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A ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 A PARTIR DA PERSPECTIVA PÓS-COLONIAL
ResumoA influência da constitucionalização pós Segunda Guerra Mundial, restabeleceu o vínculo entre direito material e processual, validando a ampliação da intervenção estatal, a sociedade e a nova constituição resultando a um aumento dos poderes e funções dos juízes. Com isso,...
Separação conjugal
Versa o presente texto de reflexões jurídicas visando analisar a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores.
Os pensadores da liberdade. E seus "pés de barros"
Nietzsche não é para os idólatras e "menores". "Martelando" os modelos mentais. "Menores", numa visão sobre o iluminismo (KANT, Immanuel. O que é o Iluminismo?). Idólatras, a paixão cega, exacerbada, sem o refletir."Deus morreu", assim disse Nietzsche (Gaia Ciência )....
A polícia ostensiva como primeira garantidora dos direitos fundamentais
Por fazerem parte do controle social formal, e por serem os primeiros a ter contato com a trama criminal, também os policiais militares, os policiais rodoviários federais e os guardas civis municipais devem ser garantidores da legalidade e da justiça.
Democracia não tem lugar para os que dela abusam
Mesmo que Trump houvesse vencido as eleições em 2020, muito provavelmente sofreria um impeachment ao longo de um hipotético segundo mandato.
Como é fácil escrever um livro e publicá-lo
Escrever um livro e publicá-lo. Qualquer pessoa com criatividade e conteúdo consegue publicar um livro. Ainda mais com a alternativa crescente dos livros digitais.
Justiça determina a inclusão de pessoa com deficiência mental como dependente de plano de saúde de seu curador.
Justiça determina que União restitua valores descontados a título de imposto de renda em pensão recebida por pessoa incapaz.
Naturalização brasileira ordinária: o que é e como obter
É visto que a integração econômica, social e cultural em escala mundial tem impactado fortemente o âmbito jurídico. Neste sentido, é cada vez mais latente a busca pela Naturalização e obtenção da cidadania em diversos países, não estando o Brasil...
Empresa será ressarcida por valores furtados de sua conta por falha no sistema de segurança bancário.
Por que devo contratar um advogado para elaborar os contratos da minha empresa?
Benefícios do contrato de parceria comercial.
Contrato de compra e venda de "fundo de comércio", para que serve?
Caminhoneiro que não tinha jornada de trabalho controlada por conveniência da transportadora receberá horas extras e intervalos (Intra e Entrejornada).
A Vara do Trabalho de Cambé julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por um caminhoneiro, em Reclamatória Trabalhista, onde visava o recebimento de horas extras e intervalos intra (pausa durante o expediente) e entrejornadas (descanso entre duas jornadas), em razão...
Justiça determina que montadora FORD indenize consumidor que adquiriu veículo com problemas no câmbio automático (tecnologia powershift)
O juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR julgou procedentes os pedidos formulados por um consumidor em Ação de Indenização, e condenou a FORD ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, além das verbas de sucumbência. Entenda...
É possível penhorar veículo que não esteja registrado no nome do devedor?
Credor trabalhista consegue mudar a preferência de seu crédito no processo de falência.
Supermercado deve indenizar consumidor menor de idade que sofreu queda, bem como sua genitora por danos morais reflexos.
Contrato de compra e venda de bem móvel com reserva de domínio, como funciona?
