Artigos
Medidas cautelares diversas da prisão: Uma visão doutrinária e jurisprudencial no processo penal constitucional brasileiro
RESUMO Este trabalho acadêmico analisa algumas das medidas cautelares, restritivas de liberdade, diversas da prisão, aplicáveis ao processo penal brasileiro. Ressalta suas diferenças bem como requisitos que devem ser respeitados para sua aplicação. Observa também as mudanças significativas advindas da...
Crianças e vacinas. Função social das patentes
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PATREGULAMENTAÇÃO ADVINDA DO DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 E DA PORTARIA Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
Brasília-DF, 06 de dezembro de 2021. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT REGULAMENTAÇÃO ADVINDA DO DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 E DA PORTARIA Nº 672, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Recentemente foi publicado o...
Provimento CGJ/RJ 77/2022 e a possibilidade de venda dos bens do Espólio (acervo hereditário) sem autorização judicial
Prisão preventiva: 6 decisões essenciais
Com a Lei Anticrime, importantes alterações foram incorporadas ao CPP, as quais refletiram na jurisprudência, seja para consolidar antigos posicionamentos, seja para alterar outros de relevância.
Dosimetria da pena, reincidência e confissão
O que acontece quando presentes a atenuante da confissão e a agravante da reincidência? Alguma prevalesce?
Cuidados a se tomar no financiamento do veículo: ação revisional
No momento de comprar um veículo, muitos brasileiros acabam optando por executar um financiamento. A intenção do financiamento é facilitar que o comprador adquira o veículo num acordo vantajoso para ambas as partes envolvidas. É possível também recorrer a um...
Posso proibir a quebra de um contrato?
Meu devedor só tem um carro financiado, é possível penhorá-lo?
Muitos empresários têm receio de realizar a recuperação de crédito, pois seus devedores não possuem bens no nome, mas apenas um veículo financiado, o que desestimular o credor à cobra-los. Contudo, isso precisa ser desmistificado.Nos casos de empréstimo bancário para...
Você sabia que a nova Lei 14.382/2022 trouxe novas regras para a regularização do seu imóvel sem Escritura e Registro?
MUITA GENTE ainda não sabe mas a recente Lei 14.382/2022 (D.O. de 28/06/2022) foi responsável por diversas modificações em importantes leis que tratam de questões registrais e notariais, mas também foi muito importante ao introduzir no ordenamento uma importante solução...
Contexto histórico da guerra russo-ucraniana
RESUMO O presente trabalho busca apresentar o contexto histórico da relação entre a Rússia e a Ucrânia, abordando a primeira e a segunda guerra mundial, a guerra fria, o massacre de Babi Yar ocorrido na cidade de Kiev, a independência...
COMPLIANCE NO BRASIL
RESUMO O presente trabalho visa apresentar o conceito de Compliance, assim como o seu desenvolvimento no Brasil.O tema Compliance ganhou destaque no país a partir do ano de 2014, quando entrou em vigor a lei 12.846/2013, a Lei de Anticorrupção ou...
A ética da pessoa no processo educacional
Este é um artigo de opinião que trata sobre a temática: "A ética da pessoa no campo educacional". Com o objetivo de refletir sobre a categoria de pessoa enquanto ser ético, de fecundidade política, social, cultural e, principalmente, educacional.
Acordos da administração pública e certeza jurídica
Se acordos feitos no âmbito do CADE tendem a ser uma resposta mais rápida e efetiva, eles também acabam por turvar a clareza dos limites da legalidade.
Desdobramentos jurídicos da regulação de drones no Brasil,os perigos do seu uso pelo estado e a necessidade de equacionamento de direitos com base na análise de 3 casos concretos dos Estados Unidos
RESUMOA evolução do uso de drones não somente pela sociedade civil, mas também pelo Estado, é um enorme desafio para o Direito. Lidar com os desdobramentos jurídicos do seu uso no mundo real é uma tarefa extremamente difícil, principalmente num...
Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas e os Juizados Especiais Cíveis do Paraná
Na 1ª Seção Cível do TJPR nos deparamos com a frequente questão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em face de decisões dos Juizados Especiais. O Código de Processo Civil instituiu novos institutos, aprimorou outros já existentes, com base...
Juízo de excepcionalidade
O juízo de excepcionalidade consiste em um instituto de relevo que possui o condão de reformar a racionalidade que envolve os recursos especiais.
Transação tributária: alterações trazidas pela Lei nº 14.375/2022
A Lei nº 14.375/2022 ampliou descontos e parcelamentos de débitos tributários, permitindo transação individual e vedando práticas fiscais.
