Artigos
É possível utilizar a Cessão de Direitos Hereditários para a realização dos Inventários Extrajudiciais?
4 Maiores dúvidas sobre digitalização de processos jurídicos
Exploração de patente: o que é e como funciona
Entenda o que é e como funciona a exploração de patente.
DA (IM) POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
O poder de polícia configura uma prerrogativa do Poder Público de ordenar, consentir e fiscalizar o particular nas suas atividades, e se for o caso, puni-lo quando houver descumprimento da ordem. Trata-se de um poder que decorre da supremacia do...
Quais as desvantagens de um pedido de benefício por incapacidade sem perícia?
A Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022 disciplinou a dispensa de emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto...
O caminho da regulamentação de cripto
As criptomoedas estão desbravando o mercado econômico e com elas surge a necessidade de devida regulamentação, o que faz seguir a tríade, inovações econômicas, inovações tecnológicas, e ulteriormente inovações jurídicas.
Da fiscalização de atos de admissão de pessoal pelos tribunais de contas
A relevância da fiscalização e da apreciação do registro da legalidade dos atos de admissão de pessoal pelos diversos TCs do Brasil afora.
O candidato pode ser convocado em concurso público apenas através de publicação no diário oficial? A resposta é não.
A convocação de candidato aprovado em concurso público apenas através de diário oficial é inconstitucional.
Invasão de dispositivo informático e Lei 14.155/2021
A elaboração da Lei nº 12.737/2012 representou um avanço no sentido de reprimir condutas delituosas de natureza informática, mas que trouxe também algumas lacunas que prejudicam sua efetividade.
Propriedade industrial e trade dress: caso grand gatêau
Comentamos o alcance do trade dress a partir do caso grand gatêau, envolvendo disputa entre duas empresas que ofereciam um produto com receita semelhante em seu cardápio.
Só tenho documento particular de compra e venda. Como regularizar para obter o RGI do imóvel em meu nome?
Cobrança de contribuições em loteamentos fechados
Em muitos lugares foram lançados empreendimentos com a configuração de condomínio, o que esbarrou na burocracia estatal, estatuindo-se que a aquisição de lotes ficava vinculada à associação de moradores.
Violações de direitos humanos na história do Brasil e a CNV
Nunca morreram tantas pessoas sob a tutela do Estado como na atualidade.
RESPONSABILIDADE CIVIL E SUAS ESPÉCIES.
RESUMO Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica acerca do tema responsabilidade civil. Assim, é trazido ao debate o gênero responsabilidade civil e suas espécies, buscando fomentar o debate acadêmico e tecendo importantes considerações acerca do tema. Inicialmente, será introduzido o...
Qual o papel de um advogado trabalhista?
O que o advogado trabalhista ajuda em leis
Porte de armas: flexibilizar ou enrijecer as regras?
De acordo com o Governo Federal, porte de armas é o documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua...
Advogado pode ser MEI?
É natural que profissionais que passaram por todas as etapas de formalização e adquiriram a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comecem a planejar o futuro. Diante disso, dúvidas começam a surgir sobre como um advogado pode se...
Arresto preventivo dos proventos de crime
Sumário: Introdução 1. O arresto 1.1. Generalidade 1.2. Âmbito 1.2.1 Noções 2. Arresto enquanto garantia processual penal 2.1. A apreensão dos instrumentos e produtos do crime 2.1.1 Requisitos 2.1.2. Periculum in mora e fumus bonis iuris 2.1.1 Os direitos de...
Guião de Orientação, de Procedimento de Mediação
Introdução Cogita-se, com muita frequência a necessidade de buscar acordos extrajudiciais, como um meio célere de resolver conflitos. Podendo-se abranger em diferentes ramos de direito, corriqueiramente na esfera civil, laboral entre outros campos jurídicos. Outrossim, achamos que é de fundamental...
