Artigos
Subvenções: entenda o atual cenário da discussão jurídica
A vontade da vítima na Lei Maria da Penha: o paradoxo criado pela jurisprudência
Lei Maria da Penha: a desconsideração da vontade da vítima é violência processual e reforça a cultura machista que a própria lei busca corrigir.
Eleições 2022: Justiça Eleitoral
Estamos assistindo uma eleição atípica de todos os tempos desde a proclamação da República. O tribunal Superior Eleitoral não está cumprindo o que reza o Código Eleitoral. Não está havendo punição pelo cometimento de crimes eleitorais por partes dos candidatos...
DA POLÊMICA NA JUDICIALIZAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O GRAU MÁXIMO, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, EM AMBIENTE HOSPITALAR
Trata-se de artigo comentando a polêmica e a confusão de profissionais de saúde quanto ao direito à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo.
A afetividade como interação social
Este é um artigo de opinião com uma abordagem reflexiva sobre o processo de interação nas relações sociais. Neste âmbito, o objetivo é buscar através da afetividade uma forma de mediação nas relações de conflitos em várias situações.
A maneira mais eficiente de superar o medo ao falar
Este é um artigo de opinião que traz uma abordagem sobre o medo ao falar em público. Com isso, a proposta principal desta temática é demonstrar as estratégias eficientes de organização para superar o medo ao falar.
A ONU e os direitos humanos
Os direitos humanos são uma garantia de valores de abrangência universal. O objetivo é garantir o mínimo para a vida humana ser digna e respeitada segundo as próprias liberdades.
Pai pagar pensão alimentícia não é favor
O não pagamento de Pensão Alimentícia por parte dos genitores é uma constância. Muitos são os lares chefiados por mães solos, e quando o genitor cumpre com tal obrigação alimentar, ele não está fazendo um favor ao filho, muito menos à genitora.
"Carta aos evangélicos" é insegurança para a CRFB de 1988
Proponho imaginarmos. Idade Média. Reis e Igreja. A Igreja interfere nas decisões dos reis. Alguns reis não cumprem com os ditames da Igreja. Pronto! O rei é herege e descomungado. Vemos o poder da Igreja sobre o soberano. Revolução Francesa...
Morte, álcool e direção: culpa consciente ou dolo eventual?
Resumo Trata-se de uma análise sobre as diferenças entre Culpa Consciente e Dolo Eventual, aplicada ao caso Tamarineira, crime de grande repercussão ocorrido na cidade de Recife - Pernambuco. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica. O objetivo do estudo é...
Como elaborar um Acordo de Confidencialidade? Quais os riscos?
Policial disfarçado e mitigação do flagrante preparado
O Pacote Anticrime criou três novos tipos penais, todos com a atuação do agente policial disfarçado, pondo fim à discussão acerca da validade do flagrante diante de delitos praticados por condutas caracterizadoras de crimes instantâneos.
Regulamentação da comunicação não é censura
A Constituição de 1988 consagrou um dos maiores direitos humanos, a liberdade de expressão. Sem esse direito, não é possível desenvolver temas sensíveis na cultura brasileira. O Estado, "de todos" e não "da maioria", garante aos soberanos o direito (natural)...
Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade
O presente texto tem como objetivo analisar o esqueleto jurídico e sumular dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, sua interação entre si e seus conceitos.
"Pintou um clima" com adolescentes de 14 e 15 anos. Há crime?
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, chocou o Brasil ao falar sobre adolescentes de 14 e 15 anos. "Pintou um clima"; insinuou prostituição. Bolsonaro não teve relação sexual, não cometeu ato libidinoso, logo, não há crime de estupro de...
Não gosto do meu nome. Posso mudar?
Com as alterações trazidas pela Lei 14.382/2022, é possível alterar o nome, e o melhor, sem passar pelo Judiciário.
Um pouco Sobre Ação De Pré-Constituição De Provas. Possibilidade De Ajuizamento No Processo Penal.
A intenção do legislador na ação autônoma de revisão criminal é dar a chance ao acusado (a) de questionar, mediante NOVAS PROVAS CONTUNDENTES e destituída de discussão jurídica, a fim de procedência para desconstituir a condenação de sentença condenatória. Todavia,...
