Artigos
A eficiência e a eficácia no setor público à luz da Lei de Improbidade Administrativa - Lucas Soares Fontes
Redução de custos tributários por meio da elisão fiscal - Lucas Soares Fontes
Gestão da saúde com probidade administrativa é um grande desafio para os municípios - Lucas Soares Fontes
O departamento jurídico moderno
A era da advocacia 5.0 já começou e se consubstancia na humanização dos advogados, na utilização dos recursos tecnológicos (previstos na advocacia 4.0) em favor da sociedade, no desenvolvimento do bem-estar social, convergindo esses pontos em ações estratégicas com alto índice de objetividade e de assertividade.
Execução penal: a dificuldade do ideal ressocializador
A ressocialização torna-se alcançada quando a pessoa aprisionada tem o tempo de cumprimento da pena revertido em prol do seu aprimoramento comportamental.
A disponibilidade de tempo como bem jurídico indenizável
RESUMO: É demasiadamente comum ouvir falar de situações em que os indivíduos desperdiçaram grande parcela de seu tempo disponível a fim de resolver determinado problema criado pela conduta abusiva de outrem, em especial nas relações de consumo. Diante disso, passou-se...
Permuta de imóveis e incorporação imobiliária são a mesma coisa?
COMPLIANCE: HISTÓRICO E BENEFÍCOS DE SUA ADOÇÃO POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES
Acordo entre fundadores, o que você precisa saber.
Representação do delegado pela internação provisória do adolescente
O art. 171 e seguintes do ECA não impede o Delegado de Polícia de representar pela internação provisória e nem elege um ator específico e exclusivo da persecução infracional para tanto.
Danos Extrapatrimoniais
RESUMO Este trabalho trata da análise do artigo 223 G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Lei n° 5.452 de 1° de maio de 1943, na qual, após a reforma trabalhista de 2017, foi inserido o referido artigo, no...
OS TIPOS DE GARANTIAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NA ESFERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
O Inventário que partilha direitos de posse pode ser registrado diretamente no Registro de Imóveis?
Caducidade e Anulação: breve histórico de dois institutos previstos na Lei Geral de Concessões
A noção de serviço público perpassa por diversos estágios evolucionais ao longo dos séculos. Em antecedentes mais remotos, já se tinha notícia, em território romano, de determinados serviços disponibilizados à população para fins de garantir a segurança, saneamento e saúde[1];...
O Direito Sindical na contemporaneidade.
O Direito Sindical na história brasileira - Da fundação às conquistas atuais.
Operações societárias como instrumento de recuperação judicial de acordo com a Lei 11.101/05
A recuperação judicial é um instrumento que oportuniza a preservação da empresa, a sua função social e o estímulo a atividade econômica. Além disso, propicia alternativas de enfretamento da crise econômico-financeira do devedor, bem como protege a fonte produtora, o...
Os furos da República: o furo por prerrogativa de função
Julgam-se certas demandas originariamente nos tribunais com base na relevância de certos cargos ou funções públicas, e outras demandas no juízo comum com base na irrelevância das pessoas?
Os Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais da Administração Pública
Resumo: O presente artigo visa discutir e analisar os princípios constitucionais e infraconstitucionais da Administração Pública, expressos ou implícitos, que orientam o sistema jurídico e expressam atribuições constitucionais a serem seguidas. Um princípio é o fundamento de uma norma jurídica;...
A importância dos mecanismos de Compliance no âmbito empresarial
RESUMO O presente artigo consiste em uma análise dos mecanismos de compliance no âmbito organizacional, especialmente em relação as empresas privadas. Para isso serão tomados por base os ensinamentos de juristas de notório saber jurídico e amplo reconhecimento na comunidade...
A constitucionalidade do instituto da arbitragem
RESUMO Este artigo consiste em uma análise do instituto da arbitragem como mecanismo constitucional para a solução pacífica dos conflitos decorrentes da vida em sociedade. A escolha deste tema ocorreu face a atualidade, relevância social e acadêmica das questões envolvendo...
