precisa ouvir e deve falar quando entender necessário na busca...
