Artigos
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL
INTRODUÇÃO Infelizmente vivemos em um tempo onde falar de violência doméstica é algo costumeiro. Essa conduta repudiável está mais enraizada em nosso meio do que queremos acreditar. Marido agredido esposa, esposa agredindo marido, pais que violentam seus filhos, filhos que...
A MULHER ENCARCERADA: DIREITOS DA GESTANTE À LUZ DO CÓDIGO PENAL E DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
No presente artigo é apresentado estudo acerca das condições das mulheres encarceradas, sobretudo as que se encontram em período gestacional, sendo debatidos os direitos assegurados pelo Código Penal e pela Lei de Execução Penal a este público.
Regime semiaberto harmonizado na jurisprudência
O presente artigo visa refletir sobre a política de cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto hamonizado ao buscar as razões contemporâneas que fizeram sentido sua existência e sua aplicação no aludido regime.
Eleições 2022 – Fonte de financiamento das pré-campanhas
A pré-campanha se revela num mecanismo de antecipação do debate político e, por isso, deve estar ancorada nas mesmas balizas que norteiam a campanha eleitoral.
Principais alterações do Código de Meio Ambiente de Santa Catarina - 2022
As alterações promovidas pela ALESC no Código Estadual de Meio Ambiente – Lei 14.675/09 foram sancionadas pelo Governo de Santa Catarina em 27.01.2022 e já estão em vigor para todo o Estado. Conheça algumas modificações na principal lei ambiental em SC.
Auto de infração ambiental aplicado por poluição pode ser anulado
Auto de infração ambiental aplicado por poluição (art. 61 ou art. 62 do Decreto 6.514/08) deve demonstrar os resultados da conduta e quantificar os danos ambientais a partir de elementos técnicos, sob pena de violação aos princípios do contraditório.
A explosão de litigiosidade
Para Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português, vivemos na era da explosão de litigiosidade. Trata-se de fenômeno inevitável e irremediável, que cabe a nós entende-lo para, assim, melhor lidarmos com ele.
A teoria pluralista e o aborto no Brasil
O presente artigo cuida da teoria pluralista adotada pelo Código Penal brasileiro, excepcionalmente, para responsabilizar no âmbito penal a gestante e o provocador do aborto conforme o ordenamento jurídico pátrio.
Vazamento de Dados Pessoais de Benefício Previdenciário e Responsabilidade Civil do INSS
No julgamento do Recurso Inominado nº 5000086-03.2021.4.03.6345, a 12ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo manteve sentença que condenou o INSS ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 2.500,00, em decorrência de vazamento...
O impacto do “Print Screen” como prova em Processos Judiciais
INTRODUÇÃO Como é sabido pelos processualistas, as provas no feral, são admitidas em princípio, cabendo a parte contrária impugnar pelos meios cabíveis e demonstrando o alegado com outras provas, diante da máxima que quem alega deve provar. A lei processual...
Caso Luva de Pedreiro e a possibilidade de vício de consentimento do negócio jurídico
Essas semanas, tornou-se público, o desentendimento entre o influenciador digital, Iran Santana Alves, conhecido mundialmente como Luva de Pedreiro e seu ex empresário, a respeito de aspectos contratuais. Em razão desse tema, será tratado adiante, alguns aspectos a respeito do...
O BRASIL HIPÓCRITA: A RESISTÊNCIA DO RACISMO
O BRASIL HIPÓCRITA: A RESISTÊNCIA DO RACISMO José Germano Teixeira Filho[1] RESUMO O racismo no Brasil afeta a sociedade desde o inicio de sua colonização, tal problema vai além da cor da pele e não faz parte de um passado...
TEORIA DO CRIME: EVOLUÇÃO HISTÓRICA
TEORIA DO CRIME: EVOLUÇÃO HISTÓRICA JOSÉ GERMANO TEIXEIRA FILHO RESUMO O homem tem como uma de suas características principais, o poder de progresso, e no decorrer do tempo e da história, vislumbra-se a evolução da razão humana e do conhecimento...
Confraria municipalista: Lei 14.341/2022
Com a regularização da associação municipal abre-se oportunidade aos gestores locais que não possuem representação parlamentar oriunda de suas cidades para fazer lobby em conjunto perante o Congresso Nacional.
PROCEDIMENTO DA CONCILIAÇÃO NO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA- CEJUSC
INTRODUÇÃO É certo que a sociedade é regada, desde os primórdios da civilização por conflitos; ao passo que a convivência é algo complexo, em virtude dos mais diversos tipos de pensamentos e posicionamentos que nós, seres humanos possuímos. Antes de...
O BEM ESTAR DO TRABALHADOR RURAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA VERSUS A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
SUMÁRIO Introdução......... 1 Da Propriedade Rural e Suas Limitações........... 1.1 Do direito de propriedade em geral....... 1.1.1 Das características da propriedade em geral....... 1.1.2 Das limitações da propriedade em geral...... 1.2 Da propriedade rural............ 1.2.1 Breve histórico da função social...
Tipos de Sentenças Estrangeiras: Entenda Todas
No meu prédio existe um apartamento vazio, o dono nunca aparece. Cabe Usucapião?
Diferença entre dano ambiental e impacto ambiental
O dano ambiental é um prejuízo, um resultado de impactos positivos e negativos, e se diferencia de impacto, na medida que este decorre da própria atividade licenciada.
