Artigos
Planejamento jurídico empresarial em 2022
É necessário que o planejamento estratégico preveja o planejamento jurídico empresarial de cada uma das áreas: trabalhista, consumerista, tributário, societário...
Alimentos gravídicos – a pensão antes de a criança nascer
O pedido de alimentos gravídicos pode ser fundamentado na simples presunção de paternidade e a obrigação de pagamento pode ser estendida a parentes, como avós, caso o suposto pai não possua condições financeiras para custear a pensão.
O excesso de partidos políticos
A estabilidade política exige uma profunda reforma política que passa pela diminuição do número de partidos e da alteração da representatividade política dos Estados.
Qual é o prazo prescricional dos principais títulos de crédito?
Durante o procedimento da recuperação de crédito, é comum verificar que muitos empresários não detêm conhecimento acerca da prescrição dos títulos de crédito (ex: cheques; boletos; notas promissórias; duplicatas), ou de contratos de fornecimento de produtos/serviços que versem sobre dívida...
Direito, religião e moral: controle social
O direito não objetiva promover o aperfeiçoamento interior do homem; tal tarefa interessa ao campo da moral. Também não pretende preparar o ser humano para uma vida supraterrena, ligada a Deus, finalidade esta da religião.
Direito do trabalho - Férias
FÉRIASAs férias são um período de descanso direcionado aos funcionários de uma empresa. Esse é um benefício garantido por lei a todos os trabalhadores, A legislação trabalhista brasileira prevê que, a cada 1 ano de trabalho completo, o colaborador tem o direito...
O Inventário da minha família nunca foi aberto. Podemos perder o nosso direito à herança?
Aposentadoria por tempo de contribuição após a reforma da previdência social (EC 103/2019)
A Emenda Constitucional de nº 103/2019, promulgada em 13-11-2019, trouxe com ela alterações significativas acerca da aposentadoria por tempo de contribuição. Vale dizer que muitos consideram inclusive que a emenda excluiu esta modalidade de aposentadoria, o que não deixa de ser...
Tribunal de (In)Justiça da Internet
"O “ato de cancelar”, é quando um grupo de pessoas começa a ignorar outrem [...] observado como uma “justiça” pelos internautas, mas não há julgamento imparcial, seguindo a dignidade da pessoa humana e os princípios processuais".
Teletrabalho
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 2 2 TELETRABALHO ............................................................................................... 2 3 REFORMA TRABALHISTA ................................................................................ 3 4 VANTAGENS DO TELETRABALHO .................................................................. 4 5 COMO ADERIR O TELETRABALHO ................................................................. 4 6 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 5 7 REFERENCIAS . 6 INTRODUÇÃO De certa forma ao longo...
Terceirizados na administração pública e ônus da prova trabalhista
O estudo trata da fixação do ônus da prova do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços com vistas ao possível reconhecimento da responsabilidade da Administração Pública pelas verbas inadimplidas.
O crime de apropriação indébita e a descaracterização do "animus rem sibi habendi" em defesa do acusado
Vejamos bem, caros leitores: o crime de apropriação indébita consiste na vontade, no animus de apropriar-se de coisa alheira móvel. Todavia, é imperioso elucidar o caso a uma análise da elementar do tipo penal, o núcleo da tipificação. Veja-se que a elementar,...
Pesquisas eleitorais
Antigamente não havia pesquisas eleitorais. Cada partido alardeava que seu candidato iria vencer. O eleitor votava livremente e com fé em seu candidato que, para quem tinha experiência e conhecimento dos meandros da política, não teria a menor chance. Já...
Crianças e adolescentes no mundo digital Preocupações e desafios
Como fazer denúncias de crimes virtuais?
Os 3 principais perigos do Cibercrime
ICMS: o que é e qual é a sua importância
Saiba a importância do Marketing para advogados
3 segredos dentro do direito cível que não te contam
Neste artigo, você vai conferir alguns segredos importantes do direito cível que não costumam te contar.
