Artigos
Os furos da República: o furo por prerrogativa de função
Julgam-se certas demandas originariamente nos tribunais com base na relevância de certos cargos ou funções públicas, e outras demandas no juízo comum com base na irrelevância das pessoas?
Os Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais da Administração Pública
Resumo: O presente artigo visa discutir e analisar os princípios constitucionais e infraconstitucionais da Administração Pública, expressos ou implícitos, que orientam o sistema jurídico e expressam atribuições constitucionais a serem seguidas. Um princípio é o fundamento de uma norma jurídica;...
A importância dos mecanismos de Compliance no âmbito empresarial
RESUMO O presente artigo consiste em uma análise dos mecanismos de compliance no âmbito organizacional, especialmente em relação as empresas privadas. Para isso serão tomados por base os ensinamentos de juristas de notório saber jurídico e amplo reconhecimento na comunidade...
A constitucionalidade do instituto da arbitragem
RESUMO Este artigo consiste em uma análise do instituto da arbitragem como mecanismo constitucional para a solução pacífica dos conflitos decorrentes da vida em sociedade. A escolha deste tema ocorreu face a atualidade, relevância social e acadêmica das questões envolvendo...
As vantagens da arbitragem na resolução de controvérsias jurídicas
RESUMO O presente artigo consiste em uma análise do instituto da arbitragem como meio de solução pacífica dos conflitos decorrentes da vida em sociedade, tomando por base os ensinamentos de juristas de notório saber e amplo reconhecimento na comunidade científica...
Solução pacífica de conflitos internacionais
RESUMO O presente artigo consiste em uma análise dos mecanismos de solução pacífica de conflitos internacionais, tomando por base os ensinamentos de juristas de notório saber jurídico e amplo reconhecimento nas esferas nacional e internacional. A escolha do tema em...
Dignidade da pessoa humana e trabalho escravo contemporâneo
RESUMO O trabalho escravo, apesar de há muitos anos abolido, e ao contrário do que muitos pensam, ainda ocorre em nosso país. Hoje em dia, conhecido como trabalho análogo à escravidão, essa modalidade carrega os mesmos princípios que permeavam as...
Lei de Liberdade Econômica e os atos de liberação do Ministério da Educação.
A norma constitucional expressa no art. 170 disciplina os parâmetros da liberdade econômica, garantindo o livre exercício de qualquer atividade econômica lícita, cuja prévia autorização de órgãos públicos ocorre apenas quando houver previsão expressa em lei: Art. 170 A ordem...
Pedido de Recuperação Judicial: Direito ou Obrigação?
SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITUAÇÃO E NATUREZA ORIGENS E EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL Chapter 11 Insolvência Alemã- Schutzschirmverfahren Plano Especial de Revitalização (PER) em Portugal A EMPRESA COMO ENTENDEMOS HOJE LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Função Social da Empresa Preservação da Empresa Preservação da Empresa: Art. 69-A...
Assédio moral no trabalho e a responsabilidade civil
RESUMO: ASSÉDIO MORAL
Roberto Jefferson e a negociação policial. O princípio da isonomia
O vídeo. A belíssima negociação do policial com Roberto Jefferson (acesse aqui).Negociação policial. Publiquei Abordagem policial e direitos humanos. Houve diálogo entre Roberto e o policial. Pelos direitos humanos, a negociação foi exemplar. "Mas os disparos?", alguns leitores poderão questionar.Sim. Roberto Jefferson...
Cooperativas de Crédito e Fundos de Investimento no Brasil
O despertar de uma nova advocacia.
O advogado que pretende colocar o direito como "causa ganha" em sua vida precisa despertar para uma nova forma de se praticar o direito.
Compliance Empresarial: Como Aplicar de Forma Correta
O compliance empresarial é uma daquelas temáticas que simplesmente não sai das rodas de discussão no mundo do empreendedorismo. Embora muita gente pense logo no compliance digital, em função da implementação da LGPD no Brasil, a realidade é que os...
Dano Extrapatrimonial
RESUMO Este trabalho trata da análise do artigo 223 G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Lei n° 5.452 de 1° de maio de 1943, na qual, após a reforma trabalhista de 2017, foi inserido o referido artigo, no...
Mossad: um compilado sobre o serviço de inteligência de Israel
Um breve compilado sobre a origem, fatos e missões mais importantes envolvendo o melhor serviço de inteligência do mundo, a Mossad
Compilado sobre o concurso de crimes
1. Introdução Quando duas ou mais pessoas praticam um crime surge o concurso de agentes. Quando um sujeito, mediante unidade ou pluralidade de ações ou omissões pratica dois ou mais crimes surge o concurso de crimes ou concurso de penas....
Compilado de concurso de pessoas
1. Considerações gerais As regras estão no art. 29 ao art. 31 do CP Conceito é a colaboração empreendida por duas ou mais pessoas para a realização de uma infração penal O CP de 1940 utilizava a terminologia coautoria para...
Teoria do Domínio do Fato: breves lições por Luís Greco
O interesse no Brasil acerca da teoria do domínio do fato restou evidenciado com a famosa Ação Penal 470/MG, a qual ficou conhecida por Processo do Mensalão. Luís Greco, brilhante penalista brasileiro, e que foi orientando de Claus Roxin, faz...
