Artigos
É possível cumular em um contrato o instituto da compra/venda com o da permuta?
É possível fazer instrumento particular de doação de bens a um menor de idade?
Minha devedora é uma empresa que se encerrou irregularmente, o que devo fazer?
Reprodução assistida: ciência, CFM e legislação
Destaca-se a falta de lei sobre reprodução assistida e de políticas públicas que a democratizem.
O simples fato de um acidente de trânsito ter ocorrido gera indenização por danos morais?
A resposta é não. Nem todos os acidentes de trânsito geram indenização por danos morais, cabendo ao juiz verificar o caso em específico. Para evitar pedidos descabidos, os Tribunais têm firmado entendimento de que um simples acidente de trânsito (sinistros...
Minha empresa foi vítima de fraude bancária, o que devo fazer?
Forças Armadas na história constitucional
A última constituinte pretendeu sepultar de vez a experiência militar enquanto fator de equilíbrio político.
EPIs após pandemia: O que muda?
EPIs APÓS PANDEMIA: O QUE MUDA? A pandemia do Coronavírus despertou uma série análises na área hospitalar sobre a importância do uso de equipamentos de proteção Individual (EPI) em todas as áreas dos hospitais, a fim de proteger os colaboradores que...
Contratação temporária por excepcional interesse público
Somente podem ocorrer nas expressas hipóteses previstas na lei inerente ao respectivo ente da federação, desde que realmente seja temporária a contratação, esteja presente o interesse público, e que a medida seja em caráter excepcional.
VENDA CASADA É ABUSIVA! Direito do Consumidor
O que é um contrato de adesão? Quais as características do contrato de adesão?
Repetição de indébito de ITBI em casos de arrematação em leilão
A aquisição de imóvel em leilão, seja judicial como extrajudicial, traz para os arrematadores alguns benefícios, haja vista que os valores dos lances geralmente possuem deságio para tornar a compra mais atrativa, porém o imposto de transmissão do imóvel, ITBI,...
Menoridade penal: corrigindo o foco do debate
Em se tratando de pessoa maior de 14 e menor de 18 anos, a aferição da imputabilidade penal deveria caber ao juiz, embasado em perícias.
Jurisprudência e Precedente: Saiba qual a diferença?
O Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) cita diversas vezes os termos precedentes e jurisprudência, no entanto, muitas vezes não são aplicadas da forma adequada e acaba gerando confusão sobre o seu significado para quem busca informações sobre o...
Diferença entre: Calúnia, Difamação e Injúria
Nomeação para o cargo de controlador-geral e de controlador interno
Examina-se a possibilidade de provimento dos postos de controle interno da administração pública por meio de cargo em comissão ou função gratificada, sem concurso público.
O que é o direito constitucional?
Direito fundamental das famílias: conceito, evolução e impasses no decorrer dos anos.
1 DIREITO FUNDAMENTAL DAS FAMÍLIASA família é o pilar essencial para que o indivíduo seja introduzido nas relações de convivência geral. É incumbência do Estado proteger e assegurar essas famílias, pois é um direito fundamental mencionado em nosso ordenamento jurídico....
É possível utilizar a Cessão de Direitos Hereditários para a realização dos Inventários Extrajudiciais?
