Artigos
Conceito de conduta para o funcionalismo de Jakobs
Há quem sustente que o direito penal do inimigo seria uma teoria iniciada com Edmund Mezger, apressadas conclusões, talvez, por suas vinculações com o nazismo. Outros, que seria com Jesus-Maria Silva Sanches, o qual, como se sabe, é o formulador...
Condomínio especial mobiliário: figura ímpar
Resumo: O presente artigo aborda os aspectos pertinentes ao Projeto de Lei nº 3.801/2020, de autoria do Deputado Federal Eli Correa, sob a ótica da multipropriedade mobiliária. A metodologia utilizada é a revisão da literatura jurídica a respeito do tema...
Golpe do motoboy e o dever de segurança dos bancos
Cláusulas Abusivas nos Contratos Bancários
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS Carlos Eduardo Lataliza Barcelos RESUMO O presente estudo tem como objetivo analisar o controle jurídico das cláusulas abusivas nos contratos bancários, sob a luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência. O crédito...
11 Direitos da pessoa com câncer
Como funciona o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença?
Aposentadoria do trabalhador portuário: fique por dentro!
Fim do Imposto de Renda sobre Pensão Alimentícia: Saiba como Receber de Volta o Valor Pago
A pensão alimentícia, assim como maioria dos rendimentos recebidos pelas pessoas físicas, era tributada de acordo com a tabela progressiva mensal, disposta atualmente no artigo 1º da Lei nº 13.149/2015. Ou seja, os rendimentos acima de R$ 1.903,99, no qual...
O CDC e os contratos de alienação fiduciária de imóveis – Tema 1095 do STJ fixado em recurso repetitivo
A alienação fiduciária em garantia para bens imóveis foi introduzida em nosso ordenamento jurídico como um meio 1.997, com o intuito de facilitar o acesso ao crédito para a aquisição da casa própria, que sempre foi um gargalo e uma...
Regras básicas da ABNT para trabalhos acadêmicos
As regras básicas da ABNT para trabalhos acadêmicos.
ASPECTOS RELEVANTES SOBRE ÀS RESPOSTAS TRABALHISTAS- PARTE 1
Onde estão os intelectuais?
O maior problema do mundo é que, quem pode pensar, ou sabe pensar, ou, ainda, não se recusa a pensar, queda-se no comodismo na inércia intelectual e se mantém silente diante das maiores atrocidades e dos mais pérfidos atos de...
Compliance x integridade: entenda as distinções
Qual a diferença entre compliance e integridade? Compliance abrange regras gerais; integridade foca em medidas anticorrupção.
OS REFLEXOS DO MOVIMENTO LEI E ORDEM E DA TOLERÂNCIA ZERO NA POLITICA CRIMINAL
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PENITENCIÁRIAS NA MANUTENÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS DETENTOSTHE CIVIL RESPONSIBILITY OF PENITENTIARIAS IN MAINTAINING THE PHYSICAL INTEGRITY OF DETAINEES
Um estudo sobre a responsabilidade do Estado na proteção dos seus detentos.
Caso Roberto Jefferson e a incomunicabilidade de preso
Visão crítica da incomunicabilidade do preso Roberto Jefferson, decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes do STF.
Taxa de intermediação por apps de delivery e crédito de PIS/Cofins
Os valores que não representam um acréscimo patrimonial ao contribuinte, mas sim um mero ingresso financeiro em seu caixa, não podem ser confundidos com faturamento para fins de incidência do PIS e da COFINS.
O transtorno do espectro autista infantil e o benefício assistencial
Você sabia que crianças que possuam o transtorno do espectro autista (autismo) têm o direito de receber o benefício assistencial às pessoas portadoras de deficiência, popularmente conhecido como LOAS?
O assédio eleitoral nas relações de trabalho e suas implicações jurídicas
O presente trabalho objetiva apresentar as ações que podem ser consideradas assédio eleitoral no ambiente laboral, bem como dados acerca do crescimento das denúncias e evidenciar as medidas jurídicas possíveis de coibir referida prática.
